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Alves de Almeida Advocacia

Ajudamos Brasileiros residentes nos EUA a solucionar conflitos no Brasil.

10/02/2026

✈️ SE SEU PASSAPORTE VENCE EM 2026, ATENÇÃO! 🇧🇷🌍

Se você reside no exterior e vai renovar o passaporte brasileiro, é essencial verificar antes a situação do seu título de eleitor.

O prazo para regularizar o título de eleitor vai até 06 de maio de 2026, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

👉 Para quem mora fora do Brasil, manter o título regular é fundamental para evitar restrições, atrasos e passaporte com validade menor.

⚠️ IMPORTANTE:
Se o passaporte for renovado com o título eleitoral irregular, a validade do novo passaporte pode ser reduzida, não sendo concedido o prazo máximo.

26/01/2026

Futura mamãe, você mora nos Estados Unidos da América?
Saiba que pode ter direito ao salário-maternidade do INSS no Brasil.

Mesmo morando no exterior, brasileiras que contribuem para a Previdência Social mantêm direitos importantes. A maternidade é um deles.

Se você é segurada do INSS, esse benefício pode ser garantido, mesmo estando longe.

A maternidade é um direito que atravessa fronteiras.

08/08/2025

Uma única contribuição ao INSS já garante o salário-maternidade!

O STF decidiu: exigir 10 meses de contribuição é inconstitucional para seguradas facultativas e de baixa renda.

Isso significa que, se você:
✔️ Contribui como MEI
✔️ É dona de casa de baixa renda
✔️ É estudante ou está desempregada, mas optou por contribuir como segurada facultativa

👉 Com apenas 1 contribuição ao INSS, você já pode ter direito ao salário-maternidade, desde que mantenha a qualidade de segurada no momento do parto ou da solicitação.

💡 A contribuição precisa ser feita no prazo e de forma válida.

A decisão reconhece que a maternidade precisa ser protegida e que todas as mulheres, independentemente do vínculo de emprego, devem ter amparo nesse momento tão importante.

📲 Está grávida ou teve bebê recentemente? Fale conosco e descubra se você já tem direito ao benefício.

⚖️ Orientação jurídica com segurança e acolhimento.

17/06/2025

Desde janeiro de 2024, passou a ser obrigatório informar o número do CPF para solicitar qualquer serviço consular, conforme determina a Lei nº 14.534/2023.

✈️ Isso vale para:
🔹 Emissão de passaportes
🔹 Registro de nascimento ou casamento
🔹 Procurações e outros atos consulares

❌ Sem CPF, o pedido não será aceito, mesmo se todos os demais documentos estiverem corretos.

📌 Caso precise de orientações sobre a emissão ou regularização do CPF para fins consulares, é possível buscar auxílio jurídico especializado.

📲 Atendimentos realizados de forma não presencial, conforme a necessidade do caso e dentro dos limites legais.

⚖ Compromisso com a informação clara e responsável para brasileiros no exterior.

26/05/2025

Você mora fora do Brasil e deseja se aposentar no INSS?

Saiba que é possível se aposentar pelo INSS mesmo residindo fora do Brasil!

📌 Mesmo que você ainda não tenha contribuído, é possível começar agora e se planejar para garantir sua aposentadoria no futuro.

🔹 Aposentadoria por idade
🔹 Tempo de contribuição
🔹 Pensão por morte
🔹 Planejamento previdenciário internacional

📲 Agende sua consultoria e comece a cuidar do seu futuro com segurança jurídica.
📍Atendimento 100% online para brasileiros em qualquer lugar do mundo.

21/05/2025

🎯 INFORMAÇÃO IMPORTANTE AOS BRASILEIROS NA REGIÃO DE BOSTON

A Justiça Eleitoral divulgou uma lista de eleitores com título eleitoral passível de cancelamento por ausência nas três últimas eleições.

📌 Atenção: a lista contempla apenas os eleitores que já transferiram o título para a jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Boston.

Isso significa que, mesmo que seu nome não esteja na lista, se você ainda mantém seu domicílio eleitoral no Brasil e não votou ou justificou nas últimas três eleições, também corre o risco de ter o título cancelado.

🔎 Consulte a lista aqui:

👉 https://surl.li/lrcfbr

Caso verifique seu nome na lista ou esteja em dúvida quanto à sua situação, é recomendável buscar orientação para verificar e regularizar seu cadastro eleitoral.

📤 Se você conhece alguém que esteja na lista, compartilhe este post com essa pessoa. A informação correta pode evitar muitos transtornos.

Manter a regularidade do título é fundamental, pois o cancelamento impede a emissão de passaporte e outros atos civis.

19/05/2025

📌 União estável também tem regime de bens — e ele pode ser alterado.

Por padrão, aplica-se a comunhão parcial. Mas os companheiros podem definir outro regime, de forma expressa, por instrumento público.

Mesmo após anos de convivência, é possível formalizar a união.
⚠️ Só atenção: a alteração não retroage — os bens anteriores continuam sob o regime anterior.

A formalização é essencial para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial.
Deslize e entenda os pontos principais.

