Freire, Mello & Brito - Advocacia e Consultoria Jurídica

11/11/2017

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista de Michel Temer, uma ampla revisão das leis que regem da contratação à demissão de pessoas.

24/10/2017

Texto de Hélio José (PROS-DF) de 253 páginas conclui que 'é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social' no Brasil

10/02/2017

Saiba mais sobre a pensão alimentícia e sobre a sua cobrança de acordo com as normas do novo Código de Processo Civil (CPC): http://bit.ly/2kKkqQ5.

27/01/2017

O quadro desta semana fala sobre verbas rescisórias. Você sabe qual o prazo que a empresa tem para fazer o pagamento ao trabalhador?

Ouça: http://bit.ly/2iWSFnb

Descrição da Imagem : Ilustrações de cifrões. Texto: Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

22/12/2016

04/11/2016

Já sabia da proibição? Compartilhe!

15/04/2016

Freire, Mello & Brito - Advocacia e Consultoria Jurídica apoia o Instituto Brasileiro de Meios Adequados de Soluções de Conflitos - IBMASC

15/03/2016

Esclarecimento: No caso de conta errada, entende-se que o consumidor deve ter efetuado o pagamento para poder exigir o valor cobrado a mais em dobro.
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: http://bit.ly/1QbAHpq

15/03/2016

Hoje é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Podemos dizer que consumidor é toda pessoa física (indivíduos, como você) ou jurídica (empresa, associação ou outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio. Portanto, somos todos consumidores.
As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores, e tudo o que oferecem aos consumidores deve ter qualidade, preço justo e proporcionar as utilidades anunciadas, sem enganar o comprador. Esse é um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor.
O Código entrou em vigor em 1991, e estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, com o objetivo de evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
Para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. Agindo dessa forma, você exerce seu papel de cidadão, defende seus direitos e contribui para melhorar a vida de todos os brasileiros.

21/02/2016

Artigo de Eduardo Fagnani, membro da Plataforma.