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04/10/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que muda a forma como são tratados os depósitos bancários ou aplicações financeiras de até 40 salários mínimos em casos de penhora. A Corte decidiu que essa impenhorabilidade, ou seja, a proteção contra o bloqueio desses valores, nã...

02/10/2024

A Justiça do Trabalho em Minas Gerais determinou que uma empresa do setor de horticultura em Andradas pague R$ 6 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado após se recusar a fazer horas extras. O funcionário alegou que não tinha condições físicas para o trabalho adicion...

02/10/2024

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu a covid-19 como doença ocupacional em um caso envolvendo um chefe de hospital que contraiu o vírus durante suas funções no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. O hospital foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos...

02/10/2024

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios de uma sociedade anônima de capital fechado não podem ser responsabilizados por dívidas da empresa sem provas concretas de que agiram com dolo ou culpa. A decisão foi tomada no caso envolvendo o Hospital Santa Catarina S.A....

01/10/2024

A Justiça do Trabalho decidiu que uma empresa pode abater o prejuízo causado por um empregado dos valores que ela tem que pagar a ele. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul, onde um analista de projetos foi demitido por justa causa após fraudar o sistema de registros de transporte, gerando um pre...

27/09/2024

Uma funcionária de restaurante em Lages, Santa Catarina, foi indenizada após ser agredida por uma cliente que a acusava de ter um caso com seu marido. O caso aconteceu enquanto a funcionária estava trabalhando e chamou a atenção por envolver agressão física e verbal em um ambiente público. A...

25/09/2024

Uma ex-funcionária de uma fábrica de móveis em Minas Gerais teve o pedido de reconhecimento da estabilidade gestante negado pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) entendeu que, como a trabalhadora pediu demissão por vontade própria, ela não tem direi...

24/09/2024

A Justiça tomou uma decisão importante que afeta quem precisa comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sentença trabalhista que apenas homologa um acordo entre as partes não é suficiente, por si só, par...

24/09/2024

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante em um caso envolvendo pensão alimentícia de três crianças. Os pais das crianças haviam feito um acordo para que a empresa em que ambos eram sócios ficasse responsável por pagar as despesas dos filhos. No entanto, logo depois de firmarem o...

23/09/2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que valores abaixo de 40 salários-mínimos não podem ser penhorados, independente do tipo de conta bancária onde estão guardados. Essa decisão foi mantida pela 13ª Turma do tribunal em um caso que envolvia o bloqueio de duas contas de p...

18/09/2024

Um professor de arte de uma escola particular em Florianópolis será indenizado em R$ 40 mil após ser vítima de homofobia dentro do ambiente escolar. O caso começou em 2023, quando o docente recebeu insultos de cunho homofóbico durante uma aula do ensino médio. Os alunos enviaram bilhetes com ...

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