04/05/2026
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é fundamental para combater a violência doméstica.
O abuso de seu uso ocorre quando a lei é invocada indevidamente para vingança pessoal, vantagem em divórcios ou disputa de guarda de filhos.
Embora falsas acusações não sejam a maioria, podem causar danos graves, como o afastamento injusto do lar e alienação parental.Pontos-chave sobre o uso indevido e seus impactos:
Finalidade da Lei: Protege a mulher de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no âmbito familiar ou afetivo.
Contextos de Abuso: Acusações falsas ou forjadas para obter vantagem em separações, restringir o convívio do pai com os filhos (alienação parental) ou por vingança..
Consequências do Abuso:
Uso indevido de Medidas Protetivas de Urgência para afastar o parceiro do lar, resultando em rupturas familiares desnecessárias e traumas emocionais.
Resposta Institucional: A lei prevê mecanismos de proteção. Falsas acusações podem ser investigadas, sujeitando a autora a penalidades, como a denunciação caluniosa.
Necessidade de Apuração: É crucial que o Poder Judiciário analise com rigor os casos para evitar injustiças sem, contudo, desproteger as mulheres que realmente sofrem violência.
É crucial que as mulheres ajam com consciência para não afetar e começar a perder a credibilidade do uso da Lei para que possamos continuar com a sua Proteção.
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Quem responde:
Julia Vecchietti- advogada
