Advogada Janine Bernardes

Advogada Janine Bernardes ⚜️Assessoria e consultoria jurídica
⚖️ Resolução de conflitos extrajudicial e contencioso humanizada

⚠️ Já pensou em perder a casa dos seus pais… para o seu próprio irmão?Parece improvável, mas acontece — e muito.Quando a...
14/11/2025

⚠️ Já pensou em perder a casa dos seus pais… para o seu próprio irmão?
Parece improvável, mas acontece — e muito.

Quando alguém falece e o inventário não é aberto, o imóvel continua no nome do falecido.
E isso vira terreno fértil para disputas, desgaste familiar e até perda total do bem.

🏠 Pela lei, todos os herdeiros têm direito à divisão.
Mas existe um detalhe que muitos ignoram:

Se apenas um dos irmãos permanece no imóvel por anos, paga IPTU, reforma, cuida e administra tudo sozinho — sem oposição dos demais — a Justiça pode reconhecer que ele age como verdadeiro dono.

📜 O STJ já admitiu usucapião nesses casos, quando f**a claro o animus domini, a intenção real de exercer a propriedade.

⚖️ Atenção a dois pontos:
• Coabitação com outros irmãos não gera usucapião.
• Gestão exclusiva e comprovada, sim, pode levar ao reconhecimento da propriedade integral.

💥 Resumo prático:
Não fazer inventário é abrir brecha para perder o imóvel herdado — até mesmo para quem já convive na família.

🏡 Quer evitar esse risco?
Regularize o quanto antes e conte com orientação jurídica especializada.

Uma advogada de família vai além dos processos: ela oferece acolhimento, estratégia e proteção emocional nos momentos em...
13/11/2025

Uma advogada de família vai além dos processos: ela oferece acolhimento, estratégia e proteção emocional nos momentos em que tudo parece desabar.

💛 É quem orienta sobre guarda, convivência, pensão, partilha, adoção e medidas protetivas — sempre com sensibilidade e firmeza para garantir o que é justo.

Porque o Direito de Família não lida só com leis, mas com histórias, vínculos e recomeços.

12/11/2025

🚨 O INSS pode parecer simples, mas está cheio de detalhes que viram verdadeiras armadilhas jurídicas.

💣 Um clique errado, um documento fora de prazo ou uma resposta mal orientada podem custar anos de benefício negado.

Por isso, informação sem orientação é como assinar um contrato sem ler as letras pequenas.

⚖️ Ter um advogado previdenciarista ao seu lado não é luxo — é estratégia de proteção.

DIREITO TRABALHISTA |A Justiça do Trabalho de Juiz de Fora reconheceu o vínculo empregatício entre uma instituição terap...
11/11/2025

DIREITO TRABALHISTA |

A Justiça do Trabalho de Juiz de Fora reconheceu o vínculo empregatício entre uma instituição terapêutica e os trabalhadores antes considerados apenas “acolhidos”.

Com a decisão, tanto a instituição quanto o seu representante legal foram condenados solidariamente ao pagamento de verbas trabalhistas, além de indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil — revertida ao Fundo de Direitos Difusos — e R$ 10 mil individuais para cada trabalhador.

⚖️ Essa decisão reforça que o direito ao trabalho digno e a relação empregatícia formal devem ser respeitados em qualquer contexto.

10/11/2025

💰 Taxar grandes fortunas: justiça social ou punição ao sucesso?

O debate sobre a tributação de grandes patrimônios voltou à pauta — e divide opiniões entre quem defende a redistribuição de renda e quem teme o desestímulo ao investimento e à geração de empregos.

O desafio é encontrar o equilíbrio: corrigir desigualdades sem sufocar quem produz.

E você, acredita que a taxação de grandes fortunas é o caminho certo para um país mais justo?

🕊️ Você sabe por quanto tempo a pensão por morte é paga?Essa é uma das dúvidas mais comuns no Direito Previdenciário — e...
07/11/2025

🕊️ Você sabe por quanto tempo a pensão por morte é paga?

Essa é uma das dúvidas mais comuns no Direito Previdenciário — e a resposta depende de fatores específicos da vida do beneficiário.

📌 A legislação leva em conta:

O grau de dependência com o falecido;

A idade do dependente;

E as regras vigentes do INSS.

💡 Exemplos práticos:

Cônjuges jovens podem ter direito por tempo limitado;

Dependentes com incapacidade costumam receber por mais tempo;

Em alguns casos, o benefício pode ser vitalício.

Cada história tem um contexto, e o ideal é buscar uma análise individualizada.
O Direito Previdenciário é técnico — mas quando bem interpretado, garante justiça e segurança a quem mais precisa.

