28/03/2022
🧱Muro, de quem é a obrigação de construir?
A construção do muro é uma obrigação dos dois vizinhos que dele se aproveitarem, devendo dividir as despesas de construção e conservação.
👉 Se uma das partes não quiser pagar, não poderá fazer o uso do muro como parede e nenhuma obra no seu entorno.
Os muros entre os imóveis residenciais, devem ser mantidos pelas duas partes. Sendo assim, quando algo acontece à divisória, ambos devem arcar com os custos da reforma ou reconstrução.
"Normalmente só um muro separa as residências, mas se for na linha da divisa deve ser feito com a anuência dos dois proprietários.
Do contrário, a construção deve ser feita dentro dos limites do lote"
O artigo 1.297 , § 1º , do Código Civil , diz que os muros presumem-se pertencer, até prova em contrário, a ambos os confinantes, os quais são obrigados a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.
