Mauro de Moraes

Direito do Trabalho Preventivo e Processual

17/02/2022

ATUALIZAÇÃO SOBRE AS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL.

Na madrugada dessa quinta feira (17/02), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2058 que disciplina o retorno das gestantes ao trabalho presencial.

Basicamente temos os seguintes pontos:

1. Retorno das gestantes totalmente imunizadas.
2. Retorno das gestantes não imunizadas, desde que com termo de responsabilidade assinado.
3. Se houver ab**to espontâneo com recebimento de salário maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.
4. Encerramento do estado de emergência.

Observações: ainda é necessária a sanção presencial para a Lei entrar em vigor e o Ministério da Saúde deverá disciplinar por meio de uma portaria o que é estar totalmente imunizada.

14/02/2022

INSS DEVE PAGAR O SALÁRIO DAS EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

A Lei n. 14.151/2021 determinou o afastamento das trabalhadoras gestantes do trabalho presencial durante a pandemia do COVID-19, sem prejuízo da remuneração das trabalhadoras e ainda diz que as empregadas devem ficar à disposição do empregador.

- E se a trabalhadora tiver atividade incompatível com o Home Office?

- Quem deve pagar o salário nestes casos?

Estamos à disposição para esclarecer essas e demais dúvidas que eventualmente venham a surgir sobre esse assunto.

21/01/2022

No final da tarde desta sexta feira (21/01), realizei, presencialmente, o registro de uma das chapas que disputará a gestão de 2022 da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina - FECAM.

07/07/2021

Bastidores da advocacia de verdade. .audiovisual

13/05/2021

A Medida Provisória n. 1.046 foi publicado com intuito de apresentar medidas alternativas aos empregadores em relação ao enfrentamento da COVID-19.

Dente as medidas alternativas, temos o teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas, antecipação de feriados, prorrogação de pagamento do FGTS e suspensão de exames médicos.

Arraste para o lado para ficar por dentro.

10/05/2021

Um ano depois da Medida Provisória que autorizou a redução proporcional de jornada de trabalho e salário foi publicada outra Medida BEM parecida.

Arraste para o lado e entenda quais são as possibilidades existentes na MP 1.045, publicado em abril de 2021.

04/05/2021

Ação trabalhista? Entenda como funciona o pagamento de custas processuais para ingressar com uma Reclamatória trabalhista.
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29/03/2021

Adicional noturno: como saber se tenho direito de receber?
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22/03/2021

HORA EXTRA: limites e percentuais.
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17/03/2021

Salário só pode ser pago em dinheiro?

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11/03/2021

Aviso prévio trabalhado não pode ser superior a 30 dias.
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04/03/2021

Acordo extrajudicial e extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo é a mesma coisa?
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