Antunes Nogueira Advocacia

13/09/2018

Excelente notícia aos aposentados! Agora resta pacif**ado que, se comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.

Em sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça debruçou-se sobre o Tema Repetitivo nº...

14/02/2018

No dia a dia, várias ofertas de venda casada nos são indevidamente impostas. Fique atento! O Código de Defesa do Consumidor veda tal prática, não havendo qualquer chancela a esta prática abusiva.

Condicionar a compra de um serviço ou produto à aquisição de outro, prática chamada venda casada, é proibido pelo código de defesa do consumidor.

Lanchonetes que não vendem as partes de um combo separadamente. A exigência de contratação de seguros na concessão de um cartão de crédito. Obrigação de contratar garantia estendida na compra de um eletrônico. Todos esses casos são exemplos de práticas abusivas. Saiba mais sobre o assunto: http://bzz.ms/1KL8

foto de um combo de lanche com sanduíche, batata frita e refrigerante. Acima, o texto: "Combo coisa nenhuma! Venda casada é prática abusiva".

05/06/2017

Pode parecer a mesma coisa, mas existe muita diferença entre salário e remuneração.

Quer saber quais? Fique atento as dicas do CSJT sobre

23/05/2017

Ministros avaliaram que a desconsideração autorizada pelo TJ-SP não está de acordo com a jurisprudência do tribunal

28/04/2017

30/01/2017

Fique atento: a isenção do IPTU, em Fernandópolis/SP, É POSSÍVEL!

O mesmo ocorre em todas as demais cidades de nossa pátria, sendo necessário a conferência pormenorizada para análise da possibilidade da isenção do IPTU. As hipóteses de isenção do IPTU, como descrito na matéria abaixo, são específ**as.

Consulte-nos para uma atuação personalizada!

Como requerer a isenção do IPTU.

19/09/2016

Encontrar alimentos com m**o, larvas ou outros objetos estranhos, principalmente dentro do prazo de validade, pode gerar reparações por danos morais. Veja mais na matéria abaixo:

http://yngridhellen.jusbrasil.com.br/artigos/385550591/alimentos-com-m**o-ou-objeto-estranho-dano-moral-e-a-nao-necessidade-de-pericia-tecnica

Muitos consumidores já encontraram em algum alimento algum bicho (Lagarta, minhoca, boró etc.) ou corpo estranho no interior de alguma embalagem, assim com

15/09/2016

Após a reforma da Previdência, novas regras ditarão a obtenção de benefícios. Fique atento às alterações:

14/09/2016

Contratos redigidos com letras minúsculas do famoso "rodapé", estacionamentos que não se responsabilizam pelos danos nos veículos, bares cobrando abusivamente clientes que perderam as comandas...tudo isso é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Ficar atento aos seus direitos, sabendo como utilizá-los, é fundamental para uma vida em sociedade equilibrada e sem percalços. Saiba mais na matéria:

http://kevinlucas.jusbrasil.com.br/noticias/382917668/10-direitos-que-os-consumidores-nao-podem-deixar-de-observar

13/09/2016

Aguardar, por longos períodos, em filas bancárias... não somente é desagradável, como também é fato gerador de indenizações por danos morais. Observe no seu dia-a-dia e faça valer seus direitos.

http://henriquecoriolano.jusbrasil.com.br/noticias/383092128/banco-tera-de-indenizar-cliente-que-esperou-por-quase-4-horas-em-fila?

Indenização por danos morais.

31/08/2016

Conhecer os seus direitos é fundamental.
As Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos importantíssimos às mulheres grávidas.
Confira a lei: http://bit.ly/1KAUQ6Y

CORREÇÃO:
No item "Estabilidade", segundo o artigo 391-A, a estabilidade provisória garantida à empregada está prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz: f**a vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Acesse: http://bit.ly/2bJUDAZ

31/08/2016

A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão: as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges, o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas e o valor da contribuição para criar e educar os filhos, artigo 733. Conheça o novo CPC: http://bit.ly/1VojI3i.

Descrição da imagem : Desenho de um casal, homem e mulher, separando ao meio uma casa e um coração quebrado.
Texto: Separação no cartório. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública.
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