Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

zaadvocacia

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica.

10/07/2023

⭐️

30/06/2023

Você sabia que é possível pedir pensão alimentícia ainda no período de gestação? A lei 11.804/2008 que instituiu os alimentos gravídicos garante que a gestante possa solicitar judicialmente ao pai do nascituro, uma pensão para prover os gatos relacionados a consultas médicas, despesas relacionadas ao bebê e afins.
Não é necessário exame de DNA para comprovar o parentesco sanguíneo, para o deferimento do pedido bastam apenas indícios de paternidade, ou seja, demonstrar ao juiz que houve relacionamento entre a gestante e o pai, no período correspondente ao mês de gravidez em que a mulher se encontra.
Gostou? Compartilhe com os seus amigos.

29/06/2023

Hoje é dia de , da nossa Sócia Bárbara, na época da faculdade, em que fazia estágio na Vara de Família.

Aproveitando essa foto, vamos conversar hoje sobre os famosos processos físicos, e como ter acesso a eles.

A partir do ano de 2006, começou-se aos poucos, a tramitação de processos eletrônicos em Florianópolis, isso significou um grande avanço ao acesso à justiça.

Muitos processos foram completamente migrados para o sistema eletrônico, mas outros, continuaram como processos físicos, tendo em vista que já haviam transitado em julgado.

Sendo assim, tais processos ficam arquivados no arquivo central, e não mais no cartório onde tramitavam.

Ainda existem situações em que o advogado precisa ter acesso a esses autos, seja para entender o que aconteceu em determinada situação, e assim dar prosseguimento a solicitação feita pelo cliente, ou para realizar pareceres jurídicos, procurar documentos etc.

Sendo assim, ele irá pedir o desarquivamento no cartório, e esperar o processo chegar, para então conseguir ver o que ocorreu naquela lide.

Você sabia disso? Deixe nos comentários!

28/06/2023

Salva para não esquecer e compartilha com um amigo que precisa saber disso! 📝

22/06/2023

Durante esta semana, um dos assuntos mais comentados foi do submarino desaparecido, que fazia uma expedição aos destroços do Titanic.

Você já parou para pensar nos desdobramos dessa situação, caso ela acontecesse no Brasil?

Falando sobre desaparecimento de pessoas em situações de perigo de vida, após o encerramento das buscas, é possível declarar a morte presumida, sem a declaração de ausência, conforme o artigo 7º do código civil.

Tal declaração serve para que o patrimônio possa ser devidamente partilhado entre os herdeiros, tendo em vista que em muitos casos, o corpo do falecido jamais é encontrado.

Além disso, o código civil também traz a questão da comoriência, quando não é possível averiguar quem morreu primeiro, e os falecidos fazem parte de uma cadeia sucessória.

Por exemplo: Quando um dos cônjuges falece, o sobrevivente poderá ser seu herdeiro ou meeiro, mas quando ambos os cônjuges falecem em uma situação na qual não é possível averiguar qual morreu primeiro, seus herdeiros recebem a cota parte de cada um dos entes falecidos, sem que um herde a parte do outro, conforme o artigo 8º do código civil.

Por óbvio que ninguém deseja utilizar um destes dois artigos, mas ambos são importantes para facilitar os procedimentos de inventário nas situações citadas acima. Lembrando, que é sempre necessário consultar um advogado para analisar o caso concreto.

20/06/2023

✨

19/06/2023

No nosso primeiro apresentaremos o marco inicial do processo judicial: a Petição Inicial.

➡️➡️➡️ arrasta para o lado!

15/06/2023

Semana dos namorados, muito amor e carinho… mas você já ouviu falar em contrato de namoro?

O contrato de namoro é um documento legal que tem como objetivo proteger os direitos e deveres dos casais durante o período em que estão se relacionando, oferecendo uma segurança jurídica que muitos desconhecem.

Primeiramente, o contrato de namoro pode ser uma ferramenta valiosa para casais que optam por um relacionamento sem as formalidades do casamento ou da união estável. Ele estabelece claramente as intenções e expectativas mútuas, evitando mal-entendidos e possíveis conflitos no futuro.

