Macedo Advocacia Previdenciária

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GOLPE NOS APOSENTADOS E PENSIONISTASUma operação realizada ontem pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Feder...
24/04/2025

GOLPE NOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Uma operação realizada ontem pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal derrubou um esquema biolionário que desvia, indevidamente, valores da aposentadorias e pensões dos segurados do INSS ao longo de anos.

Segundo a investigação foi desviado indevidamente de benefícios de aposentados e pensionistas por volta de 6 bilhões de reais entre os anos de 2019 e 2020.

As cobranças, chamadas mensalidades associativas, feitas por associações e sindicatos, com participação de servidores do INSS, ocorreram sem a autorização dos segurados.

O aposentado e pensionista pode descobrir se teve algum desconto e pedir a imediata suspensão através do aplicativo do INSS.

É possível entrar judicialmente pedindo a restituição dos valores e indenização por danos morais.

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REVISÃO DA VIDA TODA - STF - DIA 10.04.2025Ontem, presenciamos no STF mais uma cena lamentável na novela da Revisão da V...
11/04/2025

REVISÃO DA VIDA TODA - STF - DIA 10.04.2025

Ontem, presenciamos no STF mais uma cena lamentável na novela da Revisão da Vida Toda.

Mais uma vez o STF rasga a Constituição Federal e os princípios basilares do ordenamento jurídico como os da segurança jurídica e da isonomia.

Num julgamento às pressas, com votos prontos, sem debates, antecipando a ordem da pauta, ao final do expediente e quase no apagar das luzes, o STF mantém a decisão na ADI 2.111, contrário a Revisão da Vida Toda e não responde aos Embargos sobre a modulação dos efeitos e concessão legítima pela decisão do Tema 1102 aos segurados que entraram com processos antes da decisão de 05.04.2024.

Simplesmente, o STF determinou que quem recebeu até 05.04.2024 a revisão de forma liminar ou decisão judicial não precisará devolver o que recebeu, assim como, não haverá custas processuais e honorários de sucumbência à União.

O cenário é totalmente desfavorável, uma pá de cal em milhares de aposentados que ainda tinham esperança de ver seu direito garantido, direito este reconhecido pelo próprio STF em 2022 e alterado por uma manobra jurídica sem precedentes na história.

Ainda há o que esperar? Tecnicamente, sim!O Tema 1102 ainda não foi encerrado, está pendente de julgamento os Embargos de Declaração e, portanto, ainda não houve o trânsito em julgado, poderia ocorrer uma modulação dos efeitos nessa decisão.

Porém, as chances são mínimas, se levarmos em consideração um STF político, praticamente nulas.

É bem improvável que aconteça alguma reviravolta, pois pode acontecer de nem ser julgado os Embargos no Tema 1102, e apenas se declarar a decisão na ADI 2111.

Vamos continuar acompanhando e informando.

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REVISÃO DA VIDA TODA VOLTA A JULGAMENTO NO STF HOJE DIA 10.04.2025Pode haver uma nova reviravolta no julgamento da Revis...
10/04/2025

REVISÃO DA VIDA TODA VOLTA A JULGAMENTO NO STF HOJE DIA 10.04.2025

Pode haver uma nova reviravolta no julgamento da Revisão?

Lembrando, a revisão da vida toda pleiteia a inclusão de contribuições pagas pelos aposentados, anteriores a 07/1994, que não entraram no cálculo do benefícios quando mais vantajoso.

O STF tinha votado a favor dos aposentados, mas numa manobra sem precedentes, o próprio STF, no julgamento das ADIs 2110 e 2111, derrubou o direito à revisão.

Hoje, está na pauta de julgamento os Embargos na ADIs 2111 e busca-se ao menos garantir aos aposentados e segurados que entraram com ação até a nova decisão do STF que tenham seu direito garantido.

O STF precisa dar uma resposta e se posicionar sobre a modulação dos efeitos da decisão das ADI’s no Tema 1102, esclarecer pontos crucias: como ficam os processos em curso? Como ficam os processos que já possuem sentença favorável à revisão? Como ficam os processos onde houve a concessão de tutela e o segurado já está recebendo a revisão?…

Embora, esteja pautado para hoje é bem possível que o julgamento não ocorra e seja remarcado nova data pela extensa pauta que ficou pendente do dia 09.04.

Vamos continuar acompanhando e na defesa dos aposentados e segurados que tem direito a revisão.

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ATENÇÃO APOSENTADOS POR INVALIDEZ!INSS, começou agora em março de 2025, o maior pente fino da história em benefícios de ...
31/03/2025

ATENÇÃO APOSENTADOS POR INVALIDEZ!

INSS, começou agora em março de 2025, o maior pente fino da história em benefícios de aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Segundo o INSS, 802 mil benefícios deverão ser convocados para realização de perícia médica.

A revisão convocará beneficiários de aposentadoria por invalidez que não passaram por perícia médica nos últimos 2 anos.

