Fernando Soares de Oliveira - Advogado OAB/SC 50128

05/04/2022

Especialista em Direito e Negócios Imobiliários

07/12/2020

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior...

04/05/2020

Após a promulgação da Emenda constitucional 66/2010, que buscou dar nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, a figura do divórcio passou por significativas modificações.   Antes da medida sup..

06/02/2020

https://www.moneytimes.com.br/ao-reavaliar-contrato-de-1831-ministerio-da-economia-pode-arrecadar-r-3-bi-com-terrenos/

A venda de cerca de 300 mil terrenos de marinha (próximos da linha das marés) em todo o país pode render R$ 3 bilhões à União. O levantamento foi

17/08/2019

O QUE É MATRÍCULA DE IMÓVEL?
A matrícula de um imóvel se assemelha com uma certidão de nascimento, pois nela se individualiza o imóvel. É um documento que identifica a qualificação dos proprietários atuais e anteriores, localização, transações de compra e venda, usufruto, inventários, doações, entre outros dados do imóvel.
O deferimento do requerimento da usucapião extrajudicial garante a abertura da matrícula de um imóvel.

Para maiores esclarecimentos:
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Imagem da internet.

18/07/2019

Você sabia que existe a possibilidade de fazer o inventário direto no cartório?

Conforme dispõe o artigo 610 do Código de Processo Civil: “ Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.” Requisitos:
1- Herdeiros maiores e capazes
2- Haja consenso quanto à partilha dos bens
3- Não haja testamento
4- Presença de um advogado.

Para maiores esclarecimentos:
[email protected]

# escritura

Imagem da internet.

27/06/2019

Resumo: A usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que pode ser realizado pela via administrativa ou judicial. O instituto da usucapião extrajudicial é recente no direi..

19/06/2019

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, sem oposição de terceiros.   Se um dos herdeiro..