Qual é o horário de funcionamento?

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Emerson Silva - Advocacia & Consultoria Jurídica

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24/12/2021

Desejo a todos amigos e clientes um Feliz Natal e um próspero ano novo, que 2022 seja um ano cheio de paz, alegrias, vitórias e realizações!

11/08/2021

11 de agosto, dia do advogado! ⚖️

"Que a nossa causa seja sempre a justiça"

19/04/2021

Quais são os requisitos para a aposentadoria rural?

Se você exerce alguma atividade que seja considerada rural, é necessário que você esteja atento na categoria que você se encaixa.

Veja os requisitos básicos:
Segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena);
Empregados;
Contribuintes Individuais;
Trabalhadores avulsos rurais.

60 anos de idade para homens;
55 anos no caso das mulheres.

Mas é necessário comprovar ao menos 15 anos de de atividade rural.

25/12/2020

Desejo a todos amigos e clientes um Feliz Natal e um próspero ano novo, que 2021 seja um ano cheio de paz, alegrias, vitórias e realizações!

25/11/2020

O prazo para entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho é de no máximo dois anos após a demissão. Na Reclamação Trabalhista, o trabalhador só poderá incluir direitos que foram negados (como férias não pagas, diferenças de salários, horas extras, 13° salário, adicionais noturnos, etc.), até cinco anos atrás. Qualquer coisa que tenha acontecido antes disso não pode mais ser levada em conta. Assim, se o trabalhador reclamar na Justiça logo depois da sua demissão, poderá receber tudo o que ficou devido nos últimos cinco anos, mas se fizer a reclamação no fim do prazo de dois anos, só receberá os direitos de três anos de trabalho, porque os direitos discutidos são apenas dos últimos 5 anos.

Se a pessoa tiver menos de 18 anos de idade, o prazo de dois anos só começa a ser contado quando ela completa 18 anos. Então, mesmo que já tenha saído do trabalho há 3 anos, poderá reclamar até a véspera de fazer 20 anos de idade, incluindo todo o tempo de serviço, porque contra menores de idade não existe prazo para o reclamar seus direitos trabalhistas.

18/08/2020

Você sabe o que são horas de sobreaviso?

Os empregados que permanecem fora do local de atividade do empregador, mas ficam na expectativa de serem chamados ao serviço, a qualquer momento, durante o período de descanso, estão em regime de sobreaviso, com base no Artigo 244, da CLT.

O trabalhador de sobreaviso tem direito de remuneração de 1/3 do salário hora enquanto permanecer à disposição.

A duração da escala de sobreaviso poderá ser de, no máximo, 24 horas.

08/04/2020

⚠️ ⚠️

Confira o calendário completo e saiba quando cada tipo de beneficiário começará a receber o pagamento. Saiba mais: https://bit.ly/2xdpVih

🚨 ATENÇÃO 🚨

Evite fraudes, fique atento e certifique-se de que está acessando os CANAIS OFICIAIS do aplicativo Auxílio Emergencial. Confira:

📲 App Store: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

📲 Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

🔗 https://auxilio.caixa.gov.br

📞 111

07/04/2020

⚠️ AUXÍLIO EMERGENCIAL ⚠️

Estão no ar os CANAIS OFICIAIS para acesso ao aplicativo, site e telefone do Auxílio Emergencial. Confira:

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🔗 https://auxilio.caixa.gov.br

📞 111

🚨 ATENÇÃO 🚨

Estes são os CANAIS OFICIAIS da Caixa Econômica Federal para inscrição de pessoas que não estão no Cadastro Único do Governo Federal no Auxílio Emergencial. Não clique em links de fontes duvidosas.

05/10/2019

Há 31 anos era promulgada a Constituição Federal. Quer saber mais sobre todo o processo de elaboração e sobre os avanços que ela trouxe? Veja a Constituição e todas as emendas que já foram feitas a ela: http://bit.ly/357Rbec

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