Angela Ascoli Advocacia

Angela Ascoli Advocacia Estratégia jurídica para proteger o seu negócio. Advogada - OAB/SC 62.820.

Você esperava que a primeira multa por violação à LGPD seria aplicada para uma microempresa?A ANPD está de olho em todas...
06/07/2023

Você esperava que a primeira multa por violação à LGPD seria aplicada para uma microempresa?

A ANPD está de olho em todas as empresas, não importa o seu tamanho!

E hoje saiu a primeira multa, num processo que teve início no ano passado.

Se você tem uma empresa que ainda se adequou à LGPD, está na hora de buscar orientação com um profissional da área.

E se você conhece alguém que tem um negócio, envia essa notícia para essa pessoa. Sempre vale o alerta!


Será que o contrato disponível de graça na Internet é seu aliado ou seu inimigo?Eu já vi muitas pessoas falando que util...
23/05/2023

Será que o contrato disponível de graça na Internet é seu aliado ou seu inimigo?

Eu já vi muitas pessoas falando que utilizam contrato da Internet, mas a maioria delas sequer sabe o que significam as cláusulas presentes no seu próprio contrato.

É bem comum eu ver contratos com cláusula de multa abusiva. E essa cláusula, ao invés de te beneficiar, pode te prejudicar muito!

Uma multa considerada abusiva é aquela que ultrapassa os limites da razoabilidade e proporcionalidade, causando um desequilíbrio significativo entre as partes do contrato.

Se o seu cliente pagar essa multa abusiva, pode entrar na justiça para discutir a nulidade da multa e ele poderá ter o direito de receber de volta os valores pagos indevidamente em dobro e com correção monetária.

Ou seja, você teria o prejuízo de ter que devolver o dobro do valor da sua multa estipulada no contrato, corrigidos monetariamente, além de ter que gastar com advogado para te representar no processo.

Talvez isso gere um prejuízo muito maior do que o valor que o seu cliente lhe pagou pelo seu serviço.

Por isso que eu falo que a cláusula de multa pode ser a vilã do seu contrato. Ao invés de jogar a seu favor, pode estar jogando contra e vir a te prejudicar em algum momento.

Para evitar problemas relacionados ao seu contrato, é importante buscar a assessoria de um advogado especializado em contratos, para garantir que ele seja adequado ao seu caso e esteja em conformidade com a lei.

Você pode evitar grandes prejuízos e dores de cabeça se optar por contar com ajuda especializada para a elaboração do seu contrato. Nada vale mais do que a sua segurança jurídica.

Já ouviu aquela frase que o barato sai caro?


Se engana quem pensa que basta registrar a sua logo com Direitos Autorais e terá a mesma proteção do que o registro de M...
08/05/2023

Se engana quem pensa que basta registrar a sua logo com Direitos Autorais e terá a mesma proteção do que o registro de Marca.

❌️ uma coisa não tem nada a ver com a outra!

👉 arrasta para o lado e entenda a diferença entre o Registro de Marca e o Registro de Direito Autoral.

Usando o exemplo da logomarca:

👉 Para você ter a proteção da sua marca (nome + logotipo) precisa fazer o Registro de Marca no INPI. Só assim terá a propriedade da Marca e poderá utilizá-la sem medo de perdê-la para terceiros.

👉 O designer que criou o seu logotipo pode registrar os Direitos Autorais daquela obra (imagem) como uma criação de sua autoria. Assim, ele terá a segurança de que ninguém possa copiar aquela criação, porque é uma obra autoral dele.

Entendeu que a criação da imagem é do designer e ele deve registrar como Direitos Autorais, enquanto a propriedade da Marca é sua e você deve registrar como Marca no INPI?

Ficou com alguma dúvida? Envia aqui 👇 nos comentários ou manda um direct e eu te ajudo a ter uma proteção completa!


Vamos dar esse passo?Só é dono quem tem o registro de marca no INPI. Se preocupe em proteger o seu negócio. Todo negócio...
18/04/2023

Vamos dar esse passo?

Só é dono quem tem o registro de marca no INPI.

Se preocupe em proteger o seu negócio. Todo negócio começa pequeno, mas ele só terá a chance de crescer se você investir nele.

O registro de marca é um investimento que te traz a segurança de poder expandir o seu negócio, sem o medo de receber uma notificação para deixar de usar aquela marca, ou até mesmo de ter que responder a um processo judicial.

Coloque esse investimento como prioridade para a proteção do seu negócio.

Não importa o seu tamanho, você não precisa ficar no amadorismo.


Se você mudar a identidade visual da sua Marca, precisa protegê-la com o registro no INPI.Mesmo que você já tenha um reg...
10/04/2023

Se você mudar a identidade visual da sua Marca, precisa protegê-la com o registro no INPI.

Mesmo que você já tenha um registro de marca no INPI, a sua nova identidade visual não estará protegida.

A única forma de proteger essa nova identidade é fazendo um novo pedido de registro de marca, dessa vez, anexando a imagem da sua nova identidade visual.

Cada registro de marca é único e protege o nome e a imagem protocolados na hora do pedido.

Se a identidade visual mudar, é preciso fazer um novo pedido, porque o INPI tem que analisar aquela nova marca, do zero.

