SLPG Advogados e Advogadas

SLPG Advogados e Advogadas Defendendo os direitos da classe trabalhadora desde 1997

Nosso Escritório foi fundado em 1997, a partir do interesse de algumas entidades sindicais que já à época viam a necessidade de contar com um escritório de advocacia comprometido com as lutas dos trabalhadores, sugerindo então que alguns advogados egressos do movimento sindical o constituíssem. Com o passar do tempo, o Escritório foi crescendo e a ele foram se ligando outras entidades sindicais e

associativas representativas de servidores públicos e se incorporando outros advogados e advogadas, o que permitiu que o Escritório ultrapassasse as fronteiras de Santa Catarina. E, através de parcerias estabelecidas com escritórios de outros estados, que comungam dos mesmos princípios e ideais, contribuímos para a fundação do CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos. Nestes mais de 25 anos de história, participamos ativamente de diversas lutas contra as reformas da previdência, trabalhista e outras que visavam a atacar os direitos sociais, assim como de campanhas pela conquista de novos direitos, apoiando juridicamente greves e outras ações empreendidas pelo movimento sindical. Para enfrentar estes desafios, passados e futuros, temos investido fortemente na qualificação técnica e política dos componentes do Escritório, bem como na ampliação das nossas relações com outras organizações e movimentos sociais de maneira geral, visando sempre ao apoio mais qualificado possível às necessidades da classe trabalhadora. COMPROMISSOS E PRINCÍPIOS

Nosso Escritório foi constituído com a finalidade principal de prestar assessoria jurídica às entidades representativas de servidores públicos e às categorias por elas representadas, sempre pautando sua atuação profissional por uma conduta ética, responsável e comprometida com a classe trabalhadora. Nesta condição, e conscientes do papel social que desempenhamos, não nos omitimos em manifestar nossas posições com relação aos grandes temas de interesse da sociedade brasileira, procurando fazê-lo sempre com o propósito de auxiliar as entidades sindicais e organizações da classe trabalhadora na luta por melhorias de suas condições salariais e de trabalho, bem como pela manutenção, eficácia e ampliação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

No Dia do Advogado, celebramos uma profissão essencial à manutenção da ordem jurídica, à defesa de direitos e ao fortale...
11/08/2026

No Dia do Advogado, celebramos uma profissão essencial à manutenção da ordem jurídica, à defesa de direitos e ao fortalecimento da democracia.

A Constituição Federal reconhece, em seu artigo 133, que a advocacia é indispensável à administração da justiça. Em 2026, essa valorização ganhou novo marco com a Lei nº 15.472/2026, que alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

Esse reconhecimento reforça a dignidade do exercício profissional e a independência técnica necessária para a defesa plena de direitos.

O SLPG Advogados e Advogadas homenageia todos os profissionais que exercem a advocacia com responsabilidade, compromisso público e dedicação à Justiça.

Neste Dia dos Pais, o SLPG Advogados e Advogadas homenageia os pais que fazem parte da nossa história.Entre a rotina pro...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, o SLPG Advogados e Advogadas homenageia os pais que fazem parte da nossa história.

Entre a rotina profissional, os compromissos diários e a responsabilidade de atuar em defesa de direitos, existe também uma dimensão profundamente humana: a presença, o cuidado e o exemplo que cada pai leva para dentro e para fora do ambiente de trabalho.

Hoje, celebramos os sócios e empregados da nossa firma que também exercem, na vida, uma das missões mais importantes: construir caminhos, transmitir valores e deixar marcas de afeto, responsabilidade e dedicação.

A todos os pais, nosso reconhecimento e nossa homenagem.

Feliz Dia dos Pais.

A recente decisão do STF sobre a idade mínima para aposentadoria especial reacende um ponto central para trabalhadores e...
31/07/2026

A recente decisão do STF sobre a idade mínima para aposentadoria especial reacende um ponto central para trabalhadores e servidores expostos a agentes nocivos: a aposentadoria especial existe para proteger a saúde e reconhecer os impactos de atividades insalubres ou prejudiciais à integridade física.

Na prática, o debate não se resume à contagem de tempo. Ele exige análise técnica da atividade, da exposição ocupacional e da legislação aplicável ao caso concreto.

Para sindicatos, categorias e servidores, o acompanhamento jurídico é essencial para compreender os efeitos da decisão e preservar direitos previdenciários.

O SLPG Advogados e Advogadas segue atento às decisões dos tribunais superiores que impactam o funcionalismo público e a seguridade social.


O Projeto de Lei nº 1.893/2026 busca estabelecer regras para esse processo, trazendo ao debate temas essenciais como a i...
29/07/2026

O Projeto de Lei nº 1.893/2026 busca estabelecer regras para esse processo, trazendo ao debate temas essenciais como a instauração formal das mesas de negociação, a construção de acordos, a redução da judicialização e o fortalecimento dos canais institucionais de diálogo.