Outro ponto importante é que o contrato de namoro pode servir como prova de que o relacionamento é realmente uma união afetiva, descartando possíveis alegações de que o casal vivia em união estável. Isso pode ser útil em situações legais, como heranças, pensões alimentícias e direitos previdenciários, garantindo a proteção dos interesses de ambos.

Por fim, vale destacar que o contrato de namoro não tem o objetivo de limitar ou restringir a liberdade dos parceiros, mas sim de estabelecer bases sólidas para um relacionamento saudável e equilibrado. Ele promove a transparência, a comunicação e a compreensão mútua, elementos fundamentais para um amor duradouro.

Portanto, considerem a importância de um contrato de namoro como uma forma de proteger o seu amor. Não deixem que os aspectos legais sejam negligenciados, pois eles podem desempenhar um papel crucial na construção de um relacionamento sólido. Cuide do seu amor e garanta a paz e a segurança que ele merece!

14/06/2023

Você sabe a importância de regularizar o acordo de pensão alimentícia judicialmente?

Garantia dos direitos e interesses das partes envolvidas: Ao formalizar o acordo judicialmente, assegura-se que os direitos e interesses de ambas as partes sejam protegidos. O acordo é registrado em um documento legalmente reconhecido, o que proporciona segurança jurídica para ambas as partes.

Execução do acordo: O acordo judicialmente homologado possui força de título executivo, o que significa que, caso haja descumprimento por parte do responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, é possível acionar o Poder Judiciário para garantir o cumprimento das obrigações.

Definição clara das responsabilidades: O acordo formalizado judicialmente estabelece de forma clara as responsabilidades e deveres de cada parte envolvida. Isso inclui a definição do valor da pensão, a periodicidade dos pagamentos e quaisquer outras obrigações relacionadas à pensão alimentícia.

Possibilidade de revisão do acordo: Caso haja mudanças nas circunstâncias financeiras de uma das partes ou de outras condições relevantes, o acordo de pensão alimentícia formalizado judicialmente pode ser revisado. Dessa forma, é possível ajustar o valor da pensão ou outras cláusulas do acordo de acordo com as novas circunstâncias.

Facilitação da fiscalização e acompanhamento: A formalização judicial do acordo de pensão alimentícia permite que o Poder Judiciário acompanhe e fiscalize a sua execução. Isso ajuda a evitar conflitos futuros e proporciona um meio imparcial para resolver eventuais disputas que possam surgir entre as partes.

11/04/2023

Muitas vezes, esses termos são usados de forma intercambiável, mas na verdade, eles se referem a coisas diferentes.

Uma marca é um símbolo, palavra, frase ou design que identifica e distingue a fonte de um produto ou serviço de outros concorrentes.

Já uma patente é uma forma de proteção legal para uma invenção ou processo. Isso significa que, se alguém desenvolver algo novo e original, ele pode solicitar uma patente para proteger sua invenção de ser copiada ou reproduzida sem sua permissão.

Então, em resumo, uma marca é uma forma de identificar e distinguir a fonte de um produto ou serviço, enquanto uma patente é uma forma de proteger legalmente uma invenção ou processo.

03/04/2023

Proteger a sua marca é essencial para o sucesso do seu negócio. A sua marca é a identidade da sua empresa e representa a qualidade, confiabilidade e reputação dos seus produtos ou serviços. Por isso, é importante garantir que sua marca esteja protegida legalmente, através do registro de marca.

Ao registrar sua marca, você garante que ninguém mais possa utilizá-la sem a sua autorização. Isso ajuda a evitar confusão e diluição da sua marca, protegendo-a contra plágio, cópia e uso indevido por parte de concorrentes ou terceiros.

Além disso, o registro de marca permite que você possa comercializar seus produtos e serviços com segurança, sem se preocupar com ações judiciais ou processos por uso indevido de marca. Isso aumenta a credibilidade do seu negócio e ajuda a estabelecer uma relação de confiança com seus clientes.

Endereço

Rua Intendente João Nunes Vieira, 126 A/sala 102/Ingleses Norte
Florianópolis, SC
88058-100

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+5548988366166

Site

http://www.zaadvocacia.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando zaadvocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.