18/07/2022
A juíza de Direito Adriana Lisbôa, da vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú, determinou que uma loja publique de maneira detalhada informações relativas a produtos expostos à venda em redes sociais, site e em lojas físicas, especialmente as condições de pagamento e preço. A decisão atende a ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo MP/SC. De acordo com o parquet, a loja, localizada na cidade do litoral norte, não apresenta precif**ação adequada dos produtos expostos à venda em perfil mantido na rede social Instagram, em desacordo com a legislação vigente. Em março deste ano, o Procon local realizou diligência fiscalizatória a fim de verif**ar as irregularidades e fez orientações que foram cumpridas, mas desrespeitadas novamente meses depois. "O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, na medida em que a ausência de informações precisas acerca das características, qualidade, quantidade, composição e preço dos produtos ofertados pode causar prejuízos aos consumidores", observa a magistrada. Pela decisão, a loja terá de informar detalhes sobre os produtos expostos à venda nas lojas físicas, sites, perfis de redes sociais etc.; e promover a divulgação ostensiva do preço à vista junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis e identificáveis pelos consumidores, em todas as publicações, temporárias ou não, lançadas nos perfis por si mantidos na rede social
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