Mas o tema exige atenção. Mais do que reconhecer a negociação coletiva em lei, é necessário garantir que a norma tenha efetividade prática, com mecanismos capazes de assegurar a abertura do processo negocial, o cumprimento dos acordos firmados, o acesso das entidades sindicais a informações funcionais, orçamentárias e financeiras, além da proteção de direitos sindicais básicos.

Em artigo publicado no site do SLPG Advogados e Advogadas, o sócio Luís Fernando Silva analisa o Projeto de Lei nº 1.893/2026, aponta seus avanços, identifica lacunas relevantes e propõe reflexões indispensáveis para sindicatos, servidores e entidades representativas.

A leitura integral do texto está disponível no site do SLPG.

A recomendação do TCU para adoção de cota de 10% para pessoas com deficiência em concursos públicos federais reforça uma...
21/07/2026

A recomendação do TCU para adoção de cota de 10% para pessoas com deficiência em concursos públicos federais reforça uma premissa essencial: inclusão no serviço público não é concessão, é dever da administração pública.

A reserva de vagas precisa caminhar ao lado de editais acessíveis, critérios objetivos, adaptação razoável, fiscalização adequada e condições reais de participação em todas as etapas do concurso.

Para candidatos, entidades e órgãos públicos, o tema exige atenção, porque políticas afirmativas só produzem impacto quando são acompanhadas de efetividade.

A construção de um serviço público mais plural passa pelo reconhecimento de direitos e pela remoção de barreiras que historicamente limitaram o acesso de pessoas com deficiência aos cargos públicos.

A possibilidade de posse on-line para aprovados em concursos públicos federais representa um avanço na modernização da a...
16/07/2026

A possibilidade de posse on-line para aprovados em concursos públicos federais representa um avanço na modernização da administração pública.

A medida pode reduzir deslocamentos, simplificar procedimentos e facilitar o ingresso de novos servidores, especialmente em um país de dimensões continentais.

Mas é importante lembrar: posse digital não significa ausência de formalidade. Candidatos e candidatas devem acompanhar com atenção os prazos, documentos exigidos, convocações, canais oficiais e orientações do órgão responsável.

A posse é uma etapa jurídica fundamental da vida funcional e precisa ser tratada com segurança, organização e responsabilidade.

A legislação que permite o reconhecimento da fibromialgia como deficiência representa um avanço importante, mas exige um...
14/07/2026

A legislação que permite o reconhecimento da fibromialgia como deficiência representa um avanço importante, mas exige uma leitura responsável: o enquadramento não deve ser tratado como automático.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando os impactos funcionais, as barreiras enfrentadas pela pessoa e os critérios jurídicos aplicáveis ao reconhecimento da deficiência.

Esse cuidado é essencial para garantir direitos sem simplificar uma condição complexa, que pode afetar de formas diferentes a rotina, o trabalho, a mobilidade e a participação social.

Para servidores, trabalhadores e entidades representativas, o tema exige informação qualificada, documentação adequada e acompanhamento jurídico atento.

A pauta de reajuste dos servidores federais voltou ao centro das discussões a partir da Mesa Nacional de Negociação Perm...
09/07/2026

A pauta de reajuste dos servidores federais voltou ao centro das discussões a partir da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Segundo informações divulgadas, o Governo Federal avalia reservar recursos na Lei Orçamentária Anual de 2027 para viabilizar uma nova negociação salarial.

Ainda não há percentual definido, nem calendário oficial de pagamento. Por isso, o tema exige acompanhamento atento das próximas etapas, especialmente a elaboração do orçamento, a tramitação no Congresso Nacional e a continuidade das reuniões com as entidades representativas.

Para o funcionalismo público federal, a negociação permanente é um instrumento essencial de valorização, recomposição e diálogo institucional.

O SLPG Advogados e Advogadas acompanha os desdobramentos que impactam servidores, sindicatos e entidades representativas em todo o país.

Informamos que, excepcionalmente nesta segunda-feira, o expediente do SLPG Advogados e Advogadas será realizado das 9h à...
27/06/2026

Informamos que, excepcionalmente nesta segunda-feira, o expediente do SLPG Advogados e Advogadas será realizado das 9h às 13h, em razão do jogo da Seleção Brasileira.

Agradecemos a compreensão.

O cenário do Direito Sindical no setor público pode estar prestes a sofrer uma de suas transformações mais significativa...
26/06/2026

O cenário do Direito Sindical no setor público pode estar prestes a sofrer uma de suas transformações mais significativas.

O envio do PL 1893/2026 ao Congresso Nacional abre um debate fundamental sobre o marco regulatório da negociação coletiva na Administração Pública, visando suprir uma lacuna histórica em consonância com a Convenção 151 da OIT.

Como a matéria exige rigor técnico, nossa equipe de especialistas está elaborando um estudo aprofundado sobre os impactos reais dessa proposta para o funcionalismo.

Acompanhe nossas atualizações. Acompanhe as nossas redes sociais e o nosso site. Em breve, disponibilizaremos nosso estudo completo sobre o tema.

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