Kravchychyn Advocacia e Consultoria OABSC 1348

Kravchychyn Advocacia e Consultoria OABSC 1348 O escritório Kravchychyn Advocacia e Consultoria atua em diversas áreas, com realce para Direito P

Kravchychyn Advocacia e Consultoria (OAB/SC 1348) consolidou-se como um dos escritórios de advocacia mais destacados do país, atuando em diversas áreas, com realce para o Direito Previdenciário, Tributário, Empresarial, Cível e Trabalhista. Atualmente o escritório conta com uma equipe composta de advogados especializados e atuantes em vários ramos do direito. Em matéria previdenciária, nosso escri

tório milita nos diversos Regimes: Regime Geral (INSS), Regime Próprio (servidores públicos) e Previdência Complementar. Quanto à Previdência Complementar Privada, nosso escritório atua apenas na área de consultoria e prestação de serviços para as Entidades de Previdência Complementar, com profissionais capacitados para o auxílio de sua criação, gestão e acompanhamento completo (jurídico e administrativo), de forma a fornecer aos seus dirigente a segurança e o apoio necessário. Já no Regime Geral, nosso escritório teve destaque nacional em 2009 com a obtenção de uma vitória marcante no Supremo Tribunal Federal por nossa sócia, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, em ação de revisão de benefício que resultou na vitória e aumento de aposentadorias de mais de 1 milhão de segurados. O julgamento do RE 563.354/SE culminou inclusive na revisão de muitos benefícios administrativamente pelo INSS. Nossos advogados também estão aptos a verificar e orientar os segurados do INSS sobre o melhor momento para suas aposentadorias, atuando tanto na via judicial quanto na via administrativa. Oferecemos serviços como pareceres previdenciários, acompanhamento e requerimento de benefícios no INSS, elaboração de cálculos de tempo de contribuição e de valor de benefício simulado, conferência de processos de concessão antes do recebimento do primeiro pagamento, ajuizamento de ações de revisão, concessão e de restabelecimento de benefícios do INSS. O escritório Kravchychyn Advocacia e Consultoria possui ainda profissionais engajados na busca de direitos para os funcionários públicos, seja no tocante a verbas e direitos de servidores da ativa quanto inativos e pensionistas. Cabe lembrar que em razão de diversas mudanças ocorridas nas regras de cálculo dos benefícios dos servidores públicos, a orientação na hora de se aposentar é importantíssima para a obtenção do melhor benefício, inclusive, se for o caso, da aposentadoria com contagem de tempo especial para os funcionários públicos. Atuamos também na fase administrativa, requerendo e acompanhando processos de requerimento de aposentadoria para servidores públicos visando sempre o melhor benefício e a garantia da qualidade de vida e da dignidade na inatividade. Em qualquer das áreas de Kravchychyn Advocacia e Consultoria destaca-se pela busca constante de excelência na prestação de seus serviços, com advogados de plantão diariamente, em horário comercial, para consulta, assim como plantão de atendimento emergencial por email (inclusive nos finais de semana).

🚨 STF DERRUBA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL 🚨O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é constitucional exigir...
09/06/2026

🚨 STF DERRUBA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL 🚨

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é constitucional exigir idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

📌 Na prática, quem já completou 15, 20 ou 25 anos de atividade especial poderá ter acesso ao benefício sem precisar aguardar os 55, 58 ou 60 anos exigidos pela Reforma da Previdência.

⚠️ Mas atenção: a decisão não fez tudo voltar a ser como era antes.

O STF manteve:

✔ O cálculo da aposentadoria criado pela Reforma de 2019;

✔ A proibição da conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores à Reforma.

📌 Isso significa que o trabalhador pode conseguir se aposentar mais cedo, mas não necessariamente receber um benefício maior.

Por isso, o planejamento previdenciário se torna ainda mais importante.

⚖️ Antes de solicitar a aposentadoria, é fundamental analisar:

✔ O valor estimado do benefício;

✔ As regras disponíveis para o caso concreto;

✔ As vantagens e desvantagens de cada opção;

✔ O impacto financeiro da decisão no longo prazo.

