FR Advocacia

07/06/2022

13/07/2021

O fundamento para existência do prazo prescricional encontra sua base de sustentação na paz social.Se não existisse prescrição o litígio iria se perpetuar indefinidamente e as empresas teriam que aguardar de forma permanente um ex-empregado ingressar com uma reclamação trabalhista. Tal fato ocasionaria uma insegurança nas relações jurídicas.

A previsão legal da prescrição na Consolidação das Leis do Trabalho está transcrita no artigo 11 da referida consolidação

26/03/2021

22/03/2021

Assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

05/03/2021

Não é você !
Os tribunais brasileiros tem decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar Motoristas nessas situações.

25/02/2021

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