Wilton Pimentel Advocacia

23/10/2017

A devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos, apresentado antes da data ajustada entre as partes, constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral.

Bom para... A data que combinamos!
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. Súmula 370 – STJ. CNJ

20/10/2017

O fato de alguém ocupar cargo de direção numa empresa acusada de ilegalidades não autoriza que ele seja responsabilizado pelas infrações. A tese, já pacificada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, foi usada pelo ministro Celso de Mello para trancar quei...

20/10/2017

A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, o atraso, de forma isolada, não gera dano moral a ser compensado pelo fabricante do carro...

28/07/2017

O documento poderá conter o sobrenome da família e até foto do pet; a medida visa facilitar em casos de perda, roubo ou disputas pela guarda do animal

25/07/2017

Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.

20/07/2017

Você sabe o que é a Alienação Parental ?

19/07/2017

A Copel terá de religar o serviço de energia elétrica de uma consumidora, além de indenizá-la por danos morais no importe de R$ 15 mil após interromper de forma indevida o serviço por mais de seis meses. Decisão é do juiz de Direito Supervisor Wolfgang Werner Jahnke, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba/PR. 😯

Indenização foi fixada em R$ 15 mil.