Alencar Sampaio Advocacia

Alencar Sampaio Advocacia Sua capacitação contempla os desdobramentos jurídicos resultantes dessas operações nos segmentos do Direito de Família, Administrativo, Cível e Constitucional.

A Arnaldo Sampaio Advocacia & Consultoria Jurídica atua em todos os campos do direito administrativo, civil, Penal, empresarial e trabalhista, prestando serviços jurídicos com primor técnico e agilidade. A Arnaldo Sampaio Advocacia & Consultoria Jurídica desenvolve um trabalho minucioso no levantamento de dados, focando sempre na prevenção, no assessoramento e na busca de melhores soluções legais com segurança e eficiência.

FORMAÇÃO OPERACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARESA Formação é focada na preparação para atuação do Conselho Tutelar, órgão ...
21/12/2023

FORMAÇÃO OPERACIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES

A Formação é focada na preparação para atuação do Conselho Tutelar, órgão voltado à garantia e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O curso discute situações cotidianas do conselheiro tutelar, refletindo e preparando para a prática e aliando-se às orientações contidas nas leis e normas que fundamentam os direitos das crianças e dos adolescentes no país. O curso tem como publico alvo os Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes) recém escolhidos no processo de 2023 que serão empossados no dia 10/01/2024.

CONTRATE PARA O SEU MUNICÍPIO
Arnaldo Sampaio - (87) 999415830
E-mail: [email protected]

24/06/2022
Art. 176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recurs...
21/08/2021

Art. 176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:

Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode ser autor do crime, já que a norma não estabelece uma qualidade especial do agente delinquente. É assim considerado crime comum.

Sujeito Passivo: É o prestador de serviços na área de alimentação, hotelaria ou transporte.

O tipo do artigo 176 do CP vem resguardar o lado adverso da relação de consumo, justamente o prestador do serviço, tutelando a plena realização do ato jurídico desta natureza, nas estritas hipóteses das atividades de restaurantes, hospedagem e transporte.

Endereço

Rua João Ribeiro, 71, Centro
Exu, PE
56230-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5587999415830

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