📌 Nem sempre a aposentadoria especial será a alternativa mais vantajosa.

Cada caso exige uma análise individualizada para identificar a melhor estratégia previdenciária.

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Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

🇧🇷BR 🤝 CA🇨🇦Saiba como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e Canadá e como o tempo trabalhado no exterior pode ...
08/06/2026

🇧🇷BR 🤝 CA🇨🇦

Saiba como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e Canadá e como o tempo trabalhado no exterior pode impactar sua aposentadoria.

⚖️ Dúvidas? Procure orientação especializada.

🌞 Bom dia!✨ Resultados exigem preparo, dedicação e constância.Cada esforço de hoje aproxima você dos objetivos de amanhã...
07/06/2026

🌞 Bom dia!

✨ Resultados exigem preparo, dedicação e constância.
Cada esforço de hoje aproxima você dos objetivos de amanhã.

⚖️ O compromisso com a evolução faz a diferença em qualquer caminho.


🚨 NOVA REGRA PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE! 👶🍼Foi publicada a Lei nº 15.415/2026, que criou um prazo máximo para o INSS ana...
04/06/2026

🚨 NOVA REGRA PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE! 👶🍼

Foi publicada a Lei nº 15.415/2026, que criou um prazo máximo para o INSS analisar pedidos de salário-maternidade pagos diretamente pela Previdência Social.

📌 O INSS terá até 30 dias para conceder o benefício após o requerimento administrativo.

⚠️ E se o prazo não for cumprido?

O salário-maternidade deverá ser concedido automaticamente de forma provisória, mesmo antes da análise definitiva do pedido.

📋 Depois disso, o INSS fará a análise completa dos requisitos:

✅ Se estiver tudo correto, o benefício será convertido em definitivo;

❌ Caso os requisitos não sejam cumpridos, o benefício poderá ser cessado.

🔒 A nova lei também trouxe proteção importante para a segurada:

💰 Os valores recebidos durante a concessão provisória não precisarão ser devolvidos, salvo em caso de comprovada má-fé.

A medida busca garantir mais rapidez, proteção social e segurança para mães que dependem do benefício em um momento extremamente importante da vida.

⚖️ Lei nº 15.415/2026 — novo art. 73-A da Lei nº 8.213/91.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

🚨 ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS! 🚨O prazo para contestar descontos associativos não autorizados termina em 20 de j...
03/06/2026

🚨 ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS! 🚨

O prazo para contestar descontos associativos não autorizados termina em 20 de junho.

📌 A contestação é necessária para quem deseja participar do acordo de ressarcimento e receber de volta valores descontados indevidamente do benefício.

✔ Verifique se houve desconto associativo não autorizado;

✔ Faça a contestação pelos canais oficiais;

✔ Aguarde a resposta da entidade (até 15 dias úteis);

✔ Se não houver resposta ou forem identificadas irregularidades, será possível aderir ao acordo de ressarcimento.

📱 A consulta e a contestação podem ser realizadas pelo:

✔ Meu INSS

✔ Central 135

✔ Agências dos Correios

💰 Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até 3 dias úteis.

⚠ Fique atento aos golpes!

O INSS não envia mensagens por WhatsApp ou SMS solicitando dados pessoais e não cobra qualquer taxa para realizar o ressarcimento.

📌 O prazo para contestar encerra em 20 de junho. Verifique sua situação e utilize apenas os canais oficiais.

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Em caso de dúvidas, procure uma advocacia especializada.

🚨 BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS? CALMA, AINDA PODE EXISTIR SOLUÇÃO 🚨Receber uma negativa do INSS não significa, necessariam...
02/06/2026

🚨 BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS? CALMA, AINDA PODE EXISTIR SOLUÇÃO 🚨

Receber uma negativa do INSS não significa, necessariamente, que o direito não existe.

📌 Em muitos casos, a decisão pode ser revista por meio de recurso administrativo.

📌 Em outras situações, o caminho mais adequado pode ser a apresentação de um novo pedido com documentos complementares ou provas que não foram analisadas anteriormente.

