Baú Porto & Couto Cidadania Italiana

Baú Porto & Couto Cidadania Italiana Somos um escritório familiar, que iniciou suas atividades em 1997, pela advogada Clarice Baú.

Prestamos assessoria jurídica nas seguintes áreas:
Criminal; Civil; Consumidor; Família; Imobiliário; Contratual; Inventários; Trabalhista; Registro de Marcas e Patentes; Previdenciário; Recursos de Multa; Assessoria para Cidadania Italiana.

Muitas famílias passam anos pensando em iniciar o processo.Mas a cidadania italiana envolve etapas documentais, análise ...
20/03/2026

Muitas famílias passam anos pensando em iniciar o processo.

Mas a cidadania italiana envolve etapas documentais, análise jurídica e organização que podem levar tempo.

Além disso, o cenário legislativo e institucional italiano vem passando por debates e mudanças.

Por isso, muitas pessoas percebem apenas depois que poderiam ter iniciado a organização documental antes.

A cidadania italiana não começa no protocolo do processo. Ela começa na história da família.

O reconhecimento jurídico é apenas a formalização desse vínculo.

Acompanhe o perfil para entender melhor seus direitos.

Os cidadãos italianos inscritos no AIRE já começaram a receber em casa as cédulas do Referendo 2026.Essa votação discute...
16/03/2026

Os cidadãos italianos inscritos no AIRE já começaram a receber em casa as cédulas do Referendo 2026.

Essa votação discute uma reforma no sistema judicial italiano, que propõe mudanças como a separação entre juiz e promotor, a criação de dois conselhos da magistratura e alterações no modelo disciplinar dos magistrados.

Para alguns juristas, a proposta pode reduzir o corporativismo interno da magistratura. Para outros, há preocupação de que essas mudanças possam fragilizar a unidade do sistema judicial e abrir espaço para maior interferência política nas decisões da Justiça.

Independentemente de posicionamentos ideológicos, participar do referendo é uma forma de exercer a cidadania e manter um vínculo ativo com a Itália.

O voto é um instrumento importante para quem deseja participar das decisões institucionais que impactam o futuro do país.

Eu já fiz a minha parte. E você, já votou? 🇮🇹

Nos últimos dias, foi divulgada a decisão da Corte Constitucional italiana sobre o chamado caso de Torino, relacionado à...
13/03/2026

Nos últimos dias, foi divulgada a decisão da Corte Constitucional italiana sobre o chamado caso de Torino, relacionado às discussões sobre a nova lei da cidadania italiana.

A Corte rejeitou a questão apresentada nesse processo. No entanto, é importante compreender que essa decisão não encerra todo o debate jurídico sobre o tema.

Até o momento, foi divulgado apenas um comunicado resumido da Corte. A fundamentação completa da sentença, que explica em detalhes os motivos da decisão, ainda não foi publicada. Por isso, qualquer conclusão definitiva neste momento deve ser feita com cautela.

Neste momento, o cenário pede prudência e acompanhamento atento das próximas decisões. A decisão de Torino merece atenção, mas não autoriza conclusões apressadas sobre todos os casos de cidadania italiana.

Seguiremos acompanhando cada atualização com responsabilidade jurídica e trazendo informações claras sobre os próximos desdobramentos.

Sentença procedente no Tribunal de Brescia 🇮🇹A Família Sansoni teve o reconhecimento da cidadania italiana confirmado pe...
12/03/2026

Sentença procedente no Tribunal de Brescia 🇮🇹

A Família Sansoni teve o reconhecimento da cidadania italiana confirmado pela Justiça italiana, em decisão proferida pelo Tribunal de Brescia em janeiro de 2026.

Linha do tempo do processo:

📌 Protocolo: 07 de março de 2024

📌 Audiência: 20 de janeiro de 2026

📌 Sentença: 23 de janeiro de 2026

Na decisão, o juiz destacou que a cidadania italiana é um **direito fundamental, originário e imprescritível**, que se adquire pelo nascimento e se transmite por linha de sangue quando comprovada a descendência e a inexistência de renúncia voluntária.

O Tribunal também reafirmou que a demora da via administrativa não pode impedir o acesso ao Judiciário, especialmente diante do volume elevado de pedidos e da impossibilidade prática de análise em tempo razoável pelos consulados.

O reconhecimento envolveu adultos e menores de idade, garantindo que esse direito seja preservado e transmitido às próximas gerações, com segurança jurídica.

Casos como o da Família Sansoni demonstram a importância de um trabalho técnico, documental e jurídico bem estruturado, conduzido com responsabilidade do início ao fim do processo.

