Lustosa Assessoria e Consultoria Jurídica

Lustosa Assessoria e Consultoria Jurídica LUSTOSA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA O Lustosa é afinado com a propagação do conhecimento, motivo pelo qual está sempre se atualizando.

LUSTOSA Assessoria e Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia moderno, afinado com a tecnologia para prestar a melhor assessoria. Com especialização nos mais diversos ramos do Direito, o Lustosa dispõe de meios para desenvolver a consultoria jurídica de maneira eficaz, pontual e célere. Trata-se de um escritório de advocacia especializado no controle e acompanhamento de processos judiciai

s e solicitações jurídicas diversas. O Lustosa tem, portanto, o pacto de compartilhar artigos jurídicos formulados pelos seus profissionais, textos comentados, bem como de lançar enquetes, visando sempre transmitir informações e instigar o pensamento sobre diversos pontos. Lustosa Assessoria e Consultoria Jurídica compartilha, na sua página, alguns artigos jurídicos e demais textos interessantes, bem como enquetes, e diversos meios alternativos, visando utilizar-se desse meio para difundir conhecimento

A participação de amigos e demais interessados na busca no saber é motivo de entusiasmo para o Lustosa.

Queridos clientes, hoje pela manhã fomos informados que alguns números de WhatsApp estão se passando por equipe de secre...
16/03/2023

Queridos clientes, hoje pela manhã fomos informados que alguns números de WhatsApp estão se passando por equipe de secretariado do escritório.

Informamos que não temos nenhum tipo de ligação com os números mencionados. *Solicitamos que não repassem nenhum dado pessoal para nenhum contato além dos meios oficiais.*

Estão solicitando realização de Pix com a alegação de que há valores judiciais para receber. Não façam Pix, pois não procedemos desta forma. Por favor, fiquem atentos e qualquer situação suspeita, mantenha contato conosco pelos meios oficiais.

Os nossos contatos não mudaram. Fiquem atentos.

“Uma vez sogra... sempre sogra”O artigo 1.521, II, do Código Civil prevê que não podem se casar os afins de linha reta.S...
28/04/2021

“Uma vez sogra... sempre sogra”

O artigo 1.521, II, do Código Civil prevê que não podem se casar os afins de linha reta.

Sogros e enteados são parentes por afinidade e, mesmo com a dissolução do casamento, não se pode casar com um deles, pois o impedimento legal continua a existir.

Sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos foi sumulado o entendimento de n. 130 do STJ que “ a empresa respond...
01/03/2021

Sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos foi sumulado o entendimento de n. 130 do STJ que “ a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.
De acordo com a súmula, a empresa ou estabelecimento que permite aos seus clientes utilizar seu estacionamento, de forma onerosa ou gratuita, responde por furto ou roubo, tendo em vista que assume o dever de guarda e proteção, independentemente do uso de placas ou letreiros que disponham em sentido diverso.

Dica da sexta-feira é: guarde os comprovantes de pagamento. Em regra, os comprovantes devem ser arquivados por cinco ano...
19/02/2021

Dica da sexta-feira é: guarde os comprovantes de pagamento.

Em regra, os comprovantes devem ser arquivados por cinco anos quando de pagamento de obrigações contratuais, contas de consumo (energia elétrica, telefonia, etc), convênio médico, faturas de cartões de crédito.

Você sabia que o número do protocolo, que é garantia legal sobre o serviço prestado, é obrigatório no contato aos SACs? ...
17/02/2021

Você sabia que o número do protocolo, que é garantia legal sobre o serviço prestado, é obrigatório no contato aos SACs?

De acordo com o decreto presidencial 6.523/2008 que regulamenta a Lei 8.078/1990, que fixa normas gerais sobre o SAC, em seu artigo 15, será permitido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento.

LUSTOSA Advocacia deseja a todos uma semana repleta de saúde, sabedoria, justiça e bençãos.
15/02/2021

LUSTOSA Advocacia deseja a todos uma semana repleta de saúde, sabedoria, justiça e bençãos.

Fique ligado!! ⚖️💡
12/02/2021

Fique ligado!! ⚖️💡

De acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de en...
10/02/2021

De acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência.

A bebida gelada só pode ser vendida por um valor maior se houver a especificação da diferença de valores, com prévia inf...
08/02/2021

A bebida gelada só pode ser vendida por um valor maior se houver a especificação da diferença de valores, com prévia informação ao cliente.

Que a justiça sempre prevaleça ⚖️ ❤️🙏🏻
05/02/2021

Que a justiça sempre prevaleça ⚖️ ❤️🙏🏻

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