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Advocacia Allan Oliveira

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Advocacia Allan Oliveira

Assessoria e Consultoria Jurídica e
Advocacia Correspondente.

24/03/2026

Atendimento voltado à análise individual de cada caso, com base na legislação e na jurisprudência aplicável.

22/03/2026

A empresa pode recusar atestado sem CID? 🤔⚖️

Não pode exigir.

O atestado é válido mesmo sem o CID, desde que contenha identificação do profissional, data e período de afastamento.

22/03/2026

Gravidez no período de experiência retira o direito à estabilidade? 🤰⚖️

Não.

A empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ainda que esteja em contrato de experiência.

Esse entendimento está consolidado na Súmula 244 do TST.

O desconhecimento do empregador não afasta o direito. A proteção é objetiva e visa resguardar a maternidade e o nascituro.

Direito não é opinião. É garantia legal.

11/02/2026

A agressão física no ambiente de trabalho é um assunto sério e precisa ser tratada com responsabilidade.

Nenhum trabalhador é obrigado a suportar empurrões, ameaças ou qualquer tipo de violência para manter o emprego. Esse tipo de conduta pode gerar justa causa para quem agride, além de outras consequências legais.

Se algo assim acontecer, procure ajuda imediatamente. Informe o superior, registre a situação no setor de Recursos Humanos e, se necessário, busque orientação jurídica. 📋⚖️

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e dignidade. Violência não é solução, é problema.

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