13/03/2026
Decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisou ação de regulamentação de guarda, convivência e fixação de alimentos, destacando aspectos relevantes para a compreensão da responsabilidade parental.
Ao examinar as circunstâncias do caso, o juízo considerou não apenas as necessidades das crianças e a capacidade econômica do genitor, mas também a realidade de cuidado cotidiano exercido pela mãe. A sentença reconhece que as atividades de cuidado diário, como acompanhamento da rotina, alimentação, transporte, atenção à saúde e organização da vida doméstica, demandam tempo, dedicação e impactam diretamente as oportunidades profissionais e pessoais daquele que assume essa responsabilidade de forma predominante.
Nesse contexto, o decisum ressalta que o trabalho de cuidado não remunerado pode ser considerado na análise da proporcionalidade da obrigação alimentar, em consonância com o princípio da parentalidade responsável e com a perspectiva de gênero indicada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Sent - 5001163-30.2023.8.24.001…
TJSC. Proc. n. 5001163-30.2023.8.24.0017. Sentença proferida em 18 mar. 2024.
