Fernandes &Tomie Advogados

23/02/2026

A identificação biométrica passa a ser exigida pelo INSS de forma progressiva, conforme novas diretrizes administrativas.

📅 A partir de 01/05/2026, será exigida identificação biométrica para quem ainda não possuir cadastro válido.

📅 A partir de 01/01/2028, a exigência passa a abranger qualquer solicitação.

A validação pode ocorrer por meio da CIN (Carteira de Identidade Nacional), CNH ou Título de Eleitor, conforme o caso.

Antes de protocolar seu pedido, é recomendável verificar se a regra se aplica à sua situação específica.

📩 Em caso de dúvida, envie BIOMETRIA no direct.

22/02/2026

Tudo o que vale a pena leva tempo. Respeite o processo.

19/02/2026

O Art. 5º, inciso ###V da CF estabelece o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

19/02/2026

O art 5º, inciso LV, da CF, assegura que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

18/02/2026

O Art. 5º, inciso LIV da CF é o pilar que sustenta a democracia. Ele garante que você tenha voz, que possa produzir provas e que sua defesa seja ouvida com paridade de armas. Sem o devido processo, não há justiça, apenas arbítrio.

16/02/2026

🎭 Muita gente não sabe — mas o Carnaval não é feriado nacional.

Segunda e terça são ponto facultativo.
A folga só é obrigatória se houver feriado local ou previsão na convenção coletiva.

Antes de faltar, vale conferir 😉

15/02/2026

Feriado não é igual a ponto facultativo 👀
Calendário 2026

14/02/2026

Durante o Carnaval faremos uma breve pausa no atendimento 💚

Dias 16, 17 e 18/02 estaremos ausentes,
mas voltamos normalmente em 19/02.

Aproveite o feriado com tranquilidade!

11/02/2026

🚨 Empréstimo em nome de menor ou incapaz agora exige autorização judicial.

O TRF da 3ª Região determinou a suspensão de contratos irregulares e o INSS publicou a IN nº 190/2025, trazendo regras mais rígidas.

A partir de agora:
✔️ É preciso comprovar a real necessidade do empréstimo
✔️ O valor deve ser usado exclusivamente em benefício do menor/incapaz
✔️ A contratação depende de alvará judicial

A medida reforça a proteção de pessoas vulneráveis e impõe mais responsabilidade aos representantes legais.

Ficou com dúvida sobre como proceder? Busque orientação jurídica antes de qualquer contratação.

10/02/2026

⚠️ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A legislação trabalhista prevê o pagamento do adicional de periculosidade para atividades que envolvem exposição habitual a riscos à vida ou à integridade física.

📌 O valor corresponde a 30% do salário-base
📌 A caracterização depende de laudo técnico elaborado por profissional habilitado
📌 Não é cumulativo com o adicional de insalubridade

Informação correta contribui para relações de trabalho mais seguras e regulares.

💾 Salve e compartilhe.

09/02/2026

Vai casar, doar sangue ou precisa acompanhar um filho ao médico? 🏥 A lei prevê abonos de falta, sem prejuízo no salário.
Salve este post para consultar sempre que precisar! 📌

09/02/2026