Paulo Tarouco & Karin Fuzina Advogados

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Paulo Tarouco & Karin Fuzina Advogados Direito e assuntos jurídicos em geral.

30/01/2026

Seja a voz daqueles que não podem falar! O Judiciário gaúcho te convida a olhar para os direitos dos nossos amigos 🐈🐈‍⬛🐕 e garantir seu bem-estar e segurança. É essencial denunciar casos de maus-tratos e abandono.

Onde denunciar no RS:

📞 Prefeitura de Porto Alegre: 156, opção 9
📞 Brigada Militar: 190
📞 Ministério Público do RS: (51) 3295.1179
📍 Delegacia de Polícia mais próxima




Card com fundo na cor azul escuro, escrita e detalhes na cor laranja e verde. Possui ilustração de um cachorro olhando para cima. Texto: Maus-tratos contra animais é crime. Proteja os que não podem pedir socorro. Denuncie. @‌tjrsoficial no canto superior esquerdo.

30/01/2026

O respeito e o tratamento ético também são para eles 🐾

A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção que pode variar de três meses a um ano, além do pagamento de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal.

O CNJ reconhece que a violência ou ameaça contra animais fere princípios fundamentais da proteção ambiental e da justiça socioambiental, além de reforçar práticas que naturalizam a crueldade e enfraquecem a cultura do cuidado e da responsabilidade coletiva.



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30/01/2026

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, reafirmamos um princípio fundamental: identidade é direito. O reconhecimento do nome e do gênero que expressam quem a pessoa é faz toda a diferença no acesso à cidadania, aos serviços públicos e, sobretudo, à dignidade humana.

Para ampliar a proteção dessa parcela da população, a Resolução CNJ n. 532/2023 assegura que pessoas trans não sofram qualquer forma de discriminação nos processos de adoção, guarda e tutela. A norma orienta o Judiciário a garantir igualdade de direitos e a impedir decisões baseadas em preconceitos ou na identidade de gênero.

Visibilidade é respeito, é proteção, é garantir o direito de formar família e de existir plenamente, sem barreiras, sem exclusões e sem discriminação.

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Endereço

Esteio, RS
93270-610

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