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Ana Paula Dada Adv & Cons

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Ana Paula Dada Adv & Cons

Advogada. Dir. Previdenciário. Pós-graduada Dir. Proc. Civil. Experiência jurídica há mais de 5

22/11/2023

O Auxílio Acidente é um direito assegurado a quem sofreu algum tipo de acidente de oriente ou não do trabalho.

No entanto, os trabalhadores da Construção Civil são muito expostos a perigos constantes de acidentes.

Caso o trabalhador sofra um acidente que resulte em sequelas e redução na capacidade de trabalho, poderá ter direito à uma indenização do INSS, o auxílio acidente.

Para tanto é necessário comprovar a redução na capacidade laboral após um acidente, ou seja possuir limitação para o trabalho que exerce ou exercia.

Os principais documentos para comprovar o direito são: laudos médicos, exames e a carteira de trabalho.

Para informações mais detalhadas busque o auxílio de um advogado Previdenciarista de sua confiança!

Compartilhe esse conteúdo com um amigo que precise saber dos seus direitos!

Ana Paula Dada Advocacia & Consultoria
(48) 99139-3098
www.anapauladada.adv.br

03/03/2021

Conversão de tempo de serviço especial para comum:

Ocorre quando o segurado exerceu em sua vida laboral funções COM e SEM risco à saúde e à integridade física, ou seja, as chamadas atividades comuns e especiais.

O art. 70 do Decreto 3.048/1999 regula a fórmula de conversão, da seguinte forma:

Tempo a converter: 15 anos
Multiplicadores: Mulher (para 30) - 2,00 | Homem (para 35) - 2,33

Tempo a converter: 20 anos
Multiplicadores: Mulher (para 30) - 1,50 | Homem (para 35) - 1,75

Tempo a converter: 25 anos
Multiplicadores: Mulher (para 30) - 1,20 | Homem (para 35) - 1,40

O fator de conversão será aplicado apenas para a atividade de risco exercida na época.

Exemplo: Mévio trabalhou por 10 anos como vigilante, ou seja, atividade exposta a riscos, com a possibilidade de aposentadoria aos 25 anos de serviço. Porém, foi demitido e passou a trabalhar como vendedor por mais 21 anos, sem exposição a agentes agressivos, que geraria a aposentadoria com 25 anos de tempo de serviço.

Neste caso, Mévio terá a seguinte situação:
Vigilante: 10 anos x Fator de Conversão 1,40 = 14 anos
Vendedor: 21 anos
Total: 35 anos

Assim, considerando o tempo de serviço convertido de Mévio de vigilante, somado com o período de vendedor, conseguiria alcançar 35 anos, tempo suficiente para a aposentadoria por tempo de contribuição integral.

APÓS A REFORMA:

O art. 25, §2º, da EC 103 estabelece que será reconhecida a conversão de tempo especial em comum, na forma prevista na Lei 8.213/91, ao segurado do RPPS que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, cumprido até a data de entrada em vigor da EC 103, vedada a conversão para o tempo cumprido após esta data.

Fonte: Guia Prático dos Benefícios Previdenciários, autor Hélio Gustavo Alves

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança!

28/02/2021

Os profissionais da área da saúde que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde têm direito a se aposentarem mais cedo.
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Quem são esses profissionais?
- médicos;
- enfermeiros;
- técnicos/auxiliares de enfermagem;
- dentistas;
- profissionais que coletam lixo hospitalar;
- dentre outros (desde de que comprovem exposição a agentes nocivos).
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Atividade especial:
Exposição a agentes nocivos (agentes biológicos, ruído, calor, etc.).
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Como comprovar?
- Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela empregadora;
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), também fornecido pela empregadora.
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Aposentadorias mais vantajosas:
- aposentadoria especial (antes da Reforma da Previdência);
- aposentadoria por pontos (antes da Reforma);
- aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum.
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Aqueles que cumpriram os requisitos até 13/11/2019 têm direito adquirido às regras antigas.
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A Reforma da Previdência mudou várias regras da aposentadoria especial e das demais, inclusive quanto à forma de cálculo, idade mínima, etc.
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Por isso, é imprescindível procurar um profissional especializado para auxiliar na escolha da melhor aposentadoria ou mesmo para planejar uma futura aposentadoria mais vantajosa.
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Para saber qual o melhor benefício somente realizando a análise minúsculas de cada situação, com cálculos e projeções.
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Para mais informações, consulte um advogado especializado de sua confiança!
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Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

25/02/2021

O STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 que trata sobre a "constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial.".