A medida do Governo integra os esforços em cortar benefícios indevidos, pretendendo uma economia de 10 bilhões de reais, todavia, sabe-se que em todo pente fino, benefícios devidos são cortados, causando prejuízo aos segurados, que estão em tratamento porproblemas de saúde.

A convocação poderá ser feita pela rede bancária, quando o beneficiário for receber o valor mensal do seu benefício; pelo aplicativo Meu INSS, por carta, SMS ou edital.

Os segurados que forem convocados deverão agendar e passar por perícia no INSS e caso tenham seu benefício cessado, poderão recorrer no próprio INSS ou na Justiça.

APOSENTADOS, FIQUE ATENTO pois nem todo benefício pode ser convocado:

* Não pode ser convocado o aposentado por invalidez com mais de 60 anos;
* O aposentado por invalidez com mais de 55 anos e que esteja há mais de 15 anos recebendo benefício por incapacidade
* O aposentado por invalidez portador do vírus HIV

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REVISÃO DA VIDA TODAÚltima atualização:Após o julgamento das ADIs n. 2110 e 2111, vários juízes começaram a julgar impro...
15/01/2025

REVISÃO DA VIDA TODA

Última atualização:

Após o julgamento das ADIs n. 2110 e 2111, vários juízes começaram a julgar improcedente as ações de revisão da vida toda, em que pese não ter ocorrido o julgamento definitivo dos Embargos no processo da revisão.

No último dia 10.01, o Ministro Alexandre de Moraes, em julgamento da Reclamação n. 75115, determinou que todos os processos de revisão da vida toda continuem suspensos.

É uma importante decisão, pois deverá impedir que juízes julguem improcedente os processos sem o julgamento final do Tema 1102 pelo STF.

Seguimos acompanhando e mantendo a todos informados.

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REVISÃO DA VIDA TODA JULGAMENTO SERÁ RETOMADO NO STFSTF volta a julgar a Revisão da Vida Toda hoje até dia 27 de setembr...
20/09/2024

REVISÃO DA VIDA TODA JULGAMENTO SERÁ RETOMADO NO STF

STF volta a julgar a Revisão da Vida Toda hoje até dia 27 de setembro através do plenário virtual.

O julgamento havia sido iniciado no 23 de agosto, onde foram apresentados 5 votos contrários ao Embargos e, indiretamente, a Revisão da Vida Toda.

O Ministro Alexandre de Moraes apresentou Pedido de Destaque interrompendo o julgamento e que deveria levar ao plenário físico a discussão, porém voltou atrás e cancelou o pedido de destaque.

Agora, retorna o julgamento sendo mantido os votos. Nesse julgamento, o STF analisará recurso contra a decisão das ADIs 2110 e 2111 que, indiretamente, derrubou a revisão da vida toda, numa manobra sem precedentes, colocando em xeque a própria segurança jurídica e violando princípios sociais basilares do direito previdenciário.

O STF não se posicionou sobre os efeitos das ADI’s no Tema 1102, nem esclareceu alguns pontos cruciais, entre eles: como ficam os processos em curso? Como ficam os processos que já possuem sentença favorável a revisão? Como ficam os processos onde houve a concessão de tutela e o segurado já está recebendo a revisão?…

Juridicamente, ainda é possível acreditar, mas a situação é difícil.

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16/08/2024

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PENTE FINO DO INSS Ontem o Governo iniciou a realização de pente fino do INSS que atingirá benefícios do auxílio doença ...
02/08/2024

PENTE FINO DO INSS

Ontem o Governo iniciou a realização de pente fino do INSS que atingirá benefícios do auxílio doença e LOAS, onde serão revisados por volta de 800 mil benefícios até o fim do ano.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é fundamental ter o CadÚnico atualizado para que não perca o benefício.

Quem recebe BPC LOAS já está disponível no aplicativo do Meu INSS a possibilidade de verificar se o benefício passará pela revisão conhecida como pente-fino ou não.

No Meu INSS pode consultar pelo CPF em “Revisão do BPC” que deve ser pesquisado gradualmente, pois o INSS vai fazendo chamado por lotes.

Caso tenha caido no pente fino aparecerá a seguinte mensagem: “A pessoa do CPF informado precisa atualizar o cadastro para manter o pagamento do benefício”.

Caso não tenha caído no pente fino aparecerá a seguinte mensagem: “O CPF informado não está na lista para inscrição ou atualização no CadÚnico, no momento”.

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PENTE FINO DO INSS Governo anuncia que fará revisão de 800 mil benefícios do INSS até o fim do ano.O pente fino do INSS ...
01/08/2024

PENTE FINO DO INSS

Governo anuncia que fará revisão de 800 mil benefícios do INSS até o fim do ano.

O pente fino do INSS atingirá benefícios por incapacidade e LOAS.

