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Buscamos desenvolver soluções jurídicas seguras e inovadoras, com a prestação de um serviço eficiente e compromissado aos nossos clientes, sempre com ética e responsabilidade.

28/04/2024

🔑 **Proteja Seu Futuro!** Você sabia que não registrar seu imóvel pode expô-lo a riscos legais signif**ativos? O registro é a única maneira de garantir a segurança jurídica da sua propriedade. Não deixe para amanhã a segurança que você pode garantir hoje! 🏠✅

➡️ **Aja Agora!** Consulte um especialista e regularize sua situação antes que conflitos e dores de cabeça comecem. Lembre-se: prevenir é melhor que remediar.

24/03/2023

Regularização de Imóveis

A falta de registro de compra ou da regularização da herança podem afetar negativamente o seu valor de mercado.
O registro é um documento legal que comprova a propriedade do imóvel e a inexistência de gravames que possam comprometer a sua transferência ou venda. Já o inventário é um procedimento legal que deve ser realizado após o falecimento de um proprietário de imóvel, a fim de apurar e dividir o seu patrimônio entre os herdeiros.

A falta de registro pode gerar incertezas jurídicas e riscos para os compradores, como a possibilidade de embargo ou demolição do imóvel e até a perda do imóvel por dívidas de terceiros. Além disso, a falta de inventário pode prolongar a solução do caso e gerar conflitos entre os herdeiros, o que pode afetar ainda mais o valor de mercado do imóvel.

É importante que os compradores verifiquem cuidadosamente a situação documental do imóvel antes de fechar um negócio e, caso necessário, busquem auxílio de profissionais especializados para regularizá-lo.

08/02/2023

Distrato Imobiliário

O distrato imobiliário é uma situação que pode ocorrer quando uma das partes envolvidas na transação imobiliária desiste da compra ou venda do imóvel. Isso signif**a que o contrato de compra e venda é rescindido, e ambas as partes f**am livres de suas obrigações. Embora o distrato possa ser uma opção para casos em que há problemas financeiros, desistência do comprador ou mudança de planos, é importante entender os direitos do consumidor, incluindo o direito de desistir em caso de atraso de obra, e as leis e regulamentos envolvidos.
De acordo com a Lei do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após a assinatura do contrato, desde que ainda não tenha havido a entrega das chaves do imóvel. Além disso, o comprador tem o direito de desistir da compra a qualquer momento antes da entrega das chaves, desde que sejam cumpridos os procedimentos estabelecidos no contrato e que haja acordo entre as partes envolvidas.
O atraso na entrega do imóvel também pode ser motivo para o distrato imobiliário. De acordo com a lei, se o atraso for superior a 180 dias em relação à data prevista no contrato, o comprador tem o direito de rescindir o contrato sem precisar pagar multa ou indenização. No entanto, é importante lembrar que é preciso comprovar o atraso e notif**ar a construtora ou o vendedor.
O processo de distrato imobiliário pode ser complexo e envolve questões legais e financeiras, por isso, é importante contar com ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário. O valor a ser reembolsado ao comprador é determinado de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato de compra e venda, e pode incluir multas e juros.
Em resumo, o distrato imobiliário é uma opção que pode ser considerada em casos específicos, como atraso de obra ou desistência da compra. No entanto, é importante entender os direitos do consumidor e as leis envolvidas, além de contar com ajuda de profissionais especializados para garantir a proteção de seus interesses e evitar problemas futuros. O objetivo é encontrar uma solução equilibrada que atenda às necessidades e expectativas de ambas as partes envolvidas.

31/01/2023

Em regra, as companhias aéreas devem comunicar os passageiros em até 72 horas antes do voo a ocorrência de atrasos ou cancelamento do voo. Caso não ocorra esse aviso prévio, e o passageiro vá até o aeroporto, ou já esteja em conexão, a legislação lhe garante os seguintes direitos:
1. Reacomodação por outro voo a escolha do passageiro, ainda que de outra companhia aérea;
2. Reembolso total do valor da passagem, se o consumidor escolher não viajar mais;
3. A partir de uma hora de espera o passageiro tem o direito a comunicação e Wi-fi;
4. A partir de duas horas, vouchers de alimentação;
5. A partir de 4 horas, tem direito a hospedagem e transporte;
6. Dependendo do caso específico, se essas opções não foram dadas, ou mesmo se oferecidas, e o atraso ou cancelamento gerou algum prejuízo ao consumidor, pode ainda receber uma indenização financeira pelo ocorrido.

02/01/2023

Os vícios em imóveis são problemas ou falhas que nem sempre são visíveis ou facilmente detectáveis na época compra e/ou entrega do imóvel e que podem afetar a sua qualidade, segurança ou mesmo seu valor de mercado.
No caso de vícios aparentes em imóveis, o prazo de prescrição pode variar de acordo com o tipo de vício e com a lei aplicável. Em alguns casos, o prazo de prescrição pode ser de até 10 anos após a entrega do imóvel. Em outros casos, o prazo pode ser mais curto, como, por exemplo, 90 dias após a descoberta do vício.
Se comprovado o vício oculto, sempre a prescrição da reclamação só começa a conta a partir do momento em que o vício é descoberto ou deveria ter sido.
Se você está enfrentando um problema com vícios ou inconformidades em um imóvel e quer saber mais sobre o prazo de prescrição ou se sua questão é passível de indenização procure um advogado especializado em direito imobiliário

27/12/2022

Nossa equipe pode te ajudar! Nos chame no direct.

15/10/2022

A partir do dia 20/09/2022 nossa sede passou para o edifício The Office que f**a na Avenida Professor Othon Gama D´Eça no Centro de Florianópolis/SC. Continuamos prezando por uma consultoria personalizada e os melhores resultados para clientes e parceiros.

23/09/2022

Diversos consumidores estão reclamando que adquiriram algum pacote com a empresa HURB, e não estão conseguindo agendar a viagem em 2022.
Aparentemente, a empresa não está conseguindo cumprir os prazos e ofertas, inicialmente previstos, dando 3 opções aos consumidores:
- Enviar novas datas para 2023;
- Converter o pacote em créditos;
- Receber a devolução em 60 dias.
Porém, o consumidor não é obrigado a aceitar as condições impostas já que viajar em 2022 conforme prometido, é um direito previsto no art. 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, se esse é seu caso, exija seus direitos junto a empresa! Caso não houver o cumprimento da oferta, consulte um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial

Endereço

Avenida Prof. Othon Gama D'Eça, 677/Centro
Florianópolis, SC
88015240

Site

http://www.advocaciapl.com/

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