Lucilene Facco Advogada

Lucilene Facco Advogada 🏛️Membro
⚖️Atuação em Inventário, Divórcio, Guarda, Alimentos
🤝 Protegendo o que mais importa: sua Família e seu Patrimônio

Hoje é Dia dos Pais. Mas a paternidade não se resume a uma data no calendário.Ser pai é conhecer a rotina, participar da...
09/08/2026

Hoje é Dia dos Pais. Mas a paternidade não se resume a uma data no calendário.

Ser pai é conhecer a rotina, participar das decisões, perceber as mudanças, dividir responsabilidades e estar presente também nos dias comuns — aqueles que não viram foto, homenagem ou comemoração.

E quando o relacionamento entre os pais termina, a paternidade continua. O vínculo com os filhos não deveria depender dos conflitos que ficaram entre os adultos.

Pagar pensão, cumprir horários e assumir responsabilidades faz parte do dever parental. Mas exercer a paternidade vai além: é construir vínculo, oferecer segurança, cuidado e presença.

E aos pais que desejam participar ativamente da vida dos filhos, mas enfrentam dificuldades para exercer essa convivência, lembrem-se: a convivência familiar é, antes de tudo, um direito da criança e do adolescente.

Aos pais que fazem da presença uma escolha diária, Feliz Dia dos Pais 🤎

Que a paternidade seja cada vez menos sobre “ajudar” e cada vez mais sobre participar.

31/07/2026

Você acha justo que filhos sejam tratados de forma diferente quando o assunto é pensão?

Essa foi justamente a discussão analisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

No caso, o genitor pediu a redução da pensão de um dos filhos para 15% do salário mínimo, alegando que o nascimento de outra criança havia reduzido sua capacidade financeira.

Mas havia um detalhe importante: por escolha própria, ele pagava apenas com a creche da outra criança um valor quase três vezes maior do que a pensão que pretendia pagar ao primeiro filho.

Diante dessa contradição, o Tribunal rejeitou o pedido de redução da pensão e reconheceu a chamada seletividade contributiva.

Em outras palavras, quando um genitor alega limitações financeiras para reduzir a pensão de um filho, mas destina recursos significativamente maiores a outro sem uma justificativa compatível, isso pode revelar não uma incapacidade financeira, mas uma escolha de prioridades incompatível com a igualdade entre os filhos e com a parentalidade responsável.

⚠️ Isso não significa que todos os filhos devam receber exatamente o mesmo valor de pensão. Cada caso é analisado individualmente, considerando as necessidades de cada filho e as possibilidades financeiras dos pais.

E você, concorda com essa decisão?

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📤 Compartilhe com quem precisa conhecer essa discussão.

24/07/2026

Milhares de famílias estão antecipando a doação de imóveis para os filhos. Mas será que essa decisão deve ser tomada apenas por causa do imposto?

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis da história: 185.861 atos, um aumento de 59% em relação a 2020.

Esse movimento tem uma explicação.

Com a reforma tributária, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve passar por mudanças a partir de 2027. Em muitos casos, a tendência é que o imposto seja calculado sobre um valor maior do imóvel e com alíquotas progressivas, conforme a regulamentação de cada estado.

Por isso, muitas famílias estão antecipando o planejamento sucessório.

Mas existe um ponto que merece atenção.

Doar um imóvel não é apenas uma decisão tributária. É uma decisão familiar.

Questões como usufruto, equilíbrio entre os herdeiros, organização do patrimônio e até a disponibilidade financeira para arcar com o próprio imposto precisam fazer parte desse planejamento.

Tomar uma decisão apenas para tentar pagar menos imposto pode resolver um problema hoje e criar outros amanhã.

O melhor momento para organizar a sucessão patrimonial não é quando surge a pressa. É quando existe tempo para analisar a realidade da família e fazer escolhas conscientes.

🤍 Planejamento sucessório vai muito além da economia tributária. Ele busca preservar o patrimônio, evitar conflitos e proporcionar segurança para toda a família.

Fonte: Valor Econômico, com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 227/2026 e STF (Tema 825 e ADI 6838/MT).

Quando existe diálogo, muitos pais acreditam que a boa vontade será suficiente.Conversar é essencial. Mas, quando surgem...
23/07/2026

Quando existe diálogo, muitos pais acreditam que a boa vontade será suficiente.

Conversar é essencial. Mas, quando surgem conflitos, cada um pode lembrar o combinado de uma forma diferente.

A falta de uma rotina clara costuma gerar insegurança para os pais e, principalmente, para os filhos.

Organizar a convivência não é desconfiar de alguém. É cuidar das relações, reduzir conflitos e colocar o bem-estar dos filhos em primeiro lugar.

"Meu marido não aceita o divórcio.""Minha esposa não quer assinar os papéis."Se você já pensou isso, saiba que essa é um...
21/07/2026

"Meu marido não aceita o divórcio."

"Minha esposa não quer assinar os papéis."

Se você já pensou isso, saiba que essa é uma das dúvidas mais comuns no Direito de Família.

Mas será que a vontade do outro cônjuge pode impedir o divórcio?

Deslize para descobrir.

20/07/2026

Por trás de cada processo existe uma história. E, por trás de cada história, uma pessoa vivendo um momento difícil.

É impossível exercer a advocacia com responsabilidade sem se envolver, sem pensar em estratégias e sem carregar um pouco da preocupação de cada cliente.

17/07/2026

Faz parte da rotina... e eu confesso que gosto dela 🤍

Você ama alguém. Planejam o futuro. Compartilham momentos, viagens, talvez até algumas despesas.Mas isso, por si só, sig...
16/07/2026

Você ama alguém. Planejam o futuro. Compartilham momentos, viagens, talvez até algumas despesas.

Mas isso, por si só, significa que existe uma união estável?

Nem sempre.

O contrato de namoro existe justamente para deixar claro que o relacionamento é um namoro, e não uma entidade familiar com intenção imediata de constituir família.

Isso não significa "desconfiar" da pessoa que está ao seu lado.

Significa exercer autonomia, prevenir conflitos e dar segurança jurídica para ambos.

É claro que o contrato, sozinho, não tem o poder de afastar uma união estável se, na prática, o casal vive uma realidade diferente da que declarou. O Direito analisa os fatos, e não apenas o papel assinado.

Ainda assim, quando reflete a verdadeira vontade das partes e corresponde à realidade do relacionamento, o contrato de namoro pode ser um importante elemento de prova, evitando discussões patrimoniais futuras.

Prevenir conflitos nunca é falta de romantismo. É maturidade.

Proteger um relacionamento também é cuidar das consequências jurídicas que ele pode gerar.

15/07/2026

A gente br**ca... mas esse assunto é mais comum do que parece 🤭

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