✔ Recurso administrativo ao CRPS
✔ Novo requerimento
✔ Complementação de documentos
✔ Revisão de informações do processo
✔ Avaliação de medidas judiciais, quando cabíveis

⚠ Nem todo indeferimento deve ser tratado da mesma forma.

Cada caso possui características próprias e a estratégia adequada depende da análise da documentação, dos fundamentos da negativa e dos prazos aplicáveis.

📑 Uma avaliação técnica pode identificar erros na decisão, documentos não considerados e oportunidades para buscar o reconhecimento do direito.

📌 Por isso, antes de desistir do benefício, é importante verificar quais alternativas ainda estão disponíveis.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem recebeu uma negativa do INSS e não sabe quais são os próximos passos.

⚖️ Em caso de dúvidas, procure a orientação da advocacia especializada de sua confiança.

🇧🇷BR 🤝 CL🇨🇱Saiba como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e Chile e como o tempo trabalhado no exterior pode i...
01/06/2026

🇧🇷BR 🤝 CL🇨🇱

Saiba como funciona o acordo previdenciário entre Brasil e Chile e como o tempo trabalhado no exterior pode impactar sua aposentadoria. ⚖️

Dúvidas? Procure orientação especializada.

🌞 Bom dia!⚖️ O Direito nasce da proteção da liberdade, da dignidade e do respeito à individualidade de cada pessoa.✨ Uma...
31/05/2026

🌞 Bom dia!

⚖️ O Direito nasce da proteção da liberdade, da dignidade e do respeito à individualidade de cada pessoa.

✨ Uma sociedade mais justa se constrói quando os direitos são reconhecidos e preservados diariamente.


🚨 ATENÇÃO PARA AS NOVAS REGRAS DO CADÚNICO 🚨O governo federal regulamentou oficialmente o chamado Cadastro Domiciliar no...
28/05/2026

🚨 ATENÇÃO PARA AS NOVAS REGRAS DO CADÚNICO 🚨

O governo federal regulamentou oficialmente o chamado Cadastro Domiciliar no CadÚnico.

📌 A medida permite que entrevistas para inclusão ou atualização cadastral sejam realizadas diretamente na residência das famílias.

Em alguns casos, a visita será obrigatória, especialmente para:
✔ famílias unipessoais
✔ beneficiários do Bolsa Família
✔ beneficiários do BPC/LOAS
✔ situações de apuração de irregularidades cadastrais

⚠ A norma também estabelece que a visita não deve ter caráter de fiscalização ou criminalização da pobreza.

📲 O entrevistador não pode entrar na residência sem autorização do morador, e a entrevista deve ocorrer preferencialmente na área externa da casa.

📌 Manter o CadÚnico atualizado pode evitar bloqueios, suspensões e problemas na análise de benefícios sociais.

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Em caso de dúvidas, procure uma advocacia especializada.

🚨 JUSTIÇA CONDENA BANCO POR FRAUDE BANCÁRIA 🚨O TJ-MT manteve a condenação de um banco após um idoso ser vítima do golpe ...
27/05/2026

🚨 JUSTIÇA CONDENA BANCO POR FRAUDE BANCÁRIA 🚨

O TJ-MT manteve a condenação de um banco após um idoso ser vítima do golpe da falsa central telefônica.

📌 Os criminosos conseguiram acessar a conta da vítima, contratar empréstimos e realizar transferências em valores elevados, incompatíveis com o perfil do correntista.

✔ Empréstimos bancários
✔ Transferências via TED
✔ Uso do limite do cheque especial

⚖️ O tribunal entendeu que o banco possui responsabilidade pela segurança das operações e deve monitorar movimentações atípicas, especialmente quando fogem do padrão habitual do cliente.

📌 A decisão aplicou:

Súmula 479 do STJ

Responsabilidade objetiva das instituições financeiras

Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor

⚠️ Além da declaração de inexistência dos débitos, o banco foi condenado à devolução em dobro dos valores e ao pagamento de danos morais.

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Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

Endereço

R. Vidal Ramos, 110, Centro
Florianópolis, SC
88010-320

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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