Advocacia Allan Oliveira

11/02/2026

A agressão física no ambiente de trabalho é um assunto sério e precisa ser tratada com responsabilidade.

Nenhum trabalhador é obrigado a suportar empurrões, ameaças ou qualquer tipo de violência para manter o emprego. Esse tipo de conduta pode gerar justa causa para quem agride, além de outras consequências legais.

Se algo assim acontecer, procure ajuda imediatamente. Informe o superior, registre a situação no setor de Recursos Humanos e, se necessário, busque orientação jurídica. 📋⚖️

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e dignidade. Violência não é solução, é problema.

Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas conheçam seus direitos e saibam como agir. 💼✨

14/12/2025

02/12/2025

Descobriu que seu FGTS está zerado?

Isso pode indicar falta de depósito por parte da empresa e isso é falta grave.

Segundo entendimento consolidado do TST, a ausência de depósitos regulares de FGTS pode justificar a rescisão indireta, garantindo que o trabalhador saia da empresa com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

🔍 Sempre consulte seu extrato pelo aplicativo do FGTS e, se perceber irregularidades, busque orientação jurídica.

26/11/2025

26/11/2025

Trabalhar muitos anos sem registro na carteira pode gerar uma grande perda de direitos ⚠️. Mesmo que o trabalhador tenha atuado por 12 anos, a lei permite cobrar apenas os últimos 5 anos na Justiça do Trabalho ⏳. Isso significa perder férias, 13º, FGTS e outras garantias que deveriam ter sido reconhecidas. Por isso, é essencial exigir o registro desde o início 📘. Direitos trabalhistas existem para proteger o trabalhador e garantir segurança no futuro 😊

O ponto mais delicado aparece quando o trabalhador resolve buscar seus direitos após muitos anos. Pela legislação trabalhista, é possível reclamar apenas os últimos 5 anos. Assim, quem trabalhou 8, 10 ou até 12 anos sem registro pode acabar perdendo grande parte do período trabalhado. Isso ocorre por causa da prescrição quinquenal, que limita o alcance das verbas que podem ser cobradas na Justiça do Trabalho.

Por isso, é fundamental exigir o registro desde o primeiro dia. A anotação na CTPS não é um favor; é uma obrigação legal do empregador e uma proteção essencial para o trabalhador.

15/11/2025

08/11/2025

Você sabia que “estar de sobreaviso” NÃO é estar de folga? 👀

Muita gente confunde: acha que se o empregado está em casa sentado no sofá, não há tempo à disposição.

Só que quando o trabalhador precisa ficar com o celular ligado, atento, pronto para ser chamado a qualquer minuto, isso muda TUDO juridicamente.

➡️ Nesse cenário, existe limitação REAL da liberdade.

Você não pode viajar, não pode beber, não pode planejar nada que tornaria impossível um retorno ao trabalho. Portanto, não é “tempo livre”: é tempo à disposição.

Portanto, se o empregador escalona o empregado em sobreaviso, isso pode gerar pagamento diferenciado, porque o trabalhador está à disposição, mesmo dentro de casa.

📌 Exemplo bem simples pra visualizar:

Se a hora normal é R$ 15,00
Sobreaviso = + 1/3 sobre o valor da hora, por hora de sobreaviso
Ou seja: hora “parado” pelo sobreaviso vale R$ 20,00 💰

Agora me responde 👇

Você já ficou grudado no telefone esperando a empresa ligar pra ir trabalhar?

19/10/2025

Já ouviu falar no acordo de rescisão previsto na CLT? Ele pode ser vantajoso pra ambos os lados!

No quadrinho, o trabalhador procura o chefe para conversar sobre a possibilidade de encerrar o contrato de forma amigável, conforme o art. 484-A da CLT. Esse tipo de rescisão acontece por comum acordo e segue regras específicas.

🔍 Como funciona na prática:

• O trabalhador recebe metade do aviso prévio (se indenizado).
• Ganha 20% de multa sobre o FGTS, ao invés dos 40% de uma demissão sem justa causa;
• Pode sacar até 80% do saldo do FGTS;
• ❌ Não tem direito ao seguro-desemprego.

✅ Exemplo prático:
Se a multa do FGTS seria de R$ 4.000 numa demissão normal, no acordo ela cai para R$ 2.000.

Essa alternativa é útil quando o empregado quer sair, mas a empresa também não quer arcar com todos os custos de uma rescisão tradicional.

🤔 Você já conhecia essa forma de rescisão? Acha justo esse modelo?

💼 Em dúvida sobre seus direitos? Fale com um advogado trabalhista.
✍️ Allan Donizetti de Oliveira Leite – OAB/SP 436.736

03/10/2025

A limpeza de banheiros de grande circulação 🚻, como os de estádios, shoppings ou rodoviárias, é considerada atividade insalubre pela CLT ⚖️. Isso significa que o trabalhador poderá ter direito a receber um adicional de 10%, 20% ou até 40% do salário mínimo 💰, dependendo do grau de insalubridade. Sempre confira seu contracheque 🧾 e, em caso de dúvida, procure orientação com um advogado trabalhista 👨‍⚖️👩‍⚖️. Garantir seus direitos é garantir sua saúde e dignidade! ✨

27/09/2025

Trabalhar em câmaras frias pode gerar o direito ao adicional de insalubridade, conforme prevê a legislação trabalhista.

Se o trabalhador estiver constantemente exposto ao frio intenso, a empresa deve pagar um valor extra, que varia de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade constatado por laudo técnico.

Além disso, é essencial verificar se a Convenção Coletiva da sua categoria trata do tema e estabelece regras específicas.

Por isso, sempre confira seu contracheque e, em caso de dúvida, procure um advogado trabalhista para garantir seus direitos.