05/08/2026
Nos casos de crime ambiental, quando o Ministério Público propõe a prestação pecuniária, o advogado não deve simplesmente aceitar.
Ele pode pedir uma reunião com o promotor, apresentar a realidade financeira do investigado e demonstrar que a prioridade deve ser a reparação efetiva do dano ambiental.
E, a partir disso, negociar:
✅ a exclusão da prestação pecuniária;
✅ a redução do valor;
✅ ou a substituição por uma condição mais adequada e proporcional.
O próprio Código de Processo Penal prevê que as condições do ANPP podem ser ajustadas de forma cumulativa ou alternativa, incluindo a reparação do dano e a prestação pecuniária.
⚠️ E atenção: prestação pecuniária não é tecnicamente a mesma coisa que multa penal.
Na advocacia ambiental, negociar bem não significa fugir da responsabilidade. Significa construir um acordo possível, proporcional e que realmente recupere o meio ambiente.
O advogado que não negocia pode fazer o cliente pagar mais, sem necessariamente reparar melhor.
Na Mentoria Sala dos Conslheiros eu sempre falo de Direito Penal Ambiental, afinal, o advogado ambiental tem que entender todos os cantos do ambiental para ter uma atuação plena e entregar um trabalho ao cliente com segurança e qualidade técnica-jurídica.
