Carvalho-Alves Advogados

Página Principal
Brasil
Feira de Santana, BA
Carvalho-Alves Advogados

Somos um escritório brasileiro, independente, de atuação diversificada (full service), focado em Tributário, Empresarial, Imobiliário e Inventários.

BAHIA-BRASÍLIA Advocacia e Consultoria (full service) Empresarial - Tributária - Financeira - Imobiliária | Venture Capital Fund | Soccer Business | Bahia-Brasília

02/01/2026

Feliz Ano Novo!! Que Deus nos abençoe, nos proteja e nos livre de todos os males sempre!! Amém 🙌🏻🙏🏻

25/12/2025

Com o nosso excelentíssimo Governador da Bahia , nosso amigo vereador .silviodias e nosso líder . Parabéns ao pelo grande obra realizada!

30/09/2025

Hoje, nosso escritório acompanhou de perto a cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente do STF! 🇧🇷 Desejamos ao ministro Fachin uma gestão incrível, sempre defendendo a Constituição, a democracia e os direitos de todos os brasileiros.

Que o STF continue forte e independente, inspirando confiança em todos nós! 💪

Também um grande reconhecimento ao ministro Luís Roberto Barroso pela liderança firme e serena em tempos difíceis. Ele ajudou a proteger a independência do tribunal e a fortalecer nossa democracia. 👏

23/09/2025

🚨 ATENÇÃO: NOVA DECISÃO DO STJ QUE FACILITA O ACESSO À JUSTIÇA! 🚨

Você sabia que juízes NÃO podem negar de cara o pedido de Justiça Gratuita só com base em critérios como renda ou patrimônio?

Isso mesmo! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se houver dúvida sobre a capacidade financeira da pessoa, o juiz deve primeiro pedir provas de hipossuficiência. Só depois, e de forma complementar, pode usar esses critérios – nunca como motivo único!

Essa tese vinculante, aprovada pela Corte Especial em 17/09/2025, reforça o direito constitucional de acesso à Justiça para todos, sem sacrificar o sustento básico. Relator: Ministro Og Fernandes.

Por quê isso importa? Evita abusos, mas garante que ninguém fique fora do jogo por falta de grana! 💪⚖️

Aqui no Carvalho-Alves Advogados, lutamos por direitos como esse. Curte se você apoia o acesso igualitário à Justiça, compartilha com quem precisa saber e segue para mais dicas jurídicas quentes!

Quer orientação? DM ou link na bio. 📩

17/09/2025

📢 ATENÇÃO: DECISÃO HISTÓRICA DO STF! 📜
 O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser aplicada na correção de dívidas civis, conforme o art. 406 do Código Civil. O ministro Relator destacou que a Selic é o índice legal, evitando juros de mora elevados, como 1% ao mês, que poderiam superar qualquer aplicação financeira.

💡 Por que isso importa?
 Essa decisão traz segurança jurídica e equilíbrio nas relações civis, garantindo que credores sejam justamente recompensados, sem excessos. Como explicou Rafael Carvalho-Alves, do Carvalho-Alves Advogados, “a vítima de um dano tem direito à reparação, mas dentro de limites justos, atualizados pela Selic”.

⚖️ Nosso escritório está pronto para orientar você sobre como essa decisão impacta seus direitos e obrigações. Entre em contato e saiba mais!

16/09/2025

🇧🇷 Reforma Tributária Brasileira: O que muda? 💸

A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) simplifica os impostos sobre consumo, unificando P*S, COFINS, ICMS, ISS e parte do IPI em um IVA dual: CBS (federal, 8,8%) e IBS (estadual/municipal, 17,7%). Além disso, cria o Imposto Seletivo (IS) para bens nocivos, como ci****os e bebidas alcoólicas.

🔄 O que é?

• IVA: Não cumulativo, incide sobre bens e serviços, com alíquota total de ~26,5%. Isenta exportações e tem cashback para baixa renda.

• IBS: Substitui ICMS/ISS, focado no destino, gerido por Comitê Nacional.

• CBS: Substitui P*S/COFINS, com regras uniformes.

• IS: Tributa produtos prejudiciais, sem crédito.

📅 Transição: 2026-2033, com alíquotas graduais. Plena em 2032.

✅ Benefícios: Fim da guerra fiscal, mais transparência e competitividade.

⚠️ Desafios: Alta alíquota e adaptação para serviços.
Saiba mais na Receita Federal!

📑

16/09/2025

STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão.

Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, julgada improcedente na sessão virtual encerrada em 24/4.

A ação foi proposta pelo governo do Distrito Federal, que alegava violação à isonomia tributária, prevista na Constituição Federal, e à exigência de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito tributário.

Partilha amigável

Para o relator da ação a norma (artigo 659, parágrafo 2º, do CPC) prevê um processo mais rápido e simples nos casos de partilha amigável de bens e de direitos de pessoa falecida. A seu ver, esse procedimento diferenciado se baseia na razoável duração do processo e na resolução de conflitos por meio de acordo, como estabelece a Constituição Federal.

Reserva de lei

Ainda segundo o relator, a regra não viola a reserva de lei sobre normas gerais de tributação, pois não trata de garantias ou privilégios do crédito tributário, mas de um procedimento processual que permite a transferência de bens herdados.

Princípio da isonomia tributária

O relator também rejeitou a alegação de violação do princípio da isonomia tributária, por entender que o dispositivo do CPC não trata de hipótese de incidência de imposto, mas de um procedimento sumário que reflete apenas o exercício legítimo do direito de ação pelos herdeiros.

Fonte: STF

21/07/2025

A exceção de pré-executividade é um tipo de instrumento de defesa para quem está sofrendo um processo de execução. O STJ decidiu que, na execução fiscal, quando a exceção de pré-executividade resulta apenas na exclusão de alguém do polo passivo, os honorários a serem pagos pela Fazenda Pública ao advogado da pessoa excluída devem ser fixados pelo juiz com base no critério da equidade, levando em conta a complexidade do processo e o zelo do advogado, entre outros fatores. O tribunal entendeu que não há como fixar os honorários com base no valor da execução ou do benefício econômico obtido pela parte.

17/07/2025

Carvalho-Alves Advogados

Endereço

Rua Bruxelas, 296, Santa Monica
Feira De Santana, BA
44077790

Telefone

+5575992897771

Site

http://www.carvalhoalves.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Carvalho-Alves Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.