Este tema trata da constitucionalidade do §8º, do art. 57, da Lei 8.213/91, o qual PROÍBE que o beneficiário de aposentadoria especial desempenhe atividade laboral nociva à sua saúde ou integridade física.

A conclusão foi pela CONSTITUCIONALIDADE da vedação. Ou seja, quem recebe a aposentadoria especial NÃO pode continuar desempenhando atividade especial (nociva).

O QUE MUDOU NA TESE:

⚠️CESSAÇÃO DO PAGAMENTO e não CANCELAMENTO do benefício!!!⚠️

Inicialmente, o STF havia definido que o retorno a atividade nociva pelo aposentado especial acarretaria a cessação do benefício.

O STF, no julgamento dos embargos definiu a alteração na ementa para que conste a expressão: “uma vez verificada a continuidade ou o retorno ao labor nocivo, cessará o PAGAMENTO do benefício previdenciário em questão“.

Portanto, o que cessa são os pagamentos. NÃO HÁ CANCELAMENTO DA APOSENTADORIA, de forma que a partir do AFASTAMENTO das atividades nocivas o segurado poderá solicitar a REATIVAÇÃO da aposentadoria ao INSS.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

24/02/2021

O STF votou na última sexta-feira (19/02/2021) o Tema 1.125 que possibilita ao segurado que esteve em gozo de auxílio-doença utilizar período como carência, para fins de preenchimento dos requisitos para aposentadoria por idade (carência de 180 contribuições), desde que intercalado com período de atividade laborativa.

A matéria reafirmou posicionamento já adotado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte tese: "É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa". RE 1.298.832

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança!

Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

17/02/2021

Aposentadoria sem planejamento pode causar prejuízos irreparáveis!

Entenda esse erro muito comum e como evitá-lo, arraste para o lado >>>

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança!

Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

12/02/2021

Pensão por morte e as novas regras em 2021.

Confira neste post novas regras que estão valendo para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Lembrando que para óbito ocorridos antes dessa data são aplicadas as regras antigas.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

10/02/2021

O INSS negou 4,46 milhões de benefício em 2020, o maior número em 14 anos, conforme noticiado hoje (10/02/2021) no site www.metropoles.com

O que fazer nesses casos?

No post de hoje trago algumas alternativas para esse problema, confira:

1. RECURSO ADMINISTRATIVO: para alguns casos a Junta de Recursos da Previdência é uma boa alternativa, no entanto é preciso verificar qual o posicionamento de acordo com cada caso, pois pode mesmo sendo uma boa alternativa, nem sempre é a melhor, pois os recursos demoram para serem julgados. Por isso é importante atentar para cada caso individualmente.

2. AÇÃO JUDICIAL: se a decisão do INSS foi equivocada ou contrária às provas apresentadas e existirem provas suficientes para provar o direito, uma boa alternativa é a via judicial, pois garantirá o pagamento dos atrasados desde a data em que foi feito o pedido perante o INSS.

3. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: quando houver novos fatos, novas provas e preencher os requisitos que não haviam sido preenchidos quando do indeferimento, é possível realizar um novo pedido administrativo perante o INSS. No entanto, como se trata de um novo pedido, não serão devidos atrasados desde a data do primeiro pedido.

Para decidir qual o melhor procedimento a ser adotado, consulte um advogado de sua confiança.

Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

31/01/2021

O segurado que tiver ingressado com ação trabalhista em que reconheceu vínculo de emprego, reajuste salarial, horas extras, etc, mesmo que a empresa tenha sido condenada a efetuar os recolhimentos das contribuições previdenciárias, é do segurado o dever de AVERBAR essas informações junto ao INSS.

Ao contrário do que muitos pensam, essa AVERBAÇÃO não se dá de maneira automática pela Justiça.

