Porte Advogados Associados

Porte Advogados Associados Advocacia e Consultoria nas áreas de Direito Cível, Previdenciário, Empresarial e Trabalhista.

Crianças e até mesmo adultos com diabetes podem ter direito a benefícios do INSS em situações específicas.Mas nem todo c...
19/02/2026

Crianças e até mesmo adultos com diabetes podem ter direito a benefícios do INSS em situações específicas.
Mas nem todo caso gera automaticamente esse direito.

O BPC/LOAS pode ser concedido quando há complicações graves (como problemas renais, visuais ou neurológicos) e a família tem baixa renda. O valor é de 1 salário-mínimo, mas sem 13º ou pensão por morte.

Para adultos que contribuem com o INSS, pode haver direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou até à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade em perícia médica.

👩‍👦 Imagine uma mãe solo que precisa se dedicar integralmente ao filho menor com diabetes em estágio grave. Como ela não consegue trabalhar e a renda familiar é baixa, pode solicitar o BPC/LOAS para garantir uma fonte de sustento.

📝 Como solicitar?
• Inscrever a família no CadÚnico;
• Fazer o pedido pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’;
• Apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a condição e a renda;
• Se houver negativa, é possível recorrer administrativa ou judicialmente.

🔍 Por que isso importa?
Muitos pedidos são negados na primeira tentativa, mas com orientação correta é possível garantir um benefício essencial para a qualidade de vida da criança e de sua família.

Se esse tema faz parte da sua realidade ou de alguém próximo, busque orientação jurídica especializada para entender quais são os direitos possíveis em cada caso concreto.

Caso tenha alguma dúvida, nosso escritório está à disposição para atendê-lo.

Dra Damaris Porte - Advogada
WhatsApp: 35-99876-4241

MaeSolo AposentadoriaPorInvalidez Advocacia

Problemas na coluna são os que, atualmente, mais possibilitam a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (...
17/02/2026

Problemas na coluna são os que, atualmente, mais possibilitam a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) do INSS.

Para a concessão da aposentadoria por invalidez são analisados basicamente 3 critérios: a incapacidade; o cumprimento da carência necessária e; a qualidade de segurado.

Mas, entenda! A existência da doença, por si só, não garante o direito à aposentadoria, é preciso comprovar a incapacidade gerada pela doença.

As doenças na coluna que mais geram o direito à essa aposentadoria são:

hérnia de disco;
cervicalgia;
desvios da Coluna (escoliose, lordose e cifose).

Você sabia disso? Se ficar com alguma dúvida, procure sua/ seu advogada(o) especialista em direito previdenciário.


inss inss2024 advogada benefícios

Você acredita que contribuiu pouco e, por isso, perdeu o direito de se aposentar? ⚠️ Calma. A verdade é que, mesmo com p...
16/02/2026

Você acredita que contribuiu pouco e, por isso, perdeu o direito de se aposentar? ⚠️ Calma. A verdade é que, mesmo com poucos anos registrados no INSS, ainda existem caminhos possíveis para garantir sua renda futura. Vamos te explicar:

📌 🔄 Períodos com contribuição abaixo do mínimo podem ser ajustados
Nem todo valor pago ao INSS gera tempo de contribuição. Se você recolheu menos que o salário-mínimo da época, esse período não entra na conta — mas é possível regularizar esses meses com um complemento.

📌 ⏳ Trabalhou, mas não pagou? Ainda dá tempo de corrigir
Quem atuou por conta própria ou de forma informal pode, em certos casos, pagar contribuições atrasadas e validar esses períodos. O importante é conseguir provar que o trabalho realmente aconteceu.

📌 🧓 Idade avançada ou deficiência? Existe alternativa sem contribuição
Não conseguiu somar 15 anos de contribuição? O BPC/LOAS pode ser uma opção. Ele garante um salário mínimo mensal a quem tem 65 anos ou mais ou alguma deficiência, desde que comprove baixa renda.

📣 Planejar é essencial. E cada detalhe conta.
Muita gente deixa de receber o que tem direito por não conhecer as regras. Um advogado previdenciário pode te ajudar a identificar oportunidades escondidas no seu histórico e a construir uma estratégia de aposentadoria sob medida.

💬 Ficou em dúvida sobre sua situação? Entre em contato e veja como podemos te ajudar com segurança e clareza.

Dra Damaris Porte - Advogada
WhatsApp: 35-99876-4241

contribuicaoinss advocaciaprevidenciaria planejamentoprevidenciario

⚠️ Milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo INS...
14/02/2026

⚠️ Milhões de aposentados e pensionistas podem ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo INSS. A Polícia Federal e a CGU investigam um esquema que teria movimentado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

👥 O golpe consistia na cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários, por meio de acordos com entidades que agora estão sendo investigadas. O valor total dos descontos chegou a R$ 2,8 bilhões apenas em 2023.

📉 Os ministros envolvidos no caso já afirmaram: os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos, mas cada caso dependerá de análise individual. E o melhor caminho é se antecipar e tomar providências.

🔍 Veja o que fazer se você ou um familiar foram vítimas:

📌 1. Confira seu extrato de pagamento no Meu INSS ou contracheque.
Verifique se há algum desconto não autorizado com o nome de entidade, associação ou sindicato.

📌 2. Se identificar irregularidades, solicite o cancelamento.
É possível bloquear e excluir esses descontos pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135.

📌 3. Peça a devolução dos valores cobrados.
Você pode entrar em contato diretamente com a entidade descontante (dados disponíveis no contracheque) ou enviar um e-mail para:
📧 [email protected]

📌 4. Em casos mais complexos ou de recusa da entidade, o ideal é procurar orientação jurídica.
Com o apoio de um advogado, é possível entrar com ação judicial para recuperar os valores e garantir seus direitos.

⚖️ Ter um advogado ao seu lado pode fazer toda a diferença. Ele irá analisar seu caso com atenção, reunir provas, elaborar os pedidos de forma técnica e acompanhar todo o processo, aumentando significativamente as chances de sucesso na restituição dos valores cobrados indevidamente.

🧠 Ficou em dúvida sobre como agir? Um atendimento jurídico pode esclarecer o seu caso específico e acelerar o processo de devolução. Nosso escritório está pronto para orientar você com segurança e sigilo.

📲 Entre em contato para uma análise personalizada do seu caso.

RestituiçãoDeValores INSS AdvocaciaEspecializada

🔍 Você sabia que o INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas?Isso mesmo. O valor se refere a mensali...
13/02/2026

🔍 Você sabia que o INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas?
Isso mesmo. O valor se refere a mensalidades de abril que foram descontadas indevidamente, mesmo após o bloqueio de cobranças por sindicatos e associações.

📆 A devolução ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho, diretamente na folha de pagamento de maio.

📱 E tem mais: o INSS vai notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos irregulares nos últimos cinco anos — desde março de 2020. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Nada de ligações ou SMS: fique atento aos canais oficiais.

🛑 Se você notar descontos sem autorização, poderá registrar sua reclamação sem precisar anexar documentos.
O próprio sistema do INSS vai cobrar a associação responsável e exigir que comprove o vínculo com o segurado.

⏱ Se a associação não comprovar ou pagar em até 15 dias úteis, o valor será repassado ao segurado por folha suplementar.
Caso contrário, a dívida será encaminhada para cobrança judicial pela AGU.

💡 Essa é uma oportunidade para recuperar valores que saíram do seu benefício sem consentimento. Fique atento às comunicações no aplicativo e, em caso de dúvida, entre em contato pelo telefone 135.

Se você foi impactado por descontos indevidos, busque orientação jurídica especializada para entender seus direitos e garantir o ressarcimento.

Dra Damaris Porte - Advogada
WhatsApp: 35- 99876-4241

BenefícioPrevidenciário DireitoDosIdosos JustiçaSocial devoluçãodevalores

Muitas pessoas deixam de pedir o auxílio-acidente porque acreditam que ele funciona como uma aposentadoria ou que exige ...
12/02/2026

Muitas pessoas deixam de pedir o auxílio-acidente porque acreditam que ele funciona como uma aposentadoria ou que exige afastamento do trabalho — e isso não corresponde à realidade.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago mensalmente ao segurado que sofreu acidente ou doença relacionada ao trabalho e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.

💡 Ele não substitui o salário e não afasta do trabalho.
O segurado pode continuar trabalhando normalmente e receber o benefício ao mesmo tempo, justamente porque ele serve como compensação pela limitação adquirida.

📉 A redução da capacidade não precisa ser total.
Basta que a sequela dificulte ou limite a forma como o trabalho era realizado antes do acidente, ainda que a pessoa continue exercendo a mesma função.

⏳ O benefício não tem prazo fixo para acabar, sendo pago até a aposentadoria ou até eventual revisão que comprove ausência do direito — o que exige análise técnica e médica.

Nosso escritório atua na área previdenciária, com foco em benefícios do INSS, estando à disposição para orientações sobre auxílio-acidente e outros direitos do segurado.

Dra Damaris Porte - Advogada
WhatsApp: 35-99876-4241

seguradoprevidencia acidentedetrabalho previdencia

O valor mínimo das aposentadorias passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 em janeiro de 2026. Isso significa um aumento de R$ 1...
08/02/2026

O valor mínimo das aposentadorias passou de R$ 1.518 para R$ 1.621 em janeiro de 2026. Isso significa um aumento de R$ 103 no bolso de quem recebe o salário mínimo.

✅ Quem ganha o aumento completo
Se você recebe exatamente um salário mínimo, seu benefício sobe automaticamente para R$ 1.621. Isso vale para aposentadorias, pensões e o BPC.

📊 Para quem recebe acima do mínimo
Benefícios superiores ao piso têm correção diferente: cerca de 4,46% baseado no índice de inflação. Por exemplo, quem recebe R$ 2.000 passa a receber aproximadamente R$ 2.089.

📅 Quando o novo valor começa
Os pagamentos com os valores atualizados começaram no fim de janeiro para quem recebe o mínimo, e início de fevereiro para valores acima.

⚖️ Por que isso acontece todo ano
O reajuste garante que o poder de compra dos aposentados não seja corroído pela inflação. É uma proteção prevista pela legislação previdenciária.

🔍 Ficou com alguma dúvida sobre o reajuste da sua aposentadoria, ou quer entender melhor seus direitos previdenciários? Nosso escritório atua com Direito Previdenciário e está à disposição para orientá-lo sobre seu benefício.

Dra Damaris Porte - Advogada
WhatsApp: 35- 99876-4241

AposentadosBrasil DireitosPrevidenciarios AdvocaciaPrevidenciaria

Quando ocorre a separação, uma das maiores dúvidas envolve quem deve pagar escola, material, uniforme e demais despesas ...
07/02/2026

Quando ocorre a separação, uma das maiores dúvidas envolve quem deve pagar escola, material, uniforme e demais despesas dos filhos. Esse tema costuma gerar conflitos justamente por falta de informação clara.

📘 De forma geral, os custos escolares fazem parte das despesas essenciais da criança.
Isso inclui mensalidade, matrícula, livros, material didático, uniforme e, em muitos casos, transporte escolar. Essas despesas devem ser divididas entre os pais conforme a possibilidade financeira de cada um.

⚖️ A divisão não precisa ser meio a meio.
A regra é a proporcionalidade: quem ganha mais, contribui mais. Essa lógica busca preservar o padrão de vida do filho, evitando que a separação dos pais gere prejuízo direto à sua educação.