💬 No divórcio, as dívidas também entram na conversa — mas nem sempre em partes iguais.Muita gente acredita que tudo é di...
06/11/2025

💬 No divórcio, as dívidas também entram na conversa — mas nem sempre em partes iguais.

Muita gente acredita que tudo é dividido por “metade”, mas o Direito de Família não é tão simples assim.

📜 No regime de comunhão parcial, só entram na partilha as dívidas que realmente beneficiaram o casal — aquelas que ajudaram na manutenção do lar, na compra de bens comuns ou no sustento da família.

💡 Já as dívidas feitas de forma individual, sem transparência ou em benefício próprio, podem ser excluídas da partilha.

⚖️ Por isso, antes de assinar qualquer acordo, analise com cuidado a origem, a data e o propósito de cada dívida.

Um olhar técnico pode evitar que você arque com algo que não é sua responsabilidade legal.

05/11/2025

📜 Você sabia que o novo Anteprojeto de Reforma do Código Civil quer reconhecer o valor de quem cuida dos pais ou familiares idosos?

O Artigo 1.832 propõe algo inédito: dar reconhecimento jurídico e patrimonial aos herdeiros que assumem o papel de cuidadores — um gesto de amor que, muitas vezes, é invisível perante a lei. 💛

💬 As principais mudanças incluem:
✅ 10% de antecipação da herança para quem cuidou do familiar;
🏡 Direito de moradia garantido;
⚖️ Reconhecimento do papel do cuidador na sucessão;
👥 E proteção para múltiplos cuidadores.

Essa proposta pode transformar a forma como o Direito enxerga o cuidado familiar.

📚 Assista ao vídeo e entenda o impacto dessa mudança na vida das famílias brasileiras.

🚨 Novidade importante no INSS!Agora, avós, padrastos e tios também podem deixar pensão para netos, enteados e sobrinhos ...
04/11/2025

🚨 Novidade importante no INSS!

Agora, avós, padrastos e tios também podem deixar pensão para netos, enteados e sobrinhos — um avanço que reconhece o amor e o cuidado além dos laços biológicos. 💛

Essa mudança amplia a proteção social de muitas famílias brasileiras que vivem realidades diferentes, mas igualmente legítimas.

👩‍⚖️ Se você contribuiu para o INSS e deseja entender quem tem direito à pensão, procure orientação jurídica especializada.
Cada caso exige uma análise individual e detalhada.

💬 Fale comigo, Dra. Janine Bernardes, e descubra se a sua família pode ser beneficiada por essa nova regra.

03/11/2025

💥 Vizinhos e muros: um tema que sempre gera polêmica no Direito Imobiliário.

Mas a verdade é que o Código Civil (arts. 1.297 a 1.301) é claro:
ninguém pode construir encostando no terreno alheio — o limite mínimo é de 50 cm, salvo quando houver autorização expressa do vizinho.

Se o muro foi derrubado porque estava “invadindo” 5 cm, o caso deve ser resolvido com perícia e orientação jurídica, nunca com as próprias mãos.

O diálogo e o respaldo técnico evitam danos, processos e até indenizações.

👩‍⚖️ Justiça começa pelo respeito aos limites — inclusive os de terreno.

Você sabe qual é a diferença entre guarda e tutela?Embora pareçam termos semelhantes, cada um tem implicações jurídicas ...
31/10/2025

Você sabe qual é a diferença entre guarda e tutela?

Embora pareçam termos semelhantes, cada um tem implicações jurídicas bem distintas quando o assunto é o acolhimento de uma criança por uma nova família.

🔹 **Tutela:** ocorre quando há a perda definitiva do poder familiar — por falecimento dos pais ou outra causa — e a criança não retornará mais à família de origem.

🔹 **Guarda:** nesse caso, os pais biológicos ainda mantêm o poder familiar, respondendo legalmente pela criança. A guarda busca apenas regularizar uma situação temporária, muitas vezes antes da adoção ou durante o processo de tutela.

Ficou com dúvidas? Converse com um advogado de confiança e garanta segurança jurídica em cada passo.

30/10/2025

💔 Ser pai não é sobre quem ganha a guarda.
É sobre quem preserva o coração e a paz dos filhos.

Quando um pai destrói o equilíbrio emocional da mãe, ele também fere quem mais deveria proteger: seus próprios filhos.

Crianças sentem o que você acha que elas não percebem.
Elas escutam o silêncio, entendem o desprezo e carregam as marcas do que vivenciam.

⚖️ Se você é mãe e está tentando manter o equilíbrio sozinha, saiba: não está errada por desejar paz.
Eu falo sobre seus direitos, mas também sobre o que a lei não enxerga — o emocional.

👩‍👧 Ser pai é cuidar, não controlar.
Respeitar a mãe é o primeiro ato de amor aos filhos.

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Servidão Garoa 70
Florianópolis, SC
88058-118

Telefone

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