MSAN Advocacia

Mantendo sempre a excelência no serviço prestado, o escritório Marach, Silva & Andrade Advogados

O escritório Marach, Silva & Andrade Advogados Associados atua com ēnfase na assessoria jurídica especializada para empresas e pessoas físicas nas áreas Trabalhista, Tributária e Previdenciária.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, nossa homenagem vai para aquelas que, com carinho e determinação, constroem o futuro de suas famílias e da nossa sociedade. A vocês, que são nosso porto seguro, nossa inspiração e nossa maior defesa, o nosso mais profundo agradecimento.

Feliz Dia das Mães! ✨

01/05/2026

Todo trabalho importa, todo trabalhador é importante. 🤝⚖️

Neste 1º de maio, celebramos a força de quem move o país. Mas, além das homenagens, é dia de refletir sobre o que sustenta essas relações: o Direito.

Sabemos que o cotidiano do mercado de trabalho é repleto de desafios. A CLT e as leis trabalhistas não existem apenas como regras, mas como ferramentas de equilíbrio.

Para o trabalhador: é a garantia de dignidade, segurança e o reconhecimento de seus direitos fundamentais.

Para o empregador: é a base para uma gestão segura, ética e dentro da legalidade, protegendo o negócio e permitindo o crescimento.

O caminho para um ambiente de trabalho justo passa pelo conhecimento. Seja na defesa dos direitos conquistados ou na orientação para o cumprimento das obrigações, a advocacia atua para que a justiça seja o pilar de cada contrato.

Parabéns a todos os profissionais que, com dedicação, constroem o futuro! 🚀

JustiçaDoTrabalho MSANadvocacia

25/11/2024

📢 Você já passou por uma situação em que seu chefe diminuiu suas tarefas e, consequentemente, seu salário? É importante saber seus direitos!

👨‍⚖️ De acordo com a CLT, se o empregador reduzir significativamente o seu trabalho, afetando seus ganhos, você pode considerar o contrato rescindido e buscar seus direitos na justiça, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS.

🤝 Mantenha-se informado sobre seus direitos e converse com um advogado trabalhista para tomar a melhor decisão em situações como essa. Seus direitos devem sempre ser respeitados! 💼✨

26/09/2024

✅ A CAT é um documento crucial que deve ser emitido sempre que ocorrer um acidente no ambiente de trabalho ou uma doença ocupacional. Ela é essencial para garantir a proteção do trabalhador e seus direitos. Aqui estão algumas informações importantes que você deve conhecer:

📋 A CAT deve ser emitida após qualquer acidente de trabalho, não importa o quão pequeno ele possa parecer. Se ocorrer uma doença ocupacional, o prazo para emitir a CAT é de um dia útil após o diagnóstico médico.

👨‍⚖️ A emissão da CAT não é opcional, é um direito do trabalhador. Muitas empresas não emitem a CAT por desconhecimento da lei ou por receio de que o trabalhador adquira estabilidade no emprego.

📝 Se a empresa se recusar a emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública têm o direito de fazê-lo.

⏳ Quando a CAT é emitida e comprovada, o trabalhador tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após sua recuperação, depósitos do FGTS durante o afastamento, possibilidade de receber o auxílio-acidente e o tempo afastado é contado para a aposentadoria.

🚧 As empresas que não cumprem com essa obrigação podem enfrentar multas significativas.

💼👨‍⚖️ Proteja seus direitos e sua segurança no trabalho, e lembre-se da importância da CAT. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando resistência da empresa para emiti-la, saiba que existem alternativas para garantir seu direito.

12/09/2024

🏢👨‍⚖️ A terceirização no mercado de trabalho trouxe mudanças significativas, mas é essencial entender como isso impacta os trabalhadores. A flexibilização das leis trabalhistas permitiu a terceirização de atividades até mesmo dentro da atividade principal das empresas. Isso cria um cenário onde os terceirizados podem não ter os mesmos direitos e benefícios que os funcionários da empresa contratante.

🚫🙅‍♂️ Mas aqui vai uma ressalva importante: recontratar seus próprios funcionários como terceirizados não é permitido. A legislação proíbe que um trabalhador seja demitido para ser recontratado como terceirizado dentro de 18 meses após sua demissão. Isso é considerado fraude e pode resultar em consequências sérias para as empresas. ⚖️💼

📜🤝💼 Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém que está passando por isso, é fundamental buscar os seus direitos. A interposição de empresas, onde a empresa contratante utiliza trabalhadores terceirizados para executar o mesmo trabalho que faziam como funcionários, é ilegal e pode levar ao reconhecimento do vínculo empregatício direto com a empresa contratante, garantindo os benefícios e direitos merecidos.

💪👨‍⚖️ Proteger os direitos dos trabalhadores é essencial, e se você enfrenta essa situação, não hesite em procurar um advogado de confiança para defender seus interesses. Vamos juntos lutar por justiça no mercado de trabalho!

