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24/12/2024

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A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, ch...
17/10/2022

A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, chantagem, isolamento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra situação que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima.

A maioria das vítimas são mulheres. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, publicada em 7/8/2006, traz em seu texto diversas formas de violência que podem ser praticadas contra a mulher. Uma das formas é a violência psicológica, que também pode ser chamada de “agressão emocional”. O texto legal a descreve como sendo condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde psicológica.

1 - O juiz recebe a denúncia (ação penal pública) ou a queixa-crime (ação penal privada);2 - Após o recebimento o juiz d...
18/06/2022

1 - O juiz recebe a denúncia (ação penal pública) ou a queixa-crime (ação penal privada);
2 - Após o recebimento o juiz determina a citação do Réu para apresentar defesa;
3 - Na defesa, o advogado levanta as teses preliminares, de mérito, as subsidiárias e ainda pode fazer o pedido de absolvição sumária;
4 - Não tendo sido acatadas as teses: preliminares (nulidades, incompetência…) e absolvição sumária, será marcada a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ);
5 - Em regra, a AIJ é una, porém, há exceções em lei, como:
• se o número de acusados for alto;
• se for deferida diligências complementares e etc.
6 - Posteriormente, sairá a Sentença (condenando ou absolvendo o réu).

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