Carvalho e Ribeiro Advocacia e Consultoria Jurídica

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O divórcio traz mudanças significativas na vida familiar, especialmente quando há filhos envolvidos. A guarda compartilh...
02/10/2024

O divórcio traz mudanças significativas na vida familiar, especialmente quando há filhos envolvidos. A guarda compartilhada tem se tornado uma solução cada vez mais adotada, garantindo que ambos os pais permaneçam presentes na vida dos filhos, mesmo após a separação.

O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada significa que ambos os pais têm participação igual nas decisões sobre a vida dos filhos, incluindo educação, saúde, lazer, e formação social e emocional. Ao contrário da guarda unilateral, em que apenas um dos pais toma as decisões, a guarda compartilhada incentiva uma convivência mais equilibrada, permitindo que a criança mantenha vínculos com ambos.

Os pais têm direitos, como participar das decisões em conjunto, ter acesso a informações dos filhos e uma convivência justa em ambas as familias. E também deveres, como contribuir financeiramente, manter uma comunicação aberta e respeitosa e cumprir com os horários de convivência. A cooperação e comunicação entre os pais são essenciais para o bem-estar da criança.

Guarda compartilhada não significa ausência de conflito, mas sim o compromisso de trabalhar juntos pelo melhor interesse dos filhos.

Entre em contato com um advogado de sua confiança para entender como proteger o futuro da sua família!

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O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social destinado aos dependentes de segurados que estão presos em regim...
02/10/2024

O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social destinado aos dependentes de segurados que estão presos em regime fechado.

Suzane von Richthofen, apesar de estar presa, não pode solicitar o benefício, mas seus dependentes poderiam ter direito, se ela estivesse seguindo essas condições:

• Contribuindo para a previdência no momento da prisão.
• Cumprindo pena em regime fechado.
• ⁠Ter dependentes que comprovem a dependência econômica.
• ⁠Renda inferior a R$1.754,18
• ⁠Carência de 24 contribuições antes da prisão.

No caso de Suzane von Richthofen, embora ela tenha sido condenada, isso não significa que ela tenha direito ao auxílio-reclusão. O que pode ocorrer é que, se ela tivesse dependentes e estivesse contribuindo para o INSS no momento da prisão, esses dependentes poderiam solicitar o benefício.

Portanto, a situação é complexa e depende de várias condições que precisam ser analisadas individualmente.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de mais informações sobre o seu caso?

Entre em contato com um advogado de sua confiança!

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Na área de Direito Empresarial, oferecemos soluções jurídicas estratégicas e personalizadas para atender às suas necessi...
18/09/2024

Na área de Direito Empresarial, oferecemos soluções jurídicas estratégicas e personalizadas para atender às suas necessidades.

Com uma equipe experiente e ética, estamos comprometidos em apoiar o crescimento e a sustentabilidade da sua empresa, assegurando conformidade legal e minimizando riscos.

Para mais informações entre em contato com um advogado de sua confiança!

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21/10/2023

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Uma grande notícia para os aposentados e pensionistas do Brasil: o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão da v...
31/03/2023

Uma grande notícia para os aposentados e pensionistas do Brasil: o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão da vida toda como definitiva. Isso significa que milhares de brasileiros poderão ter direito a revisar suas aposentadorias.

É importante destacar que a revisão da vida toda não é automática e que cada caso é único, podendo haver particularidades que impactam no cálculo final da aposentadoria. Por isso, é fundamental que os interessados busquem orientação especializada para garantir seus direitos previdenciários.

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Normalmente é indicado o usucapião, que é a opção para quem quer ou precisa fazer o registro do imóvel, sendo indicado p...
01/08/2022

Normalmente é indicado o usucapião, que é a opção para quem quer ou precisa fazer o registro do imóvel, sendo indicado para:

- Quem precisa regularizar o imóvel;
- Adquiriu o imóvel por meio de contrato sem reconhecimento de firma;
- Não possui a escritura ou matrícula do imóvel;
- Recebeu imóvel de herança;
- Propriedades que não podem ser regularizadas por diversos motivos.

Você sabia dessas informações?

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Inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade do falecido (de cuju...
19/07/2022

Inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade do falecido (de cujus) para os que ficaram vivos (herdeiros), fazendo um levantamento de tudo o que ele possuía, a fim de que a divisão entre os seus sucessores seja igualitária. Em qualquer caso é indispensável a assistência de um advogado.

Por isso, fale com especialistas para te auxiliar!

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08/04/2022

O Sócio do escritório Dr. Adeildo Ribeiro, concedeu entrevista ao jornal O Repórter, comentando sobre decisão judicial em caso de queda de mãe e filha em uma Passarela em Fazenda Rio Grande, ação a qual foi patrocinada pelo Escritório Carvalho e Ribeiro. Busque sempre seus direitos!!

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