29/08/2024

🔖 Sabia que existe um descanso mínimo obrigatório de pelo menos 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho? 🕚💤

👨‍💼🛌 Esse intervalo é conhecido como intervalo interjornada, el é essencial para garantir a saúde e segurança do trabalhador. Ele permite que você tenha tempo suficiente para descansar e se recuperar antes de iniciar uma nova jornada.

💪💰 É importante respeitar o intervalo interjornada, pois trabalhar durante esse período pode ser considerado como horas extras. E lembre-se: você tem o direito de ser compensado adequadamente por essas horas extras.

⚖️🌙 Conhecer e fazer valer seus direitos trabalhistas é fundamental. Não abra mão do seu direito ao descanso!

📚💼 Se tiver dúvidas sobre horas extras, intervalo interjornada ou qualquer outro aspecto relacionado aos seus direitos trabalhistas, não hesite em consultar um profissional de confiança. Eles poderão orientá-lo da melhor forma possível.

20/08/2024

💼💰 Sim, o frentista pode ter direito ao recebimento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, a depender das circunstâncias específicas do trabalho desenvolvido por ele.

🔥⚠️ A atividade de frentista envolve a manipulação de substâncias inflamáveis, como a gasolina e o álcool, o que expõe o trabalhador a riscos de explosões, incêndios e intoxicações.

☣️😷 Além disso, o frentista pode estar exposto a condições insalubres, como o contato com agentes químicos e o trabalho em ambiente com pouca ventilação.

🔥 A legislação trabalhista brasileira prevê o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores que atuam em atividades que envolvam a exposição a riscos de vida, como é o caso dos frentistas que manipulam substâncias inflamáveis.

💼🧪 Já o adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores que atuam em condições de trabalho que apresentam riscos à saúde, como o contato com agentes químicos e a exposição a ruídos excessivos.

🔍📄 É importante ressaltar que os adicionais de insalubridade e periculosidade são diferentes, todavia, a doutrina e jurisprudência são majoritariamente contrárias ao pagamento de dois adicionais de forma acumulada, apontando para a necessidade de escolha do empregado pelo adicional mais benéfico.

⚖️💪 Caso o frentista não esteja recebendo os adicionais a que tem direito, ele pode buscar orientação jurídica e acionar a Justiça do Trabalho para reivindicar o pagamento desses direitos trabalhistas.

09/07/2024

⚖️📜 A legislação trabalhista assegura que as empregadas domésticas tenham direito a intervalos durante sua jornada de trabalho. De acordo com a Lei Complementar n° 150, esses intervalos variam de acordo com a duração da jornada diária. Vamos entender melhor:

⏰✨ A empregada doméstica tem direito a um intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. É um momento importante para recarregar as energias e garantir a saúde e o bem-estar.

⌛✨ Nesse caso, o intervalo deve ser de, no mínimo, 15 minutos. Mesmo que seja um período mais curto, é essencial para a recuperação física e mental da trabalhadora.

⏱️✨ Quando a jornada diária for inferior a 4 horas, não é obrigatório conceder um intervalo. No entanto, é importante que a empregada doméstica tenha pausas adequadas para descanso e alimentação, sempre visando a sua saúde e bem-estar.

💪💼 É fundamental que tanto os empregadores quanto as empregadas domésticas estejam cientes desses direitos. Garantir os intervalos adequados é essencial para uma jornada de trabalho justa e saudável. Respeitar as pausas é valorizar o bem-estar e a qualidade de vida da trabalhadora.

01/03/2024

🤒💼 Quando o filho adoece, surgem preocupações extras para os pais. Mas e se precisarmos faltar ao trabalho? 🤔

❗️No Brasil, existe uma legislação que ampara essa situação delicada. Os pais têm direito a uma falta abonada por ano para levar o filho de até 6 anos de idade ao médico, de acordo com o Marco da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 2016) e o artigo 473 da CLT.

👩‍⚕️👨‍⚕️ Essa falta abonada permite que os pais acompanhem o filho em consultas e exames sem que seja descontado qualquer valor do salário do trabalhador.

📅 No entanto, é importante ressaltar que não há uma lei trabalhista que obrigue as empresas a aceitarem mais de um dia de falta por ano para cuidar do filho doente. Isso pode variar de acordo com as Convenções Coletivas do Trabalho, que podem abordar a abonação de faltas mediante apresentação de atestado.

✅ Por isso, é essencial verificar se sua empresa possui uma convenção coletiva e, se necessário, consultar o sindicato da sua categoria profissional para entender os direitos específicos.

🙏 Lembrando sempre que o diálogo com a empresa, a comunicação antecipada e a busca de soluções que conciliem as necessidades familiares e profissionais são fundamentais para um bom relacionamento.

💪 Priorizar a saúde e o bem-estar do seu filho é importante, mas também é essencial conhecer seus direitos e cumprir as obrigações profissionais.

Endereço

Calçadão João Pinto, 30, Sala 1007, Ed. Condomínio Joana De Gusmão
Florianópolis, SC
88010-420

Site

http://www.msan.com.br/

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