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Trending Products Hub "O direito não é aquilo que alguém tem que lhe dar. Direito é somente aquilo que ninguém pode lhe tirar."

A prisão é real e prevista em lei (art. 528, §3º, CPC).Serve para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.E ao con...
26/11/2025

A prisão é real e prevista em lei (art. 528, §3º, CPC).
Serve para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
E ao contrário do que muitos pensam ela pode ser requerida, logo que ocorrer o atraso, isso quer dizer R que com 1 dia de atraso já pode ser feito a cobrança do dever de pagar pensão e pedir a prisão do devedor.

🚨 Só se aplica às três últimas parcelas vencidas e às que vencerem no curso do processo.

🧐 Diga aí você já sabia disso?

A mudança de guarda no quesito mudança de moradia do menor com o outro responsável vai mudar sim o dever alimentar.⚖️ Ne...
19/11/2025

A mudança de guarda no quesito mudança de moradia do menor com o outro responsável vai mudar sim o dever alimentar.

⚖️ Nesse caso, é necessário pedir a revisão da gurda e da pensão para ajustar as responsabilidades.

A pensão é para manter o bem-estar do filho, não para uso pessoal.💡 Se houver suspeita de má gestão, é possível solicita...
12/11/2025

A pensão é para manter o bem-estar do filho, não para uso pessoal.
💡 Se houver suspeita de má gestão, é possível solicitar prestação de contas.

❌ Estar desempregado não elimina a obrigação de pagar pensão alimentícia.Mesmo sem renda fixa, o dever de sustento conti...
05/11/2025

❌ Estar desempregado não elimina a obrigação de pagar pensão alimentícia.
Mesmo sem renda fixa, o dever de sustento continua existindo nos mesmos moldes anteriores.

⚖️ O que pode ser feito é pedir uma revisão judicial, para adequar a pensão à nova realidade financeira — mas jamais parar de pagar por conta própria.

💬 O importante é manter o diálogo e agir com responsabilidade, pensando sempre no bem-estar dos filhos.

O valor da pensão não é decidido unilateralmente.É definido em acordo homologado ou por decisão judicial.Devendo sempre ...
30/10/2025

O valor da pensão não é decidido unilateralmente.
É definido em acordo homologado ou por decisão judicial.
Devendo sempre ser avaliado e considerado a condição de quem paga, e
A necessidade real de quem recebe.

🚨 Depositar qualquer valor sem base judicial pode gerar dívida e prisão.

💡Busque ajuda de advogada especializada em direito de família.

Muita gente acredita que a pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos. Mas não é bem assim!👉 Se ele ainda e...
22/10/2025

Muita gente acredita que a pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos. Mas não é bem assim!
👉 Se ele ainda estuda, depende financeiramente dos pais ou está em situação de vulnerabilidade, o dever de sustento pode continuar.
⚖️ Cada caso deve ser analisado judicialmente.

🧓👵 Os direitos dos avós em relação aos netosOs vínculos entre avós e netos são de amor, cuidado e história compartilhada...
17/10/2025

🧓👵 Os direitos dos avós em relação aos netos

Os vínculos entre avós e netos são de amor, cuidado e história compartilhada — e a lei reconhece isso 💚

De acordo com o art. 1.589 do Código Civil, os avós têm direito de convivência com os netos, especialmente quando a relação familiar entre os pais termina em separação ou conflito.

🔹 Direito de Visitas:
Os avós podem pedir judicialmente o direito de visitar os netos quando houver impedimento por parte dos pais. O juiz sempre avaliará o melhor interesse da criança — buscando preservar os laços afetivos e familiares.

🔹 Guarda dos Netos:
Em situações excepcionais (como abandono, falecimento, incapacidade ou negligência dos pais), os avós podem obter a guarda dos netos, garantindo a eles segurança, afeto e estabilidade.

🔹 Convivência Familiar:
O convívio com os avós contribui para o desenvolvimento emocional e social da criança, sendo protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

💬 Manter o vínculo com os avós é um direito da criança e um gesto de amor entre gerações.