📩 Para entender qual é o melhor caminho para o seu caso, entre em contato conosco.

Hoje, a Corte Constitucional da Itália analisa a constitucionalidade das mudanças introduzidas pela Lei nº 74/2025, conh...
11/03/2026

Hoje, a Corte Constitucional da Itália analisa a constitucionalidade das mudanças introduzidas pela Lei nº 74/2025, conhecida como “Decreto Tajani”.

A decisão poderá trazer importantes definições sobre os limites do reconhecimento da cidadania italiana por ascendência (jus sanguinis).

Nossa equipe acompanha o julgamento e seus possíveis desdobramentos jurídicos. ⚖️

Mais uma família reconhecida como cidadã italiana por direito de sangue.Processo inscrito em 23/12/2024 no Tribunal de F...
10/03/2026

Mais uma família reconhecida como cidadã italiana por direito de sangue.

Processo inscrito em 23/12/2024 no Tribunal de Firenze.
Sentença publicada em 11/02/2026.

A Juíza Liliana Anselmo de Vivo declarou procedente o pedido e reconheceu a cidadania italiana iure sanguinis aos descendentes da família Dal Colletto.

O Tribunal reforçou pontos importantes:

A cidadania por nascimento é permanente e imprescritível.
Cabe ao requerente provar a linha de transmissão.
Cabe ao Estado provar eventual interrupção — o que não ocorreu.

Mesmo diante da paralisação administrativa e da longa espera nos consulados da América do Sul, o Judiciário assegurou o direito da família.

Planejamento, documentação sólida e estratégia jurídica continuam sendo determinantes.

Compartilhe este post com quem ainda está aguardando e precisa entender que o direito pode ser reconhecido.

Sentença procedente em processo judicial por via materna 🇮🇹A Família Benghi teve o reconhecimento da cidadania italiana ...
05/03/2026

Sentença procedente em processo judicial por via materna 🇮🇹

A Família Benghi teve o reconhecimento da cidadania italiana confirmado pela Justiça italiana, em decisão proferida pelo Tribunal de Bolonha em janeiro de 2026.

Linha do tempo do processo:

📌 Protocolo: 07 de setembro de 2023

📌 Audiência: 25 de novembro de 2025

📌 Sentença: 21 de janeiro de 2026

Durante a tramitação, o processo chegou a ficar suspenso no Tribunal de Bolonha porque o juiz suscitou uma questão de constitucionalidade sobre a interpretação do direito de cidadania por descendência (*jus sanguinis*), encaminhando-a ao Tribunal Constitucional Italiano para exame.

Em julho de 2025, o Tribunal Constitucional da Itália (Sentença nº 142/2025) analisou questões semelhantes levantadas por tribunais de Bolonha, Roma, Milão e Florença, e rejeitou as pretensões de limitar ou restringir o princípio do jus sanguinis, confirmando que a lei que reconhecia cidadania por descendência sem limite de gerações não contraria a Constituição Italiana.

O caso da Família Benghi envolveu a transmissão por linha materna, em razão de antigas normas que impediam a transmissão automática em determinadas datas. Na sentença, o juiz reafirmou que a cidadania italiana é um direito permanente, imprescritível e fundamental, e que as limitações do passado não podem prevalecer sobre a lei e a Constituição atuais.

Casos como este mostram que, mesmo diante de debates jurídicos complexos em torno da constitucionalidade, o direito dos descendentes de italianos à cidadania segue sendo reconhecido quando comprovado documentalmente — garantindo que as futuras gerações preservem esse vínculo histórico.

📩 Para entender qual é o melhor caminho para o seu caso, entre em contato conosco.

O Leo e a Grasi chegaram na Itália antes do novo decreto.No meio do processo, a mudança veio.Insegurança, dúvidas e muit...
03/03/2026

O Leo e a Grasi chegaram na Itália antes do novo decreto.

No meio do processo, a mudança veio.
Insegurança, dúvidas e muito medo.

Mas como o procedimento já havia sido iniciado antes da alteração legislativa, o direito deles foi preservado.

Resultado: cidadania reconhecida ✅

Essa história mostra algo importante:

Quem já estava com tudo organizado e deu o primeiro passo no tempo certo, atravessou a turbulência com segurança jurídica.

Mudanças podem acontecer.
Mas estratégia, preparo e início correto fazem diferença.

Envie este post para quem ainda está esperando “o momento perfeito” para começar.

O Tribunal de Veneza reconheceu mais dois cidadãos italianos por direito de sangue.Processo inscrito em 20/12/2023.Sente...
27/02/2026

O Tribunal de Veneza reconheceu mais dois cidadãos italianos por direito de sangue.