14/05/2025

✈️ Foi deixado em cidade diferente do destino contratado? Isso é ilegal!

Você comprou uma passagem para um destino específico e a companhia aérea te deixou em outra cidade, sem aviso prévio ou assistência?
⚠️ Isso fere seu direito como passageiro!

🔹 O que diz a ANAC?
A companhia aérea é obrigada a garantir que o passageiro chegue ao destino final previsto no bilhete, seja por:
✈️ Voo próprio;
🤝 Reacomodação em outra empresa;
🚌 Transporte terrestre pago pela companhia.

🔹 Não pode simplesmente deixar o passageiro “por ali perto”
Cidade próxima não é o mesmo destino. Mesmo em situações como “condições climáticas adversas” ou “logística operacional”, a responsabilidade pelo transporte não desaparece. O consumidor não pode arcar com o prejuízo.

🔹 Você tem direito a:
✅ Reacomodação até o destino contratado;
✅ Alimentação, traslado e hospedagem, se necessário;
✅ Reembolso proporcional ou integral, conforme o caso;
✅ Indenização por danos morais, se houver transtorno relevante.

⚖️ Fique atento e exija seus direitos!
Ser deixado em local diverso do contratado é uma prática abusiva, que gera responsabilidade da empresa aérea e pode ser questionada judicialmente.

📩 Se isso aconteceu com você, fale com um advogado de confiança. Você pode ter direito à indenização!

07/05/2025

🔹 A importância da homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil

O divórcio realizado no exterior por brasileiro(a) só produz efeitos legais no Brasil após a devida homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

💼 A urgência na regularização
Agilizar o procedimento é essencial para assegurar:

A atualização do estado civil perante os órgãos brasileiros;

A validade de novos matrimônios no Brasil;

A regularização de direitos sucessórios e patrimoniais.

⚖️ Consequências da ausência de homologação:

Inviabilidade de averbação do divórcio no Registro Civil brasileiro;

Impedimentos para contrair novo casamento;

Insegurança jurídica em procedimentos de inventário e herança;

Dificuldades em atos civis e negociais no Brasil.

📑 A homologação é o caminho para a plena eficácia da sua sentença no ordenamento jurídico brasileiro.

Evite prejuízos. Consulte um advogado especializado em homologação de sentença estrangeira.

30/04/2025

Você sabia que seu filho nascido no exterior não é Brasileiro automaticamente? 🇧🇷🇺🇸

17/04/2025

🖤 Perder alguém já é difícil. Ter que brigar por um direito, ainda pior.
⠀
A pensão por morte é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado falecido. No entanto, é fundamental entender quem realmente tem direito, pois muitos pedidos são negados por falta de informação ou erro na solicitação.

📌 Veja como a lei classifica os dependentes:

👨‍👩‍👧 Classe I – Dependência presumida:
✔️ Cônjuge ou companheiro(a)
✔️ Filhos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes)

👵 Classe II – Direito apenas se não houver Classe I:
✔️ Pais do segurado falecido
⚠️ Necessário comprovar dependência econômica

👦 Classe III – Também só se não houver Classes I e II:
✔️ Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
⚠️ Dependência também precisa ser comprovada

⏳ E a duração da pensão?
• Pode variar de 4 meses a ser vitalícia
• Depende da idade do cônjuge/companheiro e das contribuições do segurado

🚫 Erros comuns que levam à negativa do benefício:
• Falta de documentos corretos
• Não comprovar união estável ou dependência
• Perder o prazo legal para requerer

⚖️ Cada caso é único. E cada detalhe importa!

👩‍⚖️ A atuação jurídica em casos de pensão por morte exige atenção aos detalhes e conhecimento da legislação previdenciária.
⠀
📌 Em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação com um profissional habilitado.

09/04/2025

Alguns serviços consulares estão temporariamente com datas indisponíveis para agendamento no sistema e-Consular. Isso pode ocorrer devido à alta demanda ou à liberação limitada de vagas.
⠀
❌ Serviços atualmente com datas indisponíveis:
1️⃣ Registro de nascimento (menores de 12 anos)
2️⃣ Registro de nascimento (entre 12 e 16 anos)
3️⃣ Registro de nascimento (maiores de 16 anos)
4️⃣ Registro de casamento + nascimento (menor de 12 anos)
5️⃣ Registro de casamento
6️⃣ Registro de óbito
⠀
🔁 Todos com a mensagem: “Indisponível no momento, confira mais tarde”.
⠀
⚠️ Fique atento: as datas podem ficar disponíveis a qualquer momento!
⠀
📌 Por isso, é essencial organizar a documentação desde já para garantir seu lugar assim que novas vagas forem liberadas.
⠀
📅 Acompanhe o site oficial: ec-boston.itamaraty.gov.br
⠀
📩 Está enfrentando dificuldades para regularizar sua documentação junto ao sistema do Consulado Brasileiro? Busque o suporte de um profissional qualificado e de confiança.

Endereço

Rua Minas Gerais, Nº 236
Figueirópolis D'oeste, MT
78290000

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