Aldo Nunes Advocacia

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Assinar um contrato sem orientação jurídica é assumir riscos que muitas vezes não aparecem nas primeiras linhas.Cláusula...
13/03/2026

Assinar um contrato sem orientação jurídica é assumir riscos que muitas vezes não aparecem nas primeiras linhas.

Cláusulas mal redigidas, obrigações desproporcionais e responsabilidades ocultas podem gerar prejuízos futuros, inclusive quando o acordo parece simples ou “padrão”.

A análise contratual é parte essencial da advocacia preventiva: ela antecipa conflitos, protege direitos e evita que problemas só sejam percebidos quando já se tornaram litígios.

Prevenir é sempre mais eficiente do que remediar.

Antes de assinar, consulte um advogado de sua confiança.

Em muitos casos, o que impede o reconhecimento de um direito não é a inexistência dele, mas a falta de informação sobre ...
10/03/2026

Em muitos casos, o que impede o reconhecimento de um direito não é a inexistência dele, mas a falta de informação sobre prazos, documentação e o momento adequado para buscar o Judiciário.

A análise da prescrição a organização dos documentos necessários e a avaliação do contexto funcional são etapas fundamentais para verificar a viabilidade de qualquer medida judicial.

Cada situação exige atenção técnica e leitura cuidadosa do histórico do servidor.

Seu tempo de serviço tem valor.
Buscar orientação jurídica é o primeiro passo para entender como proteger esse direito.

Os números contam uma história que merece ser celebrada.As mulheres já são maioria na advocacia brasileira, lideram o ac...
08/03/2026

Os números contam uma história que merece ser celebrada.

As mulheres já são maioria na advocacia brasileira, lideram o acesso ao ensino superior e protagonizam um recorde histórico no empreendedorismo no país.

Neste Dia Internacional da Mulher, a homenagem vai para todas que transformam estatísticas em presença, preparo e impacto real ocupando espaços, tomando decisões e abrindo caminhos com consistência.

Feliz Dia da Mulher.

Nem todo direito precisa ser exercido apenas em tempo alguns podem ser convertidos em valor.A licença especial não usufr...
06/03/2026

Nem todo direito precisa ser exercido apenas em tempo alguns podem ser convertidos em valor.

A licença especial não usufruída, quando não foi possível o gozo durante a atividade, pode ser convertida em pecúnia, conforme entendimento já pacificado pelo Judiciário.

Em Santa Catarina, policiais civis e militares têm decisões favoráveis que reconhecem esse direito, desde que atendidos os requisitos legais e devidamente comprovados.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, com atenção ao tempo de serviço, à documentação e ao momento adequado para buscar o reconhecimento judicial.

Você pode ter valores a receber!
Busque orientação jurídica e entenda se esse direito se aplica à sua situação.

Se você atua em escala operacional (24x72, 18x54, 12x24, 12x48) e não recebe alimentação fornecida pelo Estado durante o...
04/03/2026

Se você atua em escala operacional (24x72, 18x54, 12x24, 12x48) e não recebe alimentação fornecida pelo Estado durante o plantão, saiba que a legislação garante o pagamento da ETAPA DE ALIMENTAÇÃO, sem prejuízo dos valores mensais de auxílio alimentação.

O que deve ser reconhecido?

- O militar em escala operacional tem direito à etapa quando não há fornecimento de alimentação pelo Estado;
- O valor deve observar os decretos vigentes;
- É possível cobrar valores retroativos (respeitado o prazo prescricional);
- Incidem correção monetária e juros conforme decisão judicial.

Importante! O recebimento de auxílio-alimentação NÃO exclui o direito à etapa de alimentação, pois são verbas distintas. Se você é Militar e trabalha em escala operacional, verifique seus contracheques e registros de escala.

Entre em contato com o escritório de advocacia de sua confiança para análise do seu caso.

Com o encerramento da Operação Veraneio, é importante redobrar a atenção aos seus direitos.Durante operações, podem ocor...
03/03/2026

Com o encerramento da Operação Veraneio, é importante redobrar a atenção aos seus direitos.

Durante operações, podem ocorrer situações que não são legais, mesmo quando parecem “parte da rotina”.