Conforme o governo, o objetivo do pente-fino é combater fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios e cadastros, mas também cortar gastos e abrir espaço no Orçamento da União.

Os pedidos de prorrogação do benefício por Incapacidade temporária, antigo auxílio doença, já estão sendo direcionados para a perícia médica presencial.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é fundamental a atualização do CadÚnico para que não perca o benefício.

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REVISÃO DA VIDA TODA AINDA É POSSÍVEL ACREDITAR?No dia 21 de março, o STF, numa manobra sem precedentes, no julgamento d...
28/03/2024

REVISÃO DA VIDA TODA AINDA É POSSÍVEL ACREDITAR?

No dia 21 de março, o STF, numa manobra sem precedentes, no julgamento de 2 ADI’s paradas há quase 25 anos derrubou a tese da Revisão da Vida Toda, colocando em xeque a própria segurança jurídica e violando princípios sociais basilares do direito previdenciário.

Uma verdadeira manobra antijurídica com fundamentos mirabolantes e inverídicos que causaram um duro golpe contra os aposentados e pensionistas.

E agora, ainda há esperança?

No dia 03 de abril, o STF julgará os Embargos do INSS no processo da revisão que havia sido aprovada pela maioria do STF, validando a regra pela qual os segurados poderiam optar pela inclusão de salários anteriores a 07/1994 no cálculo de benefício quando mais vantajoso.

No julgamento o STF terá de enfrentar o tema 733 da própria Corte que estabelece: “A decisão do STF declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente.”

Ora, a decisão nas ADI’s é posterior a decisão no tema 1102 que concedeu a revisão e, portanto, não deveria ter reforma ou rescisão das decisões anteriores de forma automática.

Além do mais, o STF terá que se posicionar sobre os efeitos das ADI’s no Tema 1102 bem como esclarecer alguns pontos cruciais, entre eles: como ficam os processos em curso? Como ficam os processos que já possuem sentença favorável a revisão? Como ficam os processos onde houve a concessão de tutela e o segurado já está recebendo a revisão?…

Oportuno lembrar, também, que o julgamento das ADI’s ainda não transitou em julgado e cabe Embargos, lembrando que as ADI’s discutiam tão somente a constitucionalidade do art. 3º e não tratavam da questão de cogência obrigatória ou não da norma.

Juridicamente, ainda é possível acreditar, mas depois das manobras que vimos ao vivo pela Suprema Corte é difícil alguma modificação favorável, mas é preciso lutar.

Afinal como diz o velho ditado “esperança é a última que morre”.

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SALÁRIO-MATERNIDADE NÃO PRECISA MAIS DE 10 MESES DE CONTRIBUIÇÃO PARA CONCESSÃOUma vitória para trabalhadoras autônomas ...
26/03/2024

SALÁRIO-MATERNIDADE NÃO PRECISA MAIS DE 10 MESES DE CONTRIBUIÇÃO PARA CONCESSÃO

Uma vitória para trabalhadoras autônomas e donas de casa que contribuem como facultativa para o INSS e necessitam de salário-maternidade.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada do INSS por até 120 dias, dependendo do fato gerador: parto; adoção e guarda judicial para fins de adoção; ab**to espontâneo e feto natimorto, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência.

Para as trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), para as donas de casa (contribuintes facultativas) e para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) a legislação e o INSS exigiam que além de comprovar a qualidade de segurado era necessário o cumprimento de 10 meses de contribuição (carência).

No último dia 21.03.2024, o Plenário do STF em julgamento as ADI ’s 2110 e 2011, por maioria declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para essas categorias de seguradas.

STF entendeu que a exigência de carência para essas categorias de trabalhadoras viola o princípio da igualdade.

Desta forma, para ter direito ao recebimento do salário-maternidade as trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e as contribuintes facultativas bastam comprovar a qualidade de segurado na hora do fato gerador do benefício.

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-maternidade

REVISÃO DA VIDA TODA: atualização Afinal, sairá hoje o julgamento que aposentados e pensionistas tanto aguardam no STF? ...
28/02/2024

REVISÃO DA VIDA TODA: atualização

Afinal, sairá hoje o julgamento que aposentados e pensionistas tanto aguardam no STF?

Infelizmente, a previsão é que não seja julgado nesta quarta-feira, dia 28.02.2024, pois muito embora tenha sido o 1º processo incluído na pauta de hoje, após o adiamento do julgamento do dia 01 de fevereiro, foram incluídos vários processos na pauta, sendo o processo da revisão da vida toda reposicionado, podendo não acontecer o julgamento na data de hoje.

Em tese, o que não for julgado na data de hoje seria transferido para a pauta de amanhã, dia 29.02.2024, mas há possibilidade de ser adiado e incluído em pauta em outra data.

A sessão de julgamentos inicia as 14h no STF e estaremos acompanhando e esperamos que acabe essa novela com o desfecho favorável e a revisão dos aposentados e pensionistas seja garantida.

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