A & S Assessoria Jurídica

24/01/2024

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24/01/2024

01/07/2022

Após o pedido de destaque pelo ministro Nunes Marques, o plenário do STF considerou válido o voto de ministro aposentado, sendo uma ótima notícia para os aposentados que poderão ter direitos e realizar a revisão dos seus benefícios.

24/06/2022

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27/05/2022

25/05/2022

19/05/2022

16/05/2022

11/05/2022

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22/04/2022

Esse é o entendimento da súmula n° 336 do STJ, onde em uma interpretação extensiva coloca a mulheres dependente economicamente do seu ex-marido, embora tenha renunciado os alimentos, tem direito a receber a pensão por morte.

Súmula n.º 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

(SÚMULA 336, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456)

Fonte: Superior Tribunal de Justiça