Fique atento a pontos como:

- Jornadas excessivas, sem o descanso previsto em lei;
- Ordens ilegais, que não precisam, e não devem ser cumpridas;
- Irregularidades administrativas, que devem ser registradas e documentadas.

Cumprir o dever não significa abrir mão de direitos.
Nem tudo que é ordem é legal

Embora ambos tratem de responsabilização penal, cada um possui regras próprias, momentos específicos de aplicação e cons...
27/02/2026

Embora ambos tratem de responsabilização penal, cada um possui regras próprias, momentos específicos de aplicação e consequências que podem mudar completamente o desfecho do caso.

➡️ O processo penal militar se aplica quando a conduta envolve crime militar.
➡️ Já o processo penal comum segue o rito da justiça tradicional, quando o crime praticado não é militar.

Em ambos, um detalhe faz toda a diferença e no âmbito militar, isso é ainda mais evidente. Por isso, contar com um advogado especializado, que compreenda as particularidades da carreira militar, é essencial para garantir uma defesa técnica eficaz.

Cada detalhe muda o rumo do processo.
Procure um escritório de advocacia de sua confiança.

O serviço militar temporário tem duração limitada e, em regra, não gera estabilidade. Ao término do contrato, o desligam...
24/02/2026

O serviço militar temporário tem duração limitada e, em regra, não gera estabilidade. Ao término do contrato, o desligamento é um procedimento previsto em lei, mas isso não significa o fim do vínculo com as Forças Armadas em todos os casos.

Em determinadas situações, é possível a reincorporação ou nova contratação, desde que o militar atenda aos requisitos legais e exista necessidade do serviço. Também é importante observar se o desligamento foi realizado de forma regular e devidamente motivada, respeitando os direitos previstos em norma.

⚖️ Em casos de dúvidas sobre a legalidade do encerramento do contrato ou sobre a possibilidade de retorno, o ideal é buscar orientação jurídica especializada.

A assessoria correta faz toda a diferença na defesa dos seus direitos.

🔸 Não dê declarações sem advogado.Mesmo o que parece uma conversa informal pode ter efeitos legais.🔸 Esclarecimento info...
19/02/2026

🔸 Não dê declarações sem advogado.
Mesmo o que parece uma conversa informal pode ter efeitos legais.

🔸 Esclarecimento informal não é interrogatório.
E a diferença muda tudo.

🔸 Cuidado com a autoincriminação.
O silêncio é um direito, e pode te proteger.

A primeira decisão errada pode comprometer todo o processo.
Procure um advogado de confiança.

Conhecer esses direitos faz toda a diferença no rumo do processo. - Direito ao silêncio: ninguém é obrigado a produzir p...
16/02/2026

Conhecer esses direitos faz toda a diferença no rumo do processo.

- Direito ao silêncio: ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

- Acesso aos autos: você e seu advogado podem consultar tudo o que existe no processo.

- Produção de provas: a defesa pode requerer diligências, testemunhas e documentos.

- Acompanhamento por advogado: essencial desde o primeiro ato.

Defesa técnica não é luxo, é direito constitucional.
Procure um advogado de sua confiança.

Informamos que, em razão do Carnaval, nossos horários de atendimento serão ajustados.Estaremos fechados na segunda e ter...
13/02/2026

Informamos que, em razão do Carnaval, nossos horários de atendimento serão ajustados.
Estaremos fechados na segunda e terça-feira de Carnaval, com retorno às atividades na quarta-feira, a partir das 13h.

Em caso de emergência, entre em contato conosco por meio do WhatsApp (48) 99915-6223.

Agradecemos a compreensão e desejamos a todos um excelente Carnaval!

Muita gente encara o processo administrativo como se fosse apenas uma conversa informal, e é aí que começam os maiores p...
09/02/2026

Muita gente encara o processo administrativo como se fosse apenas uma conversa informal, e é aí que começam os maiores prejuízos.

No PAD, você tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e qualquer falha nesse caminho pode gerar nulidades, especialmente quando há ausência de defesa técnica adequada.

Um erro na condução do processo pode impactar sua função, sua carreira e até seus proventos.

Defesa mal feita pode custar uma carreira inteira.
Procure um advogado especializado.

Endereço

Florianópolis, SC
88015-203

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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+5548999156223

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