André Sardá Advocacia e Consultoria

02/08/2020

A OAB/SC deu mais um passo importante para a democratização do acesso ao Poder Judiciário pelo quinto constitucional. Pela primeira

03/12/2019

O assunto é polêmico, mas vale a leitura. Potencialmente danosa, a negligência dos pais em relação aos filhos, deixando de prover-lhes não só o amparo material, mas, principalmente, deixando de lhes entregar o necessário afeto, é causa de pedido indenizatório. Veja-se que não se indeniza aqui o desamor, porque amar não pode ser visto como obrigação, mas sim a negligência afetiva. Lembrando que afeto aqui não é resumido a apenas carinho, mas em preocupação, atenção, respeito e responsabilidade.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A autora, menor de idade representada nos autos por sua mãe, apresenta Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por dificuld...

15/02/2019

Parabns à nova diretoria e conselheiros.

A posse solene das diretorias e dos conselhos da OAB/SC e CAA/SC para o triênio 2019/2021 lotou a Associação Catarinense de Medicina,

31/01/2019

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recur...

14/11/2018

Apesar de afirmado que não mudaram a Súmula 84, o STJ restringiu o alcance. Agora, com essa nova compreensão, quem tem "contrato de gaveta" tem que ficar mais alerta, principalmente os sucessivos e aqueles feitos com pequenas construtoras.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar o enten...

08/11/2018

/SC

13/08/2018

As inovações nada ortodoxas do "juizismo".

Em nossa última coluna, analisamos a decisão do juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), pela qual duas netas da falecida testadora, não beneficiadas pelo testamento, foram “tornadas herdeiras” e receberam parte da herança à qual não teriam direito, em nítida afronta à...

30/07/2018

Ao menos como premissa à defesa, de qualquer das partes, o texto ilustra situação presente a exigir do Legislador(se é que temos um nesse país de interpretações extensivas dos Tribunais e de Medidas provisórias) melhor definição.

Retomo hoje o tema da sucessão na União Estável e os limites das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge...

05/07/2018

Princípio da proporcionalidade tomando força, no sentido de considerar a renda de cada um dos genitores no sustendo da prole. No mundo atual ambos os pais devem contribuir, na proporção de seus ganhos para o sustento adequado dos filhos. Vale a leitura.

O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra. Assim entenderam os ministros...

25/06/2018

texto instrutivo, sem esquecer que o caso in concreto é que determina a possibilidade do pedido, não existe fórmula definitiva.

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federa...