Stein Advocacia

13/04/2022

Principais vantagens de regularizar o seu imóvel.

13/04/2022

Entenda a diferença entre escritura pública e Registro de Imóvel.

04/06/2019

Não há justiça sem LIBERDADE!
75 anos do Desembarque na Normandia.
Honra aos heróis!

04/06/2019

STF julgará validade de lei municipal que exige implantação de ambulatório médico em shopping centers

O recurso foi interposto pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade estadual e declarou a constitucionalidade das Leis 10.947/1991 e 11.649/1994 e o Decreto 29.728/1991, todos do Município de São Paulo, que obrigam os shoppings centers a implantarem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro em suas dependências. O TJ-SP considerou que, por meio das normas, a administração municipal exerceu o seu poder de polícia, com a finalidade de preservar a integridade física e a saúde dos frequentadores e dos usuários dos shoppings.

No Supremo, a associação argumenta que as normas impugnadas, além de não revelarem interesse local do Município de São Paulo, afrontam a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social e ofendem os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

STF - Supremo Tribunal Federal

18/10/2017

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85576-a-politica-de-combate-a-violencia-precisa-chegar-as-criancas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

14/06/2017

TJ-SC: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/tj-anteve-mesmo-sem-comprovacao-necessidade-de-pensao-para-senhora-de-85-anos?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4

26/05/2017

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84835-dia-da-adocao-em-cinco-anos-5-272-mil-criancas-foram-adotadas