Wosgrau Advogados

11/12/2019

COMUNICADO

No próximo dia 20/12 terá início o recesso do Poder Judiciário e o período de merecidas férias dos operadores do Direito e, em particular, de todos os advogados e advogadas que militam no foro judicial, ainda que sujeitos ao atendimento de casos emergenciais.

Por tal motivo iremos paralisar, neste período, as publicações semanais de notícias de interesse dos advogados e decisões selecionadas do Tribunal de Justiça do nosso Estado e do STJ.

É nosso propósito, para o ano vindouro, continuar com essas publicações semanais e, também, dinamizar nossa WEB com comentários sobre assuntos específicos e relevantes da nossa atividade profissional.

Também estamos desenvolvendo um projeto para a elaboração de comentários ao código de processo civil voltado essencialmente aos que exercem a advocacia, com a abordagem de temas e aspectos que frequentemente nos suscitam dúvidas e incertezas.

Trata-se de um projeto acalentado de longa data e que, pensamos, nossa vivência diuturna há 48 anos nas lides forenses poderá ser de alguma utilidade aos nossos colegas advogados e advogadas.

Desejamos a todos que “visitam” nossa WEB, e seus familiares, um Feliz Natal e Ano Novo repleto de saúde e realização pessoal e profissional.

Mais que tudo, que renovemos nossa fé e esperança na JUSTIÇA!!!

Wosgrau Advogados

10/12/2019

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou que o município de Gaspar nomeie um homem, aprovado em concurso de 2014, para o cargo de operador de máquinas. Entenda o caso:

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou que o município de Gaspar nomeie um home

09/12/2019

A funcionária de um colégio particular de Blumenau será indenizada por danos morais. No dia 28 de fevereiro de 2013, nas dependências da escola, ela foi abordada e agredida - verbal e fisicamente - pela ex-mulher de seu atual companheiro. Saiba mais em nosso blog:

A funcionária de um colégio particular de Blumenau será indenizada por danos morais. No dia 28 de fevereiro de 2013, nas dependências da escola, ela foi abo

08/12/2019

A 6ª Câmara Civil do TJSC confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 15,4 mil, em favor do proprietário de uma residência vizinha ao empreendimento. Saiba mais:

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos mor

07/12/2019

A decisão manteve a sentença da comarca de origem e reforçou o entendimento de que o ente público descumpriu sua obrigação de zelar pela incolumidade do estudante. Entenda o caso:

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio Cesar Knoll, confirmou conde

06/12/2019

O colegiado deu provimento ao recurso de uma revendedora de veículos para afastar a incidência da prescrição trienal, que havia sido aplicada ao caso pela Terceira Turma. Confira:

?É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Có

05/12/2019

As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de agravo de instrumento, conforme previsto no artigo 1.015, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Saiba mais:

?As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio

04/12/2019

A Terceira Turma do STJ negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após ter sido submetido a cirurgia cardíaca, foi informado de que o plano de saúde não pagaria os stents (próteses colocadas no interior da artéria para prevenir obstruções) por falta de previsão contratual. Entenda o caso:

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após ter sido submetido a cirurgia cardíaca, fo

03/12/2019

A Terceira Turma do STJ aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Saiba mais:

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado cus

03/12/2019

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor dos pais de um jovem, que morreu em acidente de trânsito quando seguia por rodovia que corta aquela cidade.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a condenação de município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização por danos mo

02/12/2019

Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à companhia de saneamento tão somente a tarifa relativa à quantidade aferida. Veja mais:

Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pe

01/12/2019

A 5ª Câmara Comercial do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, deu provimento a apelo de produtor rural para reconhecer a inexigibilidade de dívidas por ele contraídas junto a instituição bancária para investimentos no cultivo e produção de camarão, em Laguna, sul do Estado. Saiba mais em nosso blog:

A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, deu provimento a apelo de prod