Processo inscrito em 20/12/2023.
Sentença definitiva publicada em 11/02/2026.

A decisão foi proferida pelo juiz Fulvio Tancredi e declarou procedente o pedido de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.

O Tribunal reafirmou um ponto importante:
”A cidadania italiana adquirida por nascimento é permanente, imprescritível e pode ser reconhecida a qualquer tempo mediante prova da linha de transmissão.”

Mesmo diante da longa espera administrativa nos consulados, a via judicial garantiu o direito da família Marchioro.

Cada sentença reforça que planejamento, documentação correta e estratégia fazem toda a diferença 📄

Compartilhe este post com quem ainda está esperando e precisa entender que há caminhos possíveis.

Atenção, famílias ítalo-descendentes 🇮🇹O prazo para declarar a vontade e registrar filhos menores como cidadãos italiano...
26/02/2026

Atenção, famílias ítalo-descendentes 🇮🇹

O prazo para declarar a vontade e registrar filhos menores como cidadãos italianos foi aprovado para ser estendido até 31/05/2029.

Antes, o limite era 31/05/2026 — e essa alteração foi aprovada pela Câmara dos Deputados da Itália como parte do Decreto Milleproroghe com voto de confiança.
Agora segue para confirmação no Senado e para a conversão final em lei 📜

Na prática, isso significa mais tempo para organizar documentos, resolver pendências e registrar seus filhos com menos pressa e mais segurança jurídica 📄

Além disso, foi confirmada isenção da taxa consular de €250 para o reconhecimento de cidadania dos menores, o que representa um alívio financeiro importante 💶

⚠️ Mesmo com essa prorrogação em andamento, planejamento e preparação continuam essenciais, especialmente frente às mudanças constantes nos procedimentos.

Se você tem filhos menores e quer entender como essa atualização pode impactar o seu caso, entre em contato conosco.

Hoje é dia de olhar para trás com gratidão. 🙏Há 151 anos, chegava ao Brasil a expedição de Pietro Tabacchi, um marco ofi...
21/02/2026

Hoje é dia de olhar para trás com gratidão. 🙏

Há 151 anos, chegava ao Brasil a expedição de Pietro Tabacchi, um marco oficial da imigração italiana em nosso país.

Mas sabemos que os livros de história não contam tudo. A verdadeira história está na coragem de quem deixou tudo para trás. 🚢

Nossos antepassados atravessaram o Atlântico com pouca bagagem, mas com muitos sonhos. Eles ajudaram a construir o Brasil que conhecemos e amamos hoje. 🇧🇷

Eles não trouxeram apenas força de trabalho. Trouxeram a cultura, a gastronomia, a arte e, principalmente, o valor inegociável da família unida.

O trabalho que realizamos na Baú Porto & Couto é uma forma honrosa de manter essa ponte viva entre o Brasil e a Itália. 🇮🇹

Buscar o reconhecimento da cidadania não é apenas sobre um passaporte. É sobre resgatar o nome e a dignidade daqueles que vieram antes de nós.

Aos descendentes que carregam esse legado no sobrenome e no coração: nosso respeito e admiração. ✨

Envie este post para alguém da sua família e celebrem essa data conosco.

Endereço

Rua Ângelo Antonello, 93, Sala 42, Centro, Ed. Dona Ruth
Farroupilha, RS
95170-492

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 11:30
13:30 - 17:30
Terça-feira 09:30 - 11:30
13:30 - 17:30
Quarta-feira 09:30 - 11:30
13:30 - 17:30
Quinta-feira 09:30 - 11:30
13:30 - 17:30
Sexta-feira 09:30 - 11:30
13:30 - 17:30

Telefone

+555434120491

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Baú Porto & Couto Cidadania Italiana posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Baú Porto & Couto Cidadania Italiana:

Atalhos

Compartilhar

NOSSA MISSÃO

O escritório tem como missão prestar serviços jurídicos com agilidade, conta com profissionais especializados e comprometidos, com atendimento personalizado e inovador, contribuindo para mudanças positivas no Direito e lutando por Justiça em benefício não somente de nossos clientes, mas também da sociedade.

Baú Porto e Couto Advocacia presta assessoria jurídica nas seguintes áreas do Direito: Criminal; Civil; Consumidor; Família; Imobiliário; Contratual; Inventários; Ambiental; Trabalhista; Registro de Marcas e Patentes; Previdenciário; Revisional de Juros; Recursos de Multa; Assessoria para encaminhamento de Cidadania Italiana.