É comum que os custos escolares sejam incluídos na pensão alimentícia ou pagos separadamente, conforme acordo ou decisão judicial. Quando não há definição clara, surgem atrasos, discussões e até cobranças indevidas.

🧠 Um ponto importante: decisões sobre escola devem ser conjuntas.
Mudança de instituição, aumento de mensalidade ou despesas extras precisam do consenso dos pais, especialmente quando ambos dividem a responsabilidade financeira.

📌 Cada família tem uma realidade diferente.
Por isso, acordos bem estruturados evitam conflitos futuros e protegem o principal interesse envolvido: o bem-estar e a educação do filho.

Dúvidas? Nosso escritório está à disposição para orientações sobre custos escolares, pensão alimentícia e responsabilidades parentais após a separação.

Dra Damaris Porte - Advogada
WhatsApp: 35 - 99876-4241

DireitosDosFilhos ResponsabilidadeParental AdvocaciaFamiliar

Muita gente que trabalhou fora do país volta com essa dúvida — e ela faz todo sentido. Afinal, ninguém quer perder anos ...
04/02/2026

Muita gente que trabalhou fora do país volta com essa dúvida — e ela faz todo sentido. Afinal, ninguém quer perder anos de esforço ao planejar a aposentadoria.

🌍 De forma geral, o tempo no exterior pode contar, sim.
Isso depende se o Brasil tem acordo previdenciário internacional com o país onde o trabalho foi exercido, permitindo a soma dos períodos de contribuição.

📄 Como esses acordos funcionam?
Eles permitem somar o tempo contribuído fora com o tempo no Brasil, principalmente para aposentadoria e benefícios por incapacidade, mas cada país paga apenas a parte proporcional ao tempo trabalhado lá.

✈️ Exemplo prático:
Quem trabalhou alguns anos em Portugal e depois contribuiu no Brasil pode usar os dois períodos juntos para atingir os requisitos da aposentadoria, sem precisar “recomeçar do zero”.

⚠️ Nem todos os países têm acordo com o Brasil, e as regras variam. Além disso, o tempo no exterior não aumenta o valor do benefício, servindo apenas para cumprir o tempo mínimo exigido.

Cada histórico contributivo é único, e uma análise cuidadosa evita surpresas no futuro previdenciário, especialmente em casos com vínculos internacionais.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre tempo de contribuição no exterior e seus reflexos na Previdência Social.

contribuicaoINSS planejamentoprevidenciario acordointernacional

Essa é uma dúvida comum de quem ficou um período sem pagar o INSS e teme perder direitos importantes no futuro.🧾 Contrib...
03/02/2026

Essa é uma dúvida comum de quem ficou um período sem pagar o INSS e teme perder direitos importantes no futuro.

🧾 Contribuir em atraso significa pagar contribuições que não foram feitas no tempo correto, geralmente por autônomos, MEIs ou contribuintes individuais que ficaram um período sem recolher.

⚠️ Nem sempre essa regularização gera benefícios imediatos. Em muitos casos, o pagamento em atraso não conta para carência, que é o número mínimo de contribuições exigidas para certos benefícios.

📊 Exemplo prático: uma pessoa que deixou de pagar o INSS por anos e decide quitar tudo de uma vez pode se frustrar ao descobrir que isso não garante automaticamente aposentadoria ou auxílio.

Além disso, o valor pode incluir juros e multa, e o impacto real depende do tipo de segurado, do período em atraso e do benefício pretendido.

⚖️ Por isso, antes de pagar, é essencial avaliar se essa contribuição realmente trará retorno ou se pode representar apenas um custo elevado sem vantagem prática.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre contribuições previdenciárias, planejamento do INSS e análise de contribuições em atraso.

planejamentoprevidenciario beneficiosprevidenciarios advocaciaprevidenciaria

Endereço

Rua Antônio De Ó Junior, 347, Jardim Do Bosque
Extrema, MG
37640-000

Telefone

+5535998764241

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Porte Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Porte Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria