Rosário Carneiro - Advogados Associados

17/12/2025

16/07/2025

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08/07/2025

📌 Você sabe o que acontece após uma prisão em flagrante?
Quem é preso em flagrante tem direitos garantidos:
✔️ Ser informado dos motivos da prisão
✔️ Direito ao silêncio
✔️ Comunicação imediata à família e ao advogado
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⚖️ O acompanhamento jurídico desde o início é essencial para garantir o respeito às garantias legais.
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01/07/2025

📢 Novidade no divórcio extrajudicial!
Agora é possível se divorciar em cartório mesmo com filhos menores ou incapazes, graças à Resolução CNJ nº 571/2024.
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✅ O que mudou?
Antes, casais com filhos menores só podiam se divorciar pela via judicial.
Agora, o divórcio pode ser feito extrajudicialmente, desde que haja consenso e acompanhamento de advogado.
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⚠️ Importante: as questões relativas à guarda, visitas e alimentos ainda precisam ser homologadas judicialmente, mas o divórcio em si pode ser feito no cartório.
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💼 Fale com um advogado de confiança e entenda como agilizar esse processo com segurança e respaldo legal.
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23/06/2025

Atenção! Mudança importante na execução de financiamentos!

Com a nova Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), os bancos não precisam mais aguardar até 3 meses para executar contratos com alienação fiduciária.

📌 Agora, após 15 dias do não pagamento, a dívida pode ser executada extrajudicialmente, com registro direto no Cartório de Notas, acelerando a retomada do bem.

⚖️ A nova regra traz mais agilidade para credores — e exige mais atenção dos devedores!

18/06/2025

Vai se divorciar amigavelmente? Saiba o que não pode faltar no acordo extrajudicial de divórcio! ✍️⚖️

Para que o divórcio em cartório seja válido e tranquilo, o acordo deve conter:

✅ Identificação completa das partes
✅ Declaração de vontade de se divorciar
✅ Partilha de bens (se houver)
✅ Disposições sobre o nome de casado(a)
✅ Declaração de estado gravídico
✅ Ausência de filhos menores ou incapazes
✅ Assistência de advogado(a) (um para ambos ou um para cada)

Tudo deve estar claro, de comum acordo e com firma reconhecida!
📌 Um bom acordo evita problemas futuros e garante segurança jurídica para as partes.

📞 Procure sempre orientação jurídica qualificada!

16/06/2025

✅ Quais os benefícios?
✔️ Tenta resolver o conflito de forma amigável e rápida
✔️ Evita os custos e desgastes de uma ação judicial
✔️ Serve como prova de tentativa de acordo
✔️ Pode pressionar legalmente a outra parte a cumprir um dever

Se você está enfrentando um problema jurídico, nem sempre o primeiro passo precisa ser um processo. A notificação extrajudicial pode ser o caminho mais eficiente!

📬 Fale com um advogado de confiança e avalie essa alternativa!

12/06/2025

No clima de romance, presentes e declarações, poucos se lembram de que relacionamentos também envolvem responsabilidades legais. Seja você casado, em união estável ou apenas dividindo o mesmo teto, é importante conhecer seus direitos e deveres!

🔍 Atenção especial para:
📌 União Estável – Não precisa ser formalizada para gerar efeitos jurídicos! Já mora junto? Pode estar configurada.
📌 Bens e Patrimônio – Quem compra o quê? Em caso de separação, isso pode virar um problema sem o devido cuidado.
📌 Contratos de Namoro – Sim, eles existem! Servem para deixar claro que a relação ainda não é uma união estável.
📌 Planejamento Patrimonial – Casais que se planejam evitam conflitos no futuro, especialmente quando há bens envolvidos.

O amor é lindo, mas o Direito ajuda a manter tudo em ordem. 📝💖
Neste Dia dos Namorados, além de flores, que tal investir também em segurança jurídica?

Fale com um advogado de confiança. 🧑‍⚖️💬

12/06/2025

Construindo soluções com seriedade e responsabilidade.⚖️