Isabella Nogueira

Advogada

O escritório Isabella Nogueira Advocacia surgiu do interesse em conjugar inovação, criatividade, ética e qualidade de trabalho, pautados no empenho e dedicação individualizada a cada um de seus clientes. A política desse escritório consiste na dinâmica de serviço de sua equipe, dedicada a solução e prevenção de conflitos, bem como a satisfação de seus clientes, razão pela qual se compromete integr

almente a prestar o atendimento mais adequado, completo e personalizado que cada situação exigir. A clareza, nas nossas abordagens jurídicas, o compromisso com os resultados e a confiança que criamos em nossos clientes são os pilares em que baseamos nosso ofício.

25/02/2026

Entre 1937 e 1945, o Brasil viveu o Estado Novo, sob a liderança de Getúlio Vargas. Nesse período, foi implementada a chamada Campanha de Nacionalização, que buscava consolidar uma identidade nacional mais uniforme, com forte ênfase no uso exclusivo do português e na centralização do poder.

Desde o final do século XIX, o país havia recebido grandes fluxos migratórios de alemães, italianos e japoneses.

No Sul e em partes de São Paulo, essas comunidades mantinham escolas próprias, jornais e intensa vida cultural em seus idiomas de origem. Em algumas localidades, o português sequer era predominante no cotidiano.

A partir de 1938, o ensino passou a ser obrigatório em português. Escolas comunitárias foram fechadas ou adaptadas, jornais em língua estrangeira deixaram de circular e associações passaram a ser fiscalizadas.

Após 1942, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra os regimes de Adolf Hi**er e Benito Mussolini, a vigilância se intensificou. Houve restrições de deslocamento, exigência de registro policial e limitações a manifestações culturais associadas aos países do Eixo.

No Sul, onde havia maior presença dessas comunidades, os efeitos foram especialmente marcantes. É um capítulo pouco lembrado, mas importante para compreender a formação histórica e cultural da região.

04/12/2025

Compartilho o Formal de Partilha dos meus trisavós, extraído do processo de inventário, aberto em 21 de junho de 1905, em Mar de Espanha, quando o município ainda abrangia uma extensa área da Zona da Mata mineira.

A morte de Francisca Augusta Vieira (minha trisavó) deu início ao processo. Mas, pouco mais de um ano depois, em 30 de novembro de 1906, faleceu também meu trisavô, José Luiz de Freitas. Eles eram um casal de portugueses, proprietários rural, integrantes da onda migratória luso-brasileira que estruturou boa parte da economia agrícola mineira.

A partilha foi homologada em 9 de dezembro de 1910.

A família vivia de atividades agrícolas típicas da região voltadas à cafeicultura, à criação de animais e ao cultivo de subsistência, modelo predominante na Zona da Mata desde o ciclo de expansão do café após a década de 1870.
A presença de imigrantes portugueses, muitos deles proprietários de sítios e fazendas que combinavam mão de obra familiar com parceiros, agregados e trabalhadores sazonais, é um traço marcante dessa economia.

Inventários do período frequentemente descrevem talhas, tulhas, roçados, engenhos, pastagens, juntas de bois, utensílios agrícolas e benfeitorias que revelam um sistema produtivo ainda fortemente artesanal, mas integrado a mercados regionais em expansão.

O Brasil ainda não possuía Código Civil. O Código de 1916 só entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917. Assim, os inventários da época seguiam um arcabouço normativo fragmentado constituído por leis imperiais remanescentes; decretos e reformas do século XIX; práticas forenses regionais; e, de forma subsidiária, disposições das Ordenações Filipinas, sobretudo em matéria sucessória, por ausência de legislação republicana abrangente.

É uma síntese do Brasil rural da Primeira República com imigrantes portugueses convertidos em proprietários agrícolas; uma economia mineira marcada pelo café e por estruturas familiares de produçãoe um sistema jurídico ainda dependente de normas coloniais.

O documento é um testemunho da transição jurídica, econômica, territorial e social que moldou a história de Minas Gerais e de tantas famílias luso-brasileiras.

26/11/2025

Carrossel de imagens do Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM 2025.

Antes nos stories, agora no feed, para manter viva a lembrança.

26/09/2025

Em tempo…

Nos dias 18 e 19 de setembro, participei em Brasília do 6º Encontro GEOLAW – Direito em Movimento: entre os desafios da IA e a evolução da Justiça, junto ao escritório Bedin Crocetti.

Na ocasião, tivemos o lançamento do livro Conflitos Tecnológicos e o Empresário, do qual sou coautora. Contribuí com o artigo “Litígios tecnológicos e racionalidade limitada: os novos conflitos de agência na governança de empresas familiares digitalizadas”, em que analiso como a transformação digital e a inteligência artificial impactam a governança e os conflitos de agência nesse tipo de empresa.

Foi uma oportunidade valiosa de compartilhar reflexões sobre os rumos do Direito Empresarial diante das inovações tecnológicas.

04/09/2025

Compartilho o início de uma nova etapa profissional como Consultora Associada LATAM no Cambridge Family Enterprise Group (CFEG). Trata-se de uma organização global, presente em mais de 70 países, que há mais de 30 anos apoia famílias empresárias em governança, sucessão e preservação de legados.

