Tavares & Medeiros Assessoria Jurídica

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Tavares & Medeiros Assessoria Jurídica

Cível - Consumidor - Imobiliário

09/12/2024

Quando o foco é claro, a justiça se torna alcançável.
Precisa de orientação jurídica? agende uma consulta conosco! ⚖️

&Medeiros

27/11/2024

O seu direito de arrependimento é garantido através do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e é válido apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras online ou por telefone, mas muita gente não sabe disso.

Você tem até 7 dias, a partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do contato, para desistir da compra sem justificar o motivo e este direito não é anulado mesmo durante as promoções de Black Friday, porém para exercê-lo você precisa:

- Comunicar a desistência ao fornecedor, de preferência por escrito (por e-mail ou mensagem), garantindo assim registro;
- Devolver o produto ao fornecedor, tendo os custos de devolução responsabilizados por ele.

O fornecedor deverá te reembolsar em 100% do valor pago, incluindo valor de frete, caso tenha sido cobrado na compra, e este reembolso deverá ser feito através do mesmo meio de pagamento utilizado.

Mas cuidado, produtos personalizados ou feitos sob encomenda podem não se encaixar no direito de arrependimento, além de produtos já utilizados.

Proteja seus direitos com quem é autoridade no assunto. Entre em contato conosco e agende uma consulta.

&Medeiros

18/11/2024

Na busca pela justiça, o progresso é construído dia a dia, com esforço, conhecimento e compromisso.

Nossa missão é transformar desafios em conquistas, sempre ao lado dos nossos clientes.

&Medeiros

11/11/2024

Na advocacia é importante se manter focado em todos os processos, pois o verdadeiro sucesso está em cada cliente que sai com seus direitos preservados e sua confiança fortalecida.

Precisa de orientação jurídica?entra em contato, estamos prontos para te auxiliar.

&medeiros

04/11/2024

Às vezes, o sucesso parece uma grande conquista, mas na verdade ele é construído dia após dia, com pequenos esforços e muito foco. 🌱 Não subestime a força dos passos constantes rumo ao seu objetivo!

29/10/2024

A Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem (geralmente um imóvel) por meio da posse prolongada e contínua, desde que o possuidor atenda a certos requisitos legais. Esse processo permite que alguém se torne o legítimo proprietário de um bem que ocupou de forma pacífica, contínua e pública, sem contestação do dono original, por um período determinado por lei.

Implicações Legais do Usucapião:

📌Aquisição da Propriedade sem Compra.
📌Processo Judicial ou Extrajudicial.
📌Registro do Imóvel e Direito Pleno de Propriedade.
📌Perda de Direitos pelo Proprietário Original.
📌 Responsabilidade sobre Tributos e Taxas.
📌Contribuição para a Regularização Fundiária.

A Usucapião é uma ferramenta importante para quem deseja obter segurança jurídica sobre um bem que ocupa há muito tempo, mas exige cumprimento rigoroso das condições legais.

Quer saber mais sobre usocapião? Deixa aqui nos comentários 👇

28/10/2024

Na advocacia, assim como em qualquer jornada, é a constância e o compromisso que nos levam longe. Não importa o quão difícil o dia seja, o importante é continuar firme no propósito! 💼💪

📞 Precisa de orientação jurídica? Fale conosco e saiba como podemos ajudar você!

23/10/2024

A Resolução 571/24 do CNJ permite a venda de imóveis em inventário sem alvará judicial, desde que haja consenso entre os herdeiros e que o processo de inventário tenha sido formalizado extrajudicialmente. Com essa medida, busca-se desburocratizar e agilizar o trâmite para a venda de imóveis, permitindo mais flexibilidade.

Por outro lado, essa mudança exige que os herdeiros tenham atenção redobrada quanto à regularização dos documentos e que contem com a orientação de advogados especializados, evitando possíveis irregularidades e riscos jurídicos.

A presença de um especialista no processo é fundamental para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei, protegendo os envolvidos e prevenindo conflitos futuros.

Fale com nossos advogados para regularizar seu imóvel com segurança!

21/10/2024

Na advocacia, cada caso é único e cada cliente merece total atenção.

O sucesso não é medido apenas no resultado final, mas em todo o cuidado, empenho e comprometimento durante o processo. 💼⚖️
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📞 Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a garantir seus direitos com dedicação e excelência.
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14/10/2024

🔑 O segredo para o sucesso está na consistência!
Cada pequeno passo, por menor que pareça, é um avanço em direção a grandes conquistas. Não subestime o poder da persistência diária, ela é capaz de transformar sonhos em realidade. ✨
Você está dando seus passos hoje?

12/10/2024

🎈 Dia das Crianças: direito à diversão e ao lazer! 🎈

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que toda criança tem o direito à diversão, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.

Neste Dia das Crianças, vamos reforçar a importância de proteger esses direitos, garantindo que elas possam ser apenas o que são: crianças.

🛑 Diga não ao trabalho infantil!

Vamos garantir um futuro mais justo e feliz para nossas crianças.

08/10/2024

🌟 Mantenha a fé e o ânimo forte, todos os dias. Cada novo amanhecer traz uma nova chance de recomeçar. 🙏✨

Endereço

R. Frei Caneca, 117/São João
Feira De Santana, BA

Site

https://tavaresmedeirosassessoria.com.br/

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