Ferreira Advocacia

21/05/2026

Se você está planejando uma mudança internacional com seu pet, entender o papel do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é essencial.

É esse órgão que valida a documentação sanitária e regulamenta a emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI/e-CVI) necessário para a saída legal do animal do Brasil.

E atenção à atualização:

A partir de 01/06/2026, para viagens com destino à União Europeia, a solicitação do e-CVI passará a ser realizada exclusivamente por médico-veterinário habilitado no sistema oficial do MAPA.
Planejamento, documentação e prazos fazem toda diferença nesse processo.

Seu pet está pronto para entrar legalmente na Europa

16/07/2024

⚖️🐶 Portaria 12.307: Avanço ou Retrocesso? 🐰⚖️

A ANAC tentou resolver o problema do transporte aéreo de animais com a Portaria 12.307, mas ainda há muito a ser feito. Essa portaria permite às companhias aéreas decidir quais animais transportar, perpetuando um tratamento especista.

Nós defendemos um transporte aéreo inclusivo e seguro para todas as espécies! Os animais não são bagagens e merecem ser tratados com o respeito e a segurança que a Constituição Federal garante.

15/07/2024

✈️🐾 Família Multiespécie no Transporte Aéreo 🐾✈️

A evolução das famílias multiespécies traz novos desafios e responsabilidades. É fundamental que os nossos pets sejam tratados com o cuidado e a dignidade que merecem. 🚫✈️

Sabia que os animais podem viajar na cabine com você? A luta pela segurança e bem-estar dos nossos filhos não humanos continua. A legislação deve acompanhar essa mudança cultural, garantindo que todos os membros da família, inclusive os animais, viajem juntos e em segurança.

27/02/2024

Nova Lei em SC: Combate aos Maus-Tratos aos Animais!

Você sabia que uma nova lei sancionada em Santa Catarina traz mais proteção e combate aos maus-tratos aos animais? Agora, os estabelecimentos veterinários têm a responsabilidade de denunciar casos de agressão e negligência contra animais domésticos. Isso significa que, se os médicos veterinários identificarem qualquer sinal de maus-tratos durante o atendimento, eles devem comunicar imediatamente a polícia civil através de um Boletim de Ocorrência.

Essa medida é um passo significativo para garantir o bem-estar e a segurança dos nossos animais de estimação. Ao denunciar os casos de maus-tratos, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva, onde todos os seres vivos são respeitados e protegidos.

Compartilhe essa informação e junte-se a nós nessa importante luta contra os maus-tratos aos animais. Vamos trabalhar juntos para garantir que nossos amigos de quatro patas vivam em um ambiente seguro e amoroso.

Não fique de fora dessa! Denuncie qualquer suspeita de maus-tratos e faça a diferença na vida dos animais. 🐾💙

15/01/2024

O que raramente é discutido sobre a guarda de animais após a separação dos tutores é a complexidade envolvida.

Com a ausência de leis específicas no Brasil, cada caso é único e requer uma abordagem personalizada.

Muitos não percebem que, assim como as crianças, os animais têm necessidades específicas que precisam ser consideradas.

Além disso, poucos conhecem a importância de buscar uma solução amigável, apoiada por profissionais especializados.

Assim como, poucos sabem da possibilidade de buscar o judiciário para discutir e garantir os direitos dos animais no âmbito do direito das famílias.

Essa abordagem não apenas reduz a carga emocional para os tutores, mas também mantém a estabilidade e o bem-estar dos animais durante e após o processo de separação.

Com minha experiência em direito de família e animais, procuro oferecer insights e orientações personalizadas para garantir o melhor para os nossos queridos pets. 🐾💙

12/01/2024

Quero compartilhar com vocês uma proposta legislativa muito relevante, que visa aprimorar a proteção dos animais em nossos condomínios residenciais e comerciais.

Essa proposta sugere que, ao identificar ou suspeitar de maus-tratos a animais nas áreas comuns ou unidades condominiais, os condôminos, síndicos ou administradores comuniquem imediatamente à polícia civil, militar, ambiental ou outro órgão especializado. Um prazo de 24 horas após a ciência do fato é estabelecido para essa comunicação.

A importância disso vai além do óbvio dever de proteção aos animais. A proposta busca inserir essas medidas na Lei 4.591/64, que trata de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, e visa incentivar denúncias de maus-tratos, contribuindo para a redução da negligência e crueldade contra animais domésticos.

Além disso, a proposta propõe penalidades para aqueles que não seguirem a obrigação, equiparando-as às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais. Essa é uma medida crucial para fomentar a conscientização e promover a proteção dos nossos amigos de quatro patas.

É um passo importante em direção a uma sociedade mais ética e atenta ao bem-estar animal. Vamos apoiar iniciativas que elevam o padrão de proteção e respeito aos animais em nossa comunidade! 🐾💙

30/12/2023

🌟✨Um Ano Novo de Amor e Segurança Para Todos! 🎉🐾

Pais amorosos de pets, à medida que nos preparamos para saudar o ano novo, que ele seja repleto de alegrias e lambidas!

🐾💖 Mas, antes de iniciarmos as celebrações, um lembrete importante:

🚨 Evite Fogos de Artifício com barulho!

Esteja ciente do impacto negativo que o barulho dos fogos de artifício pode ter nos nossos queridos companheiros peludos.

Opte por comemorações silenciosas para garantir o conforto e segurança deles.

Juntos, podemos fazer deste Ano Novo uma experiência positiva e livre de estresse para nossos amigos de quatro patas.

Ajude a conscientizar mais pessoas sobre o impacto dos fogos de artifício nos nossos amados companheiros peludos.

Clique em compartilhar e junte-se a nós nessa missão de garantir um Ano Novo tranquilo e seguro para todos os pets.

Vamos espalhar essa mensagem e fazer a diferença para aqueles que não podem nos pedir ajuda.

Clique em compartilhar agora e seja parte desta corrente de amor pelos animais! 🐶💙

24/12/2023

11/12/2023

Iniciando a semana com uma mensagem de força e positividade!

Como advogada especializada em divórcio e guarda de animais de estimação, entendo que cada desafio nos molda.

Se você está enfrentando algo difícil, lembre-se: você é mais forte do que pensa.

Que esta segunda-feira traga energia renovada e perspectivas positivas para todos nós. 🌟

Você sabe o quanto é forte?

10/12/2023

Em 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, reforçando a essencialidade de respeitar e salvaguardar esses seres sencientes.

Como advogada, minha dedicação a essa causa é imensa, reconhecendo a sensibilidade e a urgência de garantir os direitos desses seres.

Juntos, vamos defender e promover o respeito e a proteção aos animais. 🐾💙 ‘Todo animal tem direito a ser respeitado’ - Art. 2º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, UNESCO.