Esse papel representa um passo importante na minha jornada de unir prática jurídica, governança corporativa e planejamento patrimonial com metodologias internacionais consolidadas.

Minha missão é atuar como ponte entre famílias empresárias do Brasil e da América Latina à rede global de especialistas do CFEG, trazendo soluções que conciliem continuidade, alinhamento entre gerações e crescimento sustentável.

Estou animada para contribuir com esse ecossistema e gerar impacto positivo para famílias empresárias na região.

04/09/2025

Representando a Comissão Estadual de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC, junto com a presidente, Dra. Débora Pinter Moreira e a Dra. Maria Amélia Daniel de Bitencourt, ontem participamos de reunião com o presidente seccional, Dr. Juliano Mandelli, e a InvestSC, representada pelo presidente Renato Lacerda, o diretor de Atração de Investimentos Rodrigo Prisco Paraíso e a consultora Caroline Canales para alinhar a formalização de convênio de cooperação institucional, voltado à atração de investimentos internacionais para Santa Catarina.

O encontro teve como foco central a atração de capital internacional. Nesse contexto, a presença da Comissão de Direito e Relações Internacionais foi essencial, por representar o elo entre o conhecimento jurídico especializado e as demandas de investidores estrangeiros que buscam um ambiente seguro e previsível para realizar negócios no Estado.

A proposta da parceria é no sentido de fomentar a advocacia local, que possui a expertise necessária para orientar quanto à aplicação das legislações estaduais e municipais, com enfoque na segurança jurídica e busca de incentivos e maiores benefícios aos investidores estrangeiros. Ao passo em que se busca fortalecer a imagem de Santa Catarina como destino competitivo para investimentos, oferecendo aos empreendedores internacionais não apenas oportunidades econômicas, mas também a segurança de contar com assessoria jurídica especializada.

A InvestSC, enquanto agência oficial de promoção e atração de investimentos do Governo do Estado, desempenha papel fundamental nesse processo. Cabe a ela identificar e estruturar oportunidades, facilitar o diálogo entre o setor privado e o poder público e apoiar a implantação de projetos que geram crescimento econômico, emprego e inovação.

Essa articulação institucional reforça um ponto essencial: investir em Santa Catarina significa também apostar na expertise da advocacia catarinense, que assegura a compreensão técnica do marco legal local e oferece suporte indispensável à concretização de novos empreendimentos.

O convênio representa um marco institucional: a consolidação da advocacia como parceira estratégica.

12/07/2025

Em 3 de julho de 2025, 46 CEOs de grandes empresas europeias escreveram uma carta aberta à União Europeia e à Comissão Europeia pedindo um adiamento de dois anos na entrada em vigor da Lei da Inteligência Artificial (Artificial Intelligence Act – AI Act, Regulamento (UE) 2024/1689), prevista para entrar em vigor em 2 de agosto de 2025.

A carta sustenta que:
• O AI Act ameaça a competitividade europeia e prejudica o desenvolvimento de campeões locais de IA, dificultando a implementação da tecnologia em escala compatível com a competição global;
• Uma pausa enviaria “um forte sinal aos investidores de que a Europa está comprometida com a simplificação e a competitividade”.

O argumento central afirma que as regras atuais são confusas, sobrepostas e cada vez mais complexas, colocando a Europa em desvantagem frente aos Estados Unidos e à China.

A carta foi coordenada pela EU AI Champions Initiative - uma coalizão informal de líderes empresariais europeus do setor de inteligência artificial e setores estratégicos que utilizam IA.

Entre os signatários estão nomes como:
Airbus, Siemens, ASML, Mistral AI, Carrefour, BNP Paribas, Renault, TotalEnergies, Deutsche Telekom, Lufthansa, Mercedes-Benz, Philips, Orange, Bayer, Capgemini, SAP, Thales e Schneider Electric.

Além desses, mais de 30 startups europeias de IA enviaram outra carta à Comissão, classificando a legislação como uma “bomba-relógio apressada”, conforme reportado pelo Financial Times.

A crítica principal é referente às obrigações impostas aos modelos de IA de propósito geral, como GPT-4, Gemini e Llama, cuja aplicação está prevista para agosto de 2025. Também há preocupação com as normas dirigidas aos sistemas classificados como de alto risco, com entrada em vigor marcada para agosto de 2026.

Apesar da pressão, a Comissão Europeia rejeitou a proposta de adiamento. Segundo o porta-voz Thomas Regnier: “não haverá pausa no cronograma legal”.

Europa vai acabar ficando pra trás?

05/06/2025

TBT de uma audiência em Cascais, Portugal 🇵🇹

12/04/2025

A semana foi tão intensa que só agora consegui compartilhar essa notícia: fui nomeada para secretariar a Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB/SC.

Agradeço à presidente da Comissão, Dra. Débora Pinter, pela confiança, e ao presidente da Seccional, Dr. Juliano Mandelli, pela nomeação.

Compromisso renovado com o fortalecimento das relações jurídicas internacionais.

Endereço

Florianópolis, SC

Site

http://isabellanogueira.com/

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