Os elementos que compõem a imagem da sua marca também são analisados pelo INPI e precisam ser originais, para a sua marca ser registrada. Além disso, esses elementos também são protegidos pelo registro.

Por isso, se você não quer correr o risco de ter a sua nova identidade visual copiada, precisa protegê-la com um novo registro de marca no INPI.

Você sabia que é necessário fazer um novo pedido para proteger a nova identidade visual da marca?

Envie esse conteúdo para alguém que precisa aprender sobre isso!

Já pensou ter uma   dessas registrando a sua marca? 🤌😊Entrei na onda do   😜
06/04/2023

Já pensou ter uma dessas registrando a sua marca? 🤌😊

Entrei na onda do 😜

Que você lembre-se disso todos os dias.Seja gentil com você mesma. 🌹Envie para a sua amiga também se lembrar de como ela...
08/03/2023

Que você lembre-se disso todos os dias.

Seja gentil com você mesma. 🌹


Envie para a sua amiga também se lembrar de como ela é importante. 💫


O título é polêmico e você já deve ter ouvido muito, inclusive por aqui, que dono da Marca é quem registra primeiro.E se...
06/03/2023

O título é polêmico e você já deve ter ouvido muito, inclusive por aqui, que dono da Marca é quem registra primeiro.

E se alguém registrar marca igual ou semelhante à sua na sua frente, você perde a sua marca.

Mas calma, nem sempre é assim. Se você arrastar para o lado 👉 vai saber mais sobre o Processo Administrativo de Nulidade.

Em regra, você realmente perde o direito sobre a marca se não fez o seu registro antes do concorrente.

Por isso, volto a reforçar como é muito importante preocupar-se com o registro da marca desde o momento em que ela é idealizada.

Mas há uma exceção prevista em Lei e que pode ser usada, desde que você preencha os requisitos (veja o post até o final para descobrir quais são eles).

E se você quer tranquilidade e segurança, registre a sua marca agora mesmo e evite passar por isso!

E aí, você sabia dessa possibilidade? Me conta aqui nos comentários 👇

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato comigo e vamos conversar!

Esses são apenas 4 motivos que já deveriam fazer você largar tudo e correr registrar a sua Marca no INPI 🏃Mas ainda tem ...
01/02/2023

Esses são apenas 4 motivos que já deveriam fazer você largar tudo e correr registrar a sua Marca no INPI 🏃

Mas ainda tem muito mais. A Marca é o ativo mais importante da sua empresa.

Imagina ter que trocar a sua fachada, materiais de divulgação, uniformes, materiais de papelaria, adesivos, redes sociais e simplesmente falar para os seus clientes que agora a sua empresa terá outro nome?!

Tudo isso porque a sua Marca já pertence à outro dono e você recebeu uma notificação exigindo a interrupção imediata do uso de uma Marca que não é sua!

(Além de uma bela multa para pagar, por uso indevido de Marca) 🫠

Eu já vi isso acontecer, foi a maior dor de cabeça que o cliente já teve no seu negócio.

Se você está abrindo um negócio, faça o Registro de Marca antes mesmo de divulgá-lo. E se já tem a sua empresa constituída, vá atrás de um profissional agora mesmo para regularizar a situação da Marca da sua empresa.

Vai por mim, você não vai querer "pagar para ver" amanhã 😉


Vender é muito bom! E a Copa realmente pode causar um boom nas suas vendas.Mas cuidado para não levar uma multa! Você sa...
29/11/2022

Vender é muito bom! E a Copa realmente pode causar um boom nas suas vendas.

Mas cuidado para não levar uma multa!

Você sabia que existem diversas regras e restrições na hora de usar a Copa como marketing para as suas vendas?

Se eu te ajudei de alguma forma, compartilha esse post para mais pessoas serem alertadas 🙌


08/11/2022

Você, Microempreendedor que está prosperando no seu negócio, já se atentou sobre o teto de faturamento anual permitido para MEI?

Se você ultrapassar o limite de faturamento de 81 mil reais, ainda pode regularizar a sua situação. Veja no vídeo quais são as formas e o que você precisa fazer para regularizar.

Ah, e depois que você ultrapassar o limite de faturamento, também precisa alterar o tipo jurídico da sua empresa. E para começar um novo modelo com segurança e garantindo o melhor regime tributário para o seu negócio, procure sempre a ajuda de um profissional capacitado! 😉

Se você é MEI e tem alguma dúvida sobre o seu modelo de negócio, estamos disponíveis para te ajudar!


O que te trouxe até aqui não é o que vai te levar até o outro ponto. 💥💥Pra você se tornar a pessoa que deseja no futuro,...
28/09/2022

O que te trouxe até aqui não é o que vai te levar até o outro ponto. 💥💥

Pra você se tornar a pessoa que deseja no futuro, precisa abandonar a pessoa do passado.

Às vezes resistimos às mudanças, mas são elas que farão você chegar no próximo nível e continuar evoluindo.

Você não precisa mudar a sua essência, mas precisa se forjar e lapidar quem você quer ser. A mudança tem que partir de você e, muitas vezes, mudar significa abandonar - ou abrir mão - de certas coisas.

Às vezes, precisamos perder para ganhar, em outras vezes, precisamos largar, nos desapegar, para as coisas andarem.

Sem movimento, não há evolução! 😉

🔥 E você, se dispõe a mudar para evoluir? 🔥


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