25/01/2026
Perguntas frequentes sobre documentos do BPC infantil
📌 1. Preciso de laudo médico do SUS ou pode ser particular?
Pode ser de médico particular ou do SUS, desde que esteja completo, com CID, descrição das limitações e assinatura com CRM. O importante é a qualidade técnica do laudo, não a origem.
📌 2. Precisa do laudo com o CID específico?
Sim. O laudo precisa conter o CID da condição médica, como:
F84.0 para autismo infantil;
F90.0 para TDAH.
A ausência do CID pode levar à exigência de complementação ou indeferimento do pedido.
📌 3. Quantos laudos ou relatórios preciso apresentar?
Não há um número exato, mas o ideal é apresentar um laudo médico principal (neuropediatra, psiquiatra) e relatórios complementares (fonoaudiólogo, psicólogo, escola, terapeuta ocupacional), que ajudem a reforçar a limitação funcional da criança.
📌 4. Posso entregar exames como ressonância ou EEG?
Esses exames não são obrigatórios, mas podem ser anexados como prova complementar, especialmente se indicarem alterações neurológicas relevantes. O foco, porém, deve estar nos laudos e relatórios funcionais.
📌 5. E se faltar algum documento?
O INSS pode emitir um pedido de exigência, dando prazo para você complementar. Mas é melhor evitar isso, entregando o dossiê o mais completo possível desde o início. Isso acelera a análise e reduz riscos de indeferimento.
