Algarve & Viana Advogados Associados

Algarve & Viana Advogados Associados Escritório de Advocacia
Anderson Algarve OAB/MG n°106.388
Bruna Viana OAB/MG n°176.386

Telefon

O imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em caso de divórcio ou dissolução de união estável, independente...
26/02/2024

O imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em caso de divórcio ou dissolução de união estável, independentemente do regime de bens ficará com a mulher.

⚖️ Esta previsão legal está na lei 11.977/09 no artigo 35-A.

☝🏼A exceção é a guarda unilateral dos filhos do casal ao marido ou companheiro.

Consulte sempre um advogado ⚖
07/02/2024

Consulte sempre um advogado ⚖

⚖
26/10/2020

⚖

Agora estamos no Instagram, sigam para acompanhar o conteúdo jurídico informativo.
25/07/2020

Agora estamos no Instagram, sigam para acompanhar o conteúdo jurídico informativo.

10/06/2020

Mantida a suspensão dos prazos de processos físicos e dos juizados especiais, sem advogado

02/06/2020

Com a aprovação da Resolução CNJ 322/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as condições para a retomada gradual dos serviços presenciais nos órgãos do Poder Judiciário. Para planejar o retorno das atividades, os tribunais deverão consultar, em especial, o Ministério da Saúde, a Anvisa, as secretarias estaduais de Saúde, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública. Saiba mais: https://bit.ly/RetomadaGradual

Descrição da imagem e : Fotografia de um homem com roupa social, usando máscara de proteção, tendo a temperatura medida. Texto: Retomada presencial do Judiciário. As atividades presenciais nos tribunais brasileiros podem ter início em etapa preliminar a partir de 15 de junho de 2020, desde que constatadas as condições sanitárias e de saúde pública que viabilizem o retorno seguro. Resolução CNJ 322/2020. CNJ

05/11/2018

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador), por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), a pedido (quando o trabalhador pede demissão) ou por acordo (quando empregado e patrão chegam a um acordo sobre a demissão - é a forma nova que existe a partir da reforma trabalhista). Veja o resumo destes direitos no quadro e saiba mais na lei: http://bit.ly/CLTBrasil

04/11/2018

📝 É hoje! Estudante, você está preparado para Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)? Como o horário de verão começou neste domingo (4/11), fique atento à hora em que portões serão fechados em sua cidade. Prepare-se para chegar na hora certa e boa prova! 😃

🕝 Saiba mais: http://bit.ly/HorarioEnem2018

Descrição da imagem e : Ilustração de uma mulher cansada e assustada porque está atrasada para a prova. Texto: Não vire meme no enem. Conheça os horários de fechamento dos portões no seu estado. 13h: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo. 12h: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins. 11h: Amazonas (com exceção de 13 municípios), Rondônia, Roraima. 10h: Acre, Amazonas (os múnicípios: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga). CNJ

27/10/2018

A partir de amanhã (27/10), o pagamento de contas vencidas em qualquer banco estará liberado para boletos de todos os valores. Essa operação é possível por meio da Nova Plataforma de Cobrança desenvolvida pelos bancos e pela FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, um sistema de liquidação e compensação para os boletos.

Saiba mais: http://bit.ly/BoletoPagoEmQualquerBanco

Descrição da imagem e : senhor sorridente. Texto: Finalmente! Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A partir de 27 de outubro, toda a rede bancária deve aceitar faturas de qualquer valor e de qualquer banco. Fonte: Federação Brasileira de Bancos (Febraban). CNJ

04/10/2018

⏰ MAIS UMA MUDANÇA ☀️
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão acontecer daqui um mês, nos dias 4 e 11 de novembro. O primeiro dia do exame aconteceria exatamente no dia em que o governo federal havia marcado para o início do horário de verão (4/11). Com receio de que isso pudesse confundir ou atrapalhar os 5,5 milhões de estudantes que farão as provas, o Ministério da Educação - MEC solicitou um novo adiamento para o início do horário especial.

Com a nova mudança, o período do horário de verão de 2018/2019 agora vai começar no dia 18 de novembro e vai ficar 30 dias mais curto. O que você achou disso? Conta pra gente nos comentários 😉 E saiba mais em http://bit.ly/HorarioDeVeraoCadaVezMenor

Descrição da imagem e : ilustração de um relógio com luz de pôr do sol ao fundo. Texto: Mudou de novo! Horário de verão este ano vai começar em 18 de novembro. Tá cada vez menor! A pedido do Ministério da Educação, o governo federal adiou novamente o início do horário de verão para não prejudicar os estudantes que vão fazer o Enem. CNJ

28/09/2018

NÃO É CONTRAVENÇÃO PENAL, É CRIME! Os casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em transportes coletivos fortaleceram a necessidade de tipificar legalmente esse tipo de assédio: a importunação sexual, que passou a ser crime com pena de 1 a 5 anos de prisão. O que é isso? A prática de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro contra alguém. Mulheres que são tocadas sem consentimento em transporte público, shows e outras aglomerações são importunadas sexualmente.

A Lei 13.718/2018 ( http://bit.ly/Lei13718-2018 ), sancionada nesta segunda-feira (24/9), também aumenta a pena para crimes contra a liberdade sexual e para crimes se***is contra vulneráveis. Saiba mais: http://bit.ly/AssedioNoOnibus

Descrição da imagem e : Fotografia de uma mulher se apoiando em pé no ônibus, olhando para frente concentrada e pensativa.Texto: Agora é crime! Importunação sexual - No transporte público, no show ou em qualquer outro lugar. Divulgar vídeo ou foto de cena de s**o ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. E mais: a pena para estupro coletivo ficou maior. Lei Federal sancionada em 24/09/2018. CNJ

Endereço

Rua Capitão Germano, N°196, Centro
Extrema, MG
37640-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+553534353263

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Algarve & Viana Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Algarve & Viana Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria