MBG Advocacia & Consultoria

11/07/2024

Pensamento do dia: É fácil beijar o rosto, difícil é chegar ao coração. O meu não é estrada p/ passeio de muitos, é um lugar que só f**a quem faz por merecer. E, com o tempo percebemos o que é verdade, pelos gestos e atitudes de cada um... Enfim, é fácil trocar palavras, o difícil é interpretar o silêncio! Desejo uma semana abençoada e iluminada pra todos nós!!!!

26/09/2016

Súmula 580/STJ - A correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194/74, redação dada pela Lei 11.482/07, incide desde a data do evento danoso.

Conheça os precedentes desta súmula: https://goo.gl/x8Vd70

Foto de um carro batido e ao lado o texto: "DPVAT.
A correção monetária nas indenizações por morte ou invalidez incide desde a data do acidente. Entedimento da Súmula 580/STJ".

26/09/2016

A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois do fato.

Após o anúncio da venda do carro pela internet, um assaltante, apresentando-se como interessado no veículo, rendeu o proprietário, anunciou o roubo e ameaçou que voltaria para matar a família do vendedor caso ele acionasse a polícia. O relator do caso destacou que, em algumas hipóteses, a falta de notif**ação imediata não acarreta a perda do direito à indenização.

Conheça o caso: https://goo.gl/a32ZvM

foto de um ladrão arrombando um carro e ao lado o texto: "Roubo de carro. Falta de notif**ação imediata não gera perda automática do seguro".

26/09/2016

A demora anormal e injustif**ada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante.

O entendimento foi da Terceira Turma do STJ ao julgar caso em que uma condutora sofreu um pequeno acidente automobilístico e seu carro teve que f**ar à disposição da seguradora para os devidos reparos em oficina credenciada por oito meses.

Saiba mais goo.gl/2L0A4F

: Foto de carro sendo ajustado por mecânico em oficina. Acima da imagem, o texto "8 meses no conserto?: seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo".

26/09/2016

Você sabe quanto tempo pode f**ar esperando para ser atendido pelos Serviços de Atendimento ao Consumidor?

Nesta edição do , a especialista convidada responde e também explica que as ligações devem ser gravadas e arquivadas por um período mínimo de 90 dias.

Ouça e saiba mais! https://goo.gl/jor6Y9
foto de uma senhora ao telefone com um cartão bancário na mão e o texto "Qual o tempo máximo de espera em SAC's? Ouça e saiba mais!" abaixo

22/08/2016

Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação.

No caso julgado, os irmãos pedem exclusivamente o reconhecimento do vínculo socioafetivo da mãe com o casal. Sendo assim, a turma afirma ser possível, se assim desejarem, o ingresso de outra ação, agora em nome próprio.

Saiba mais http://goo.gl/BzGSkf

Foto de um casal de idosos sentados em banco. Ao lado da imagem, o texto "Ação de paternidade: Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida"

22/08/2016

22/08/2016

Em alguns estados brasileiros, a legislação obriga motoristas de ônibus a pararem fora dos pontos estabelecidos. Em São Paulo, por exemplo, a lei é voltada para as mulheres: só elas podem solicitar a parada do coletivo fora do ponto. De Norte a Sul do Brasil existem leis semelhantes, que são conhecidas como ‘Parada Segura’.

Ouça o e saiba mais! https://goo.gl/shFjq6

foto de um ônibus parada em uma via a noite e abaixo o texto: "Ônibus pode parar fora do ponto? Ouça o Minuto do Consumidor para saber mais!".

22/08/2016

A Quarta Turma do STJ reformou decisão do TJRJ que isentou a Renault do Brasil S.A. do pagamento de indenização por incêndio que havia causado a perda total de um automóvel da marca.

O relator do processo no STJ ressaltou que os autos comprovam que a montadora não conseguiu afirmar tecnicamente a causa da falha que provocou o incêndio do automóvel e, nesse caso, a dúvida deve ser interpretada em favor dos consumidores.

Saiba mais: http://goo.gl/nNd1Np

: Foto de carro pegando fogo. Acima da imagem, o texto "Renault terá que indenizar consumidor por incêndio em automóvel".

02/08/2016

28 de julho é Dia do Agricultor. Atualmente, o Brasil conta com mais de 5 milhões de propriedades rurais que se dedicam à agricultura e movimentam bilhões de reais por ano.

Cumprindo seu papel institucional de uniformizar a interpretação nacional da lei federal e solucionar conflitos de natureza infraconstitucional, o STJ vem firmando entendimentos e jurisprudências envolvendo os agricultores brasileiros.

Conheça os precedentes da Súmula 577/STJ: http://goo.gl/Z2SwN8

Veja também outras decisões do STJ que impactam a vida no campo: http://goo.gl/rga9Nz

imagem com o Brasão da República e o texto "Súmula 577. É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório".

02/08/2016

Você já teve um cheque devolvido por engano? O STJ entendeu que essa falha do banco pode gerar danos morais para o cliente.

Nesta edição do Minuto do Consumidor, um advogado aconselha a pessoa que tiver uma negativação indevida a procurar primeiro o próprio banco e apresentar documentos que comprovem o erro, como o extrato bancário. Caso a situação persista, pode-se recorrer ao Procon ou ao juizado de pequenas causas.

Ouça mais: https://goo.gl/yKtyMw

Foto de uma pessoa entregando um cheque a outra pessoa e abaixo, o texto: "Cheque devolvido por engano pode gerar danos morais. Saiba o que fazer!".

25/07/2016

Cada vez vai f**ar mais diicil pra todos nós!!!!