Para que entenda melhor a importância dessa informação, vou lhe explicar alguns termos:

- Averbação: é o registro de uma nova informação em um documento ou registro público. No INSS essas informações são inseridas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) da Previdência Social;

- CNIS: é o principal documento do segurado, utilizado para aposentadorias, pensões e auxílios do INSS. Todos os vínculos empregatícios e recolhimentos previdenciários ficam registrados no CNIS. É com base nesse documento que o INSS analisa o direito aos benefícios requeridos.

Por isso é tão importante manter sempre o CNIS devidamente atualizado antes de pedir qualquer benefício, caso contrário poderá haver prejuízos no valor do benefício ou mesmo falta de tempo de contribuição e acarretar no indeferimento da aposentadoria.

Essa informação foi útil pra vc? Envie para um amigo que também possa se interessar!

Para saber mais detalhes consulte um advogado de sua confiança.

Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

26/01/2021

Regras de transição - PARTE 1

Após o advento da Emenda Constitucional - EC 103/2019, muitos segurados foram prejudicados com as novas regras de aposentadoria.

No entanto, sempre que uma lei mais prejudicial entra em vigor, são criadas REGRAS DE TRANSIÇÃO entre a atual e a antiga (mais benéfica), para amenizar o prejuízo daqueles que estavam prestes a preencher os requisitos para a aposentadoria.

Neste post trago algumas regras de transição previstas na EC 103, quais sejam:

- Pedágio de 50%
- Pedágio de 100%
- Idade mínima + tempo de contribuição

IMPORTANTE: Nem sempre as regras de transição ou a regra antiga serão mais vantajosas, por isso é muito importante fazer um estudo personalizado de cada caso, elaborando os cálculos para identificar qual regra será mais benéfica.

Ana Paula Dada
Advocacia & Consultoria

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23/09/2020

Aposentadoria por idade híbrida é aquela em que o segurado trabalhou parte da sua vida em área rural e parte em área urbana.
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Assim, é possível aproveitar o tempo de trabalho em área urbana e rural para adquirir o direito à aposentadoria por idade.
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Lembrando que, além da idade mínima, é necessário ter 180 contribuições, ou seja, aproximadamente, 15 anos de contribuição.
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Recentemente o STJ decidiu favoravelmente a esta modalidade de aposentadoria, no entanto o INSS recorreu ao STF o qual se declarou impedido de julgar, restando válida, portanto, a decisão do STJ. 🙌
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Para mais informações consulte um advogado de sua confiança.

17/09/2020

O que há por trás da depressão e da ansiedade?
💛
Depressão:
- Desânimo;
- Baixa auto-estima;
- Falta de confiança em si mesmo;
- Fadiga em excesso;
- Pensamentos suicidas.
Ansiedade:
- Preocupação excessiva, principalmente com o futuro;
- Aceleração dos batimentos cardíacos;
- Sudorese;
- Sensação de sufocamento;
- Cansaço frequente (físico e mental);
- Síndrome do Pânico (ansiedade mais vigorosa e violenta)
💛
As Constelações Familiares ajudam a compreender o mecanismo por trás do adoecimento. Desse modo, é possível agir além do sintoma, mas na causa da dor, trazendo resultados sólidos, eficientes e duradouros.
💛
Para Bert Hellinger: "A doença é o sinal de que existe algo que aguarda para ser colocado em ordem. É sempre o amor que coloca algo em ordem. Principalmente o amor a um excluído que não tem lugar. Esse amor quer sempre mais. Também a doença quer sempre mais. O movimento em direção a este mais é um movimento em direção à saúde." (Livro: A Cura)
💛
Portanto, por trás das doenças sempre existe uma causa, um motivo, uma origem. E isso pode ter relação com o próprio sistema familiar, trazendo à tona alguma dinâmica familiar que precisa ser vista com amor. O inconsciente do sistema possui registros de inúmeras situações, traumas, tragédias, sofrimentos, exclusões, etc. Um indivíduo pode estar carregando esses sintomas por amor ao seu sistema, de forma inconsciente.
💛
É muito importante entender as dinâmicas familiares, isso ajuda a trazer clareza para o sistema e ajuda a curar feridas e evitar que as próximas gerações sofram das mesmas doenças.
💛
Procure ajuda profissional!!

💛

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