Almeida Advocacia

Almeida Advocacia Escritório de advocacia, especialista em Direito Previdenciário (INSS e Servidor Público).

Direito Previdenciário é mais do que processos, é sobre garantir o futuro que você construiu com tanto esforço. 🏛️Na Alm...
15/05/2026

Direito Previdenciário é mais do que processos, é sobre garantir o futuro que você construiu com tanto esforço. 🏛️

Na Almeida Advocacia, atuamos com dedicação nas áreas de RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos), oferecendo atendimento humanizado, técnico e personalizado para cada situação.

✅ Aposentadorias
✅ Revisões de benefícios
✅ Direitos do servidor público

Dúvidas sobre o seu benefício previdenciário? Confie em quem tem experiência e dedicação técnica no assunto!

📍 Florianópolis/SC e online para todo o Brasil
📞 (48) 99600-9987

28/04/2026

Você sabia que a pessoa com deficiência (PCD) pode se aposentar por tempo de contribuição, sem idade mínima? 👀⚖️

Dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave), o tempo exigido pode ser reduzido!.

💰 O valor do benefício também varia conforme o histórico de contribuições e a forma de cálculo aplicada.

Cada caso deve ser analisado individualmente, conforme a legislação previdenciária vigente.

📌 Conteúdo informativo. Em caso de dúvidas, procure orientação de um advogado previdenciário.

16/04/2026

Viver com uma condição de saúde crônica já é desafiador. Mas muitas pessoas não sabem que a legislação brasileira prevê um caminho diferenciado para a aposentadoria nesses casos.

A Lei Complementar 142/2013 estabelece redução na idade mínima para aposentadoria de pessoas com deficiência — um direito que precisa ser reconhecido e comprovado adequadamente junto ao INSS.

No caso das mulheres com algum tipo de deficiência, é possível aposentar com 55 anos, já os homens, com 60 anos, cumprindo com o tempo de contribuição mínimo de 15 anos como PCD.

Conhecer a lei é o primeiro passo para exercer seus direitos.

📍 Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Nosso escritório está disponível para lhe orientar.

VISÃO MONOCULAR: STF confirmou!Através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6850 concluída em 20/...
25/03/2026

VISÃO MONOCULAR: STF confirmou!

Através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6850 concluída em 20/03/2026, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei n. 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência para todos os fins legais.

Essa decisão abre portas para que portadores de visão monocular tenham acesso a direitos fundamentais, como:

✅ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (com idade e tempo de contribuição reduzidos).

✅ Isenção de impostos (IPI, IPVA, etc).

✅ Reserva de vagas em concursos públicos.

✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

⚠️ Para garantir o acesso a esses benefícios, a comprovação é essencial e documentação médica específica que ateste esta deficiência.

Ficou com dúvidas sobre como essa decisão pode impactar o seu caso ou o de alguém que você conhece?

Deixe nos comentários! 👇

20/03/2026

🚨Suspensão nacional dos processos de RMC!

Está semana o STJ determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos de todo o território nacional referente ao cartão de crédito consignado RMC.

Esta decisão se deu para que seja determinado, através do Tema 1328/STJ e do Tema 1414/STJ:

✔️ se o dano moral é presumido ou não quando ocorre a nulidade do cartão de crédito.
✔️ as consequências se este contrato for considerado abusivo ou inválido.

Está decisão pode mudar a vida de milhares de pessoas, e, enquanto não for decidido, os processos ficaram suspensos.

Tem dúvidas quanto a este julgamento?
Possui este cartão ou saiba de alguém que possui?
💬 Deixa nos comentários!

26/02/2026

Servidor público com deficiência (PDC)?

A legislação garante direitos específicos que podem impactar diretamente sua vida funcional e sua futura aposentadoria:

✅ Possibilidade de reconhecimento formal da deficiência para fins de aposentadoria com redução de tempo de contribuição ou idade, conforme o caso.
✅ Possibilidade de redução da jornada de trabalho para até 20 horas semanais, sem redução remuneratória.

Muitos servidores não conhecem esses direitos, adiando assim, medidas que podem trazer mais segurança jurídica e qualidade de vida.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, portanto, procure orientação jurídica e garante seus direitos.

25/02/2026

Você sabia que nem toda deficiência é visível? 👀

Muitas pessoas podem ser consideradas PCD (Pessoa com Deficiência) mesmo sem uso de cadeira de rodas ou cirurgia prévia.

Algumas delas são:
✔️ Fibromialgia.
✔️ Autismo (TEA).
✔️ Doenças ortopédicas.

O que realmente importa é a existência de impedimento de longo prazo que limite a participação plena e efetiva na sociedade, conforme a legislação.

Muita gente tem direito e não sabe.

👉 Siga o perfil para não perder o próximo vídeo, onde vou explicar quais são os direitos do servidor público PCD.

🚨 ATENÇÃO, VIGILANTES!O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, não garante automatica...
18/02/2026

🚨 ATENÇÃO, VIGILANTES!

O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, não garante automaticamente o reconhecimento de tempo especial para aposentadoria.

No julgamento do Tema 1209, a Corte entendeu que é necessária a comprovação efetiva da exposição a risco/periculosidade, não sendo mais possível o enquadramento apenas pela profissão.

🔎 O que isso significa na prática?
Cada caso deve ser analisado individualmente, com documentação adequada (PPP, laudos e demais provas).

Se você é vigilante e tem dúvidas sobre seu tempo de serviço ou já teve pedido negado, é fundamental buscar orientação jurídica para avaliar seu direito.

🚨 ATENÇÃO, VIGILANTES!O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, não garante automatica...
18/02/2026

🚨 ATENÇÃO, VIGILANTES!

O STF decidiu que a atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, não garante automaticamente o reconhecimento de tempo especial para aposentadoria.

No julgamento do Tema 1209, a Corte entendeu que é necessária a comprovação efetiva da exposição a risco/periculosidade, não sendo mais possível o enquadramento apenas pela profissão.

🔎 O que isso significa na prática?
Cada caso deve ser analisado individualmente, com documentação adequada (PPP, laudos e demais provas).

Se você é vigilante e tem dúvidas sobre seu tempo de serviço ou já teve pedido negado, é fundamental buscar orientação jurídica para avaliar seu direito.

📩 Entre em contato com nossa equipe para uma análise do seu caso.

11/02/2026

🎙️ Aposentadoria do servidor público: você está se preparando da forma certa?

No vídeo de hoje, falamos sobre a importância de planejar com antecedência, analisar seu tempo de contribuição, entender as regras de transição e conferir se todas as averbações estão corretas.

✔️ Revise seu histórico funcional
✔️ Fique atento às mudanças na legislação
✔️ Simule cenários antes de pedir a aposentadoria
✔️ Busque orientação especializada para evitar prejuízos

Se organizar hoje é garantir tranquilidade amanhã. 💼📊

🔔 Aposentados e pensionistas do IPREV/SC sem paridade tem direito a reajustes retroativos desde 2017.Uma ação coletiva g...
11/02/2026

🔔 Aposentados e pensionistas do IPREV/SC sem paridade tem direito a reajustes retroativos desde 2017.

Uma ação coletiva garantiu o direito à revisão dos benefícios para quem se aposentou sem paridade (em regra, inativos a partir de dezembro de 2003).

Isso significa que você pode ter valores atrasados a receber.

📩 Quer saber se tem direito?
Procure orientação jurídica e faça uma análise do seu caso.

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