Dr. Daniel Troes - Advogado - Assessoria e Consultoria Jurídica

24/12/2025

11/12/2025

15/07/2025

⚠️⚠️Informação importante! ⚠️⚠️

Mais uma vez estamos sob a tentativa de golpes usando o WhatsApp em nome de advogados, hoje aconteceu conosco.

Recebemos de clientes esta informação que consta o perfil copiado de uma rede social e com um número aleatório.

Muita atenção não respondam estas mensagens, certifiquem se primeiro da origem.

16/04/2025

Proprietário Rural, arrendatário ou parceiro.

⚠️⚠️⚠️ATENÇÃO!!⚠️⚠️⚠️

Se voce recebeu uma notificação para supressão de vegetação em área de transmissão de energia como esta é necessário contra notificar a concessionária de energia.

1. A poda de vegetação em áreas sob linhas de transmissão e distribuição de energia é de responsabilidade da concessionária, conforme o disposto nas normas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), em especial a Resolução Normativa nº 1.000/2021, que regula os direitos e deveres das distribuidoras quanto à segurança e à manutenção das faixas de servidão

2. A realização de tal serviço por pessoa não qualificada ou autorizada também pode representar grave risco à segurança física do proprietário e de terceiros, inclusive com risco de choque elétrico, acidentes fatais e danos à rede elétrica, sendo responsabilidade técnica da própria distribuidora garantir o manejo seguro da vegetação junto às redes

19/12/2024

Chegamos ao final de mais um ano, com muita garra, luta e fé conquistamos os nossos direitos!

Com este espírito, a ACJDT, sempre realizando uma assessoria jurídica de 360*, voltada ao atendimento personalizado, informa que neste final de ano atenderemos de forma continua, como de costume, principalmente pelas plataformas digitais.

As relações sociais continuam e a justiça não socorre quem dorme!

Desejamos a todos e a todas,

Boas festas

Email: [email protected]

Whatsapp: (54) 996253168

07/11/2024

21/08/2024

CompartilheInventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo […]

01/05/2024

1º de maio: Dia do Trabalhador.

Dia de refletir sobre os nossos sonhos, sobre as nossas aspirações e sobre os nossos propósitos de vida.

Que a felicidade seja o principal motivador das suas conquistas e desejos!

Parabéns trabalhador e trabalhadora!

22/12/2023

Desejamos a todos vocês um Iluminado Natal!!!
🤶🎄🎁

E um Maravilhoso ano de 2024!

🥂🥂🥂

17/10/2023

INTERMEDIAÇÃO JURÍDICA

GARANTIA DE BONS NEGÓCIOS!

Fique atento quando o assunto for aquisição de bens, principalmente veículos e imóveis.

A intermediação do corretor de imóveis por exemplo, nas transações imobiliárias é importante mas não incisiva as questões jurídicas, pois com o conhecimento do mercado que atua, ele aproxima as partes e orienta para que os objetivos do comprador e vendedor sejam alcançados na compra e venda.

Todavia, é o profissional da área juridica com experiência em negocios jurídicos que tem condições reais de trazer segurança ao negócio.

O profissional jurídico fará uma análise técnica com o objetivo de eliminar riscos e oferecer segurança jurídica para o negócio, examinando a documentação do imóvel e dos vendedores, observando pontos de suma importância como, por exemplo:

Regularidade e propriedade do imóvel na matrícula, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e dos veículos junto ao DETRAN,RENAVAN E CONTRAN, além dos cadastros de sinistros;

A existência de débitos tributários, condominiais ou de outra espécie que recaiam sobre o imóvel;

Dívidas em nome dos vendedores ou dos proprietários anteriores;

Participação dos vendedores em empresas com dívidas;

Processos judiciais em nome dos vendedores, entre outros.

Condições gerais de manutenção dos imóveis através de consulta ao histórico do condomínio e da engenharia construtiva,

A análise especializada do advogado irá apontar se há riscos ou restrições que podem inviabilizar o negócio ou até mesmo problemas posteriores a aquisição.

A segurança jurídica é o que garante o sucesso nas transações imobiliárias, de veículos e demais bens de valor agregado.

Portanto, não faça negócio sem consultar um profissional da área!

08/10/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844, e o entendimento do Tribunal deve ser aplicado a todos os processos semelhantes nas instâncias inferiores, pois o recurso foi julgado sob a sistemática da repercussão geral (Tema 542). Nele, o Estado de Santa Catarina questionava decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que havia garantido esses direitos a uma professora contratada pelo estado por prazo determinado.