📞 Caso esteja passando por uma situação de impedimento de convivência com seus netos, procure orientação jurídica especializada.

✨ A presença dos avós é um elo de amor que deve ser preservado!

🧩 Mito 1: “A pensão é sempre 30% do salário.”📖 Não! Pois não existe um valor fixo em lei.O juiz analisa a necessidade de...
15/10/2025

🧩 Mito 1: “A pensão é sempre 30% do salário.”

📖 Não! Pois não existe um valor fixo em lei.

O juiz analisa a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga — o famoso binômio necessidade x possibilidade.

Por isso é muito importante ao procurar cobrar os alimentos, a parte deve buscar saber o máximo de informações possíveis sobre quem deve pagar.

Bem como juntar o maior número de provas que demonstre a necessidade de quem recebe.

📊 Cada família tem uma realidade diferente.

👍🏻 gosto dessa dica? Segue para acompanhar a série *Mitos e Verdades sobre Pensão Alimentícia*

✨ 5 DICAS PARA EVITAR CONFLITOS ENTRE IRMÃOS NA DIVISÃO DA HERANÇA ✨A perda de um ente querido já é um momento difícil —...
13/10/2025

✨ 5 DICAS PARA EVITAR CONFLITOS ENTRE IRMÃOS NA DIVISÃO DA HERANÇA ✨

A perda de um ente querido já é um momento difícil — e quando a herança entra em cena, muitos laços acabam se rompendo. Mas com planejamento e diálogo, é possível preservar o que realmente importa: a paz e a união da família.

💚 1️⃣ Planeje enquanto há tempo
A melhor forma de evitar conflitos é organizar a sucessão em vida, com orientação jurídica. Testamento, doações planejadas e inventário antecipado são ferramentas seguras para garantir clareza e justiça.

💚 2️⃣ Tenha tudo por escrito
Evite acordos verbais! Formalizar decisões patrimoniais com documentos legais previne mal-entendidos e facilita o cumprimento da vontade dos pais.

💚 3️⃣ Promova o diálogo familiar
Conversas francas e respeitosas ajudam a alinhar expectativas e reduzir ressentimentos. Um advogado especializado pode atuar como mediador, guiando a comunicação com equilíbrio.

💚 4️⃣ Evite comparações e favorecimentos
Trate todos os herdeiros com transparência e igualdade. Situações de desequilíbrio são o gatilho mais comum para brigas em inventários.

💚 5️⃣ Busque apoio profissional
Um planejamento sucessório bem elaborado, com acompanhamento jurídico, evita desgastes emocionais e garante que a vontade dos pais seja respeitada em todos os detalhes.

👩‍⚖️ No Direito de Família, prevenir é um ato de amor.
Cuide da sua família hoje para que o amanhã seja de harmonia, não de disputa.

📲 Fale conosco e saiba como planejar sua sucessão com segurança e equilíbrio.

11/10/2025

Depois de 20 anos brigando no inventário, ele finalmente recebeu o bem da partilha… e já foi testar se o motor ainda pega 😅⚖️

Moral da história: planeje sua sucessão antes, pra não deixar os herdeiros herdarem só o ferro-velho! 🚗💥⠀

🚺 10 de outubro — Dia Nacional de Luta contra a Violência à MulherToda mulher tem direito a viver sem medo, sem agressõe...
10/10/2025

🚺 10 de outubro — Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

Toda mulher tem direito a viver sem medo, sem agressões e com respeito. 💜
A violência contra a mulher não é apenas física — ela também pode ser psicológica, moral, sexual, patrimonial ou digital.
Denunciar é um ato de coragem e amor-próprio. ⚖️

📞 Disque 180 — Canal nacional e gratuito de denúncia.

💬 O silêncio nunca é solução.
Se você sofre ou presenciou qualquer forma de violência, busque ajuda e apoio jurídico.

Endereço

Rua Gen. Liberato Bittencourt, 1475
Florianópolis, SC
88070-000

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