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Renata Peters Advocacia Especializada

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Brasil
Florianópolis, SC
Renata Peters Advocacia Especializada

Advocacia Especializada em Direito Civil

17/08/2024

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15/08/2024

15 August 🎈 is coming …

14/08/2024

Em regra, os tribunais entendem que a formação de uma nova família e/ou o nascimento de outro(s) filho(s) NÃO justificam a diminuição da pensão anteriormente fixada e homologada judicialmente.

Mas, já existem decisões, na jurisprudência brasileira, autorizando a referida redução.

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13/08/2024

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09/08/2024

Sim.

A vaga de garagem que é unidade autônoma, com matrícula própria, poderá sim ser usucapida, desde que preenchidos os requisitos da usucapião.

Quer saber quais são os requisitos? Agende a sua consulta através do link descrito na bio e obtenha mais informações.

09/08/2024

Maiorca, Espanha. 🇪🇸

09/08/2024

Maiorca, Espanha 🇪🇸

08/08/2024

Filiação socioafetiva é o reconhecimento da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo sanguíneo entre as partes.

De acordo com o Enunciado 642 da VIII Jornada de Direito Civil, na hipótese de o filho falecer antes do pai socioafetivo, a herança daquele será partilhada proporcionalmente entre os pais biológicos.

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07/08/2024

São elas:

I - desqualificar conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade do outro;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para impedir ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

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24/07/2024

Nesse caso, o herdeiro deve abrir o inventário e arrolar o terreno e a construção já nas primeiras declarações.

Devidamente comprovado o valor investido, o herdeiro terá direito ao reembolso do que foi